Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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Controle e acesso à informação

Por Anne Gonçalves, Bruno Leão, Rebeca B em 21/10/2014 na edição 821

Os seres humanos sempre tiveram a necessidade de tomar conhecimento sobre diversos tipos de informações. Sejam elas para nosso divertimento, como histórias envolvendo animais míticos, ou aquelas relacionadas às grandes navegações comerciais. Com o passar do tempo, algumas pessoas notaram que manter o controle da informação gerava poder, indo contra a ideia de um jornalismo que levasse informação aos cidadãos para se autogovernarem. A Primeira Emenda da Constituição americana, por exemplo, nasce no século 18 através da necessidade da população de ter direitos como a liberdade de imprensa e expressão garantidos por lei, reforçando a ideia de democracia.

No Brasil, o cenário político foi diferente. Restringindo publicações contrárias ao regime, a ditadura militar marcou uma época em que o acesso à informação era cerceado, atingindo o ápice do controle com a lei de censura prévia imposta pelo AI-5, em 1968. Mesmo com o final da ditadura em 1985, a discussão sobre controle e acesso à informação continua persistente. Hoje, a garantia da liberdade de imprensa no Brasil baseia-se na Constituição de 1988, mais especificamente no Artigo 220 – que remete também ao 5º –, sendo assegurado a todos o acesso à informação e à liberdade de expressão. Além disso, foi aprovada recentemente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante a obtenção de dados e informações referentes ao próprio governo ou empresas públicas, assim como entidades privadas sem fins lucrativos.

Outra medida bastante discutida tem sido o Marco Civil da Internet. Aprovada em abril de 2014, a lei regulamenta o uso da internet no Brasil, sendo vista por grande parte da população como uma forma de democratizar o meio virtual. Acontece que o projeto vai contra o princípio de liberdade de informação que rege a internet, uma vez que a regulamentação do meio virtual pelo governo brasileiro poderia gerar o controle sobre o mesmo.

A alternativa da criptografia

Quando se discute o controle e acesso à informação é necessário falar sobre o papel do WikiLeaks. Fundado pelo jornalista e ciberativista Julian Assange, o WikiLeaks divulga documentos sigilosos, na maioria das vezes governamentais. O site tem uma plataforma aberta, permitindo que sejam feitas denúncias públicas de modo anônimo. Porém, a divulgação só é feita após devida apuração. Unindo a ideia jornalística de transmissão de informação com a ideologia de liberdade pela qual a própria internet foi criada, o WikiLeaks lançou sua própria fórmula para expandir o acesso a informações, livre dos interesses econômicos e políticos que controlam a maior parte dos jornais hoje em dia.

Recentemente, o caso Snowden reforçou a discussão sobre controle à informação, deixando às avessas a confiança da população mundial em 2013. A crise da credibilidade americana deu-se quando Edward Snowden, ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA), revelou que a agência espiona usuários da internet no mundo inteiro, inclusive governantes de outros países. Nos EUA, a liberdade de expressão sempre foi um dos lemas defendido pelo governo, mas vale ressaltar que onde há vigilância, é difícil alcançar a liberdade em sua forma plena.

O Marco Civil da Internet, citado no começo deste artigo, teve como justificativa prevenir a espionagem americana – além da democratização da mídia – através do armazenamento de dados em servidores nacionais, o que motivou o apoio da população. A denúncia, realizada por Snowden, vem incentivando os usuários a usarem criptografias como uma alternativa para impedir tal vigilância. Entretanto, seria necessário pensar em maneiras ainda mais seguras.

Controle e censura governamental

Iniciada em dezembro de 2010, a Primavera Árabe continua mostrando como a internet é fundamental para a liberdade de informações. O movimento foi impulsionado quando os ativistas utilizaram as mídias sociais para se organizar, realizando passeatas e também publicando a agressão policial. Esse episódio é visto claramente no Egito, em 2011. O ditador do país, Hosni Mubarak, contando com a ajuda da Vodafone, desligou a internet por cinco dias para boicotar as ondas de manifestações. Em meio aos protestos, o WikiLeaks divulgou telegramas diplomáticos dos EUA que revelaram o apoio do governo americano ao autoritarismo no Oriente Médio, alavancando ainda mais a Primavera Árabe. Após a pressão, Mubarak acabou sendo deposto do governo.

O Oriente Médio não é o único lugar a censurar a internet. Outro exemplo é a China, que criou seu próprio site de buscas na internet, chamado Baidu. Com uma plataforma similar ao Google, funciona como o principal navegador de buscas do país, permitindo que o governo tenha controle sobre o conteúdo acessado pelos usuários. Empresas vinculadas ao governo também bloqueiam conteúdos de sites como YouTube ou Wikipedia, além de bloquear o acesso a sites como o do jornal britânico The Guardian e o americano New York Times.

Tanto no Oriente Médio quanto na China, o controle da informação se encontra na base do regime autoritário, afastando qualquer ideia que coloque em xeque o sistema. Segundo o governo chinês, a estrutura da internet favoreceria os interesses americanos e, portanto, essas medidas de controle seriam uma forma de combater a espionagem dos EUA.

O mais curioso nessa história é que, para evitar o controle de outros países, a China estabeleceu um controle próprio sobre a população, passando uma ideia de hipocrisia. O Marco Civil da Internet e a vigilância da NSA vão pelo mesmo caminho de controle, só que em escala menos autoritária, embora a NSA vise à obtenção de dados mundiais. A pessoa bem informada sempre estará em vantagem sobre os outros. Obter o controle da informação será uma vantagem ainda maior. É como dizem: “Informação é conhecimento e conhecimento é poder.”

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Anne Gonçalves, Bruno Leão, Rebeca Bergue e Victor Reche são estudantes de Jornalismo

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