O prefeito da cidade de Araruama (RJ), Miguel Jeovani (PR), por meio do processo nº 0000557-35.2014.8.19.0052, acionou o Facebook do Brasil e a internauta Jaida Mundim, pedindo a retirada do ar do grupo Jornais de Araruama, administrado por ela. A razão, segundo seus advogados, é que ele teria se sentido ofendido com a veiculação de charges e comentários ofensivos feitos pelos participantes a seu respeito e de sua administração, “com intuito claro de denegrir sua imagem e honra, o que vem lhe causado sérios transtornos, abalos psicológicos e aborrecimentos”.
Foi deferida pelo juiz a tutela antecipada da ação, o que dessa forma apagaria definitivamente todos os arquivos dos três anos de publicações, mesmo sem o caso ter sido julgado. O Facebook do Brasil tem 72 horas a partir da data em que tomar ciência do processo para acatar a decisão, o que pode acontecer a qualquer momento, sob pena de multa.
O grupo Jornais de Araruama, que existe desde 2011 e reúne mais de 10.600 participantes, se tornou fundamental na comunicação local. A cidade, com seus mais de 120 mil habitantes, não tem jornal diário ou semanal nem emissora de rádio comercial FM, TV local, ou mesmo TV a cabo. Restava uma emissora de rádio AM, que era o eterno palco dos embates entre situação e oposição na política do município. Hoje, nem isso. Apesar de ainda estar no ar, todos os horários disponíveis foram alugados à prefeitura.
Censura à liberdade de expressão?
As críticas ao prefeito e à prefeitura no grupo eram incitadas pelas postagens de vídeos com diversas promessas de campanha que foram divulgadas no próprio grupo e não foram cumpridas, como a de “resolver os problemas da saúde pública em um mês”, “mostrar uma nova cidade em cem dias de governo”, “regularizar o transporte alternativo” (nos dias 23 e 24/01/14, a população de Araruama sofreu mais uma vez com o confronto da tropa de choque da PM com motoristas que fazem o transporte complementar ainda de forma irregular), além de divulgar um ousado plano de governo que não foi cumprido. Ao contrário, muitos contribuintes estão revoltados com o reajuste de até 400% no IPTU em mais de 30.500 imóveis.
O Facebook ainda não se manifestou sobre o caso. Suas diretrizes internas regem sobre a retirada de material ofensivo, como abusos, bullying ou direitos de privacidade de imagem mediante denúncia ao próprio site. O grupo Jornais de Araruama é considerado o maior formador de opinião da cidade e foi bastante usado em 2012 durante a campanha eleitoral pelos atuais assessores do prefeito Miguel Jeovani para criticar de forma dura o ex-prefeito e seus demais adversários políticos.
Fazendo uma analogia, podemos comparar a exclusão do grupo Jornais de Araruama (ao invés das várias postagens e comentários especificamente considerados ofensivas por ele), à retirada de circulação de um jornal em definitivo, e ainda condenando-o a apagar todo o seu arquivo já publicado por conta de uma “carta de leitor” assinada e identificada, que fizesse alguém se sentir ofendido de alguma forma. Seria essa atitude do político uma forma de censura à liberdade de expressão popular? Fica aberto o precedente. Em ano político, muitos poderão seguir por esse caminho e provavelmente o Judiciário não vai ter outro assunto.
Veja também
>> Vídeo: Miguel Jeovani, em palanque durante a campanha, promete resolver os problemas da saúde municipal em um mês de mandato.
>> Vídeo: o prefeito Miguel promete que vai resolver todos os problemas que afligem a população em um ano de mandato.
>> Vídeo: ex-prefeito Francisco Ribeiro (2001-2008) acusa o atual prefeito de favorecer seus colaboradores de campanha em contratações de serviços pela prefeitura. Ele nunca foi processado por isso.