Quem diria. O concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma organização integrante do aparelho estatal brasileiro, apresenta a mais nova (e grave) tentativa de desqualificação da profissão de jornalista no Brasil. O edital, de 27/06/14, oferece 100 vagas, de nível médio e superior, com três chances para a área de comunicação social.
Observe-se que, ao contrário do que se esperava, as oportunidades para “jornalistas” estão classificadas dentro do quadro de nível médio, sem exigência de diploma de nível superior. Isto significa que qualquer pessoa, com qualquer diploma, de nível superior ou médio, poderá concorrer às vagas.
O que mais choca é que o cargo de Técnico Administrativo – na Área da Comunicação Social – exige (para a prova) conhecimentos específicos de jornalismo, de fotografia, de relações públicas e de marketing, mas sequer especifica as atividades que os futuros contratados irão desempenhar. Estabelece um salário de R$ 5.791,25, enquanto os profissionais de nível superior irão receber R$ 11.776,90.
O Sindicato dos Jornalistas do DF emitiu nota oficial no dia 01/07/14 cobrando da Anatel explicações sobre a “irregularidade”. A entidade quer que a Anatel modifique o edital para que haja a exigência do diploma de nível superior para as vagas da área de comunicação e solicita à agência informações sobre as atividades a serem exercidas pelo cargo. No ofício, o Sindicato lembrou que “em 2008 foi realizado concurso nesta Agência garantindo a contratação de analistas administrativos com a especialidade em jornalismo com exigência da formação superior e registro profissional”. Até o momento, não houve manifestação da diretoria ou da Assessoria de Comunicação da Anatel.
Veja o que diz o edital da Anatel para o Cargo 14
Cargo 14: Técnico administrativo – Especialidade: Comunicação
Requisito: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
Descrição sumária das atividades: exercer atividades de nível intermediário voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Anatel.
Remuneração inicial: R$ 5.418,25, composta pelo vencimento básico de R$ 2.961,45, acrescida da gratificação de desempenho de atividade técnico-administrativa.
Jornada de trabalho: 40 horas semanais.
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Leandro Marshall é jornalista, escritor e professor