Friday, 26 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

A Anatel e o AI-5 digital

 

Por falar em redes sociais e banda larga, parece que a Anatel também está dando uma força ao AI-5 digital. Está em consulta pública o regulamento para prestação do serviço de banda larga. Consulta Pública nº 45 da Anatel: Modifica regulamento da prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (é o serviço que permite prover acesso à internet em banda larga). Para contribuir basta clicar aqui. Entre os artigos do novo regulamento proposto está este:

“Art. 65. A prestadora deve manter os dados cadastrais e os registros de conexão de seus assinantes pelo prazo mínimo de três anos.”

Não era justamente este um dos pontos criticados do projeto da Lei Azeredo, que é chamado por alguns como o “AI-5 Digital”? As pessoas não se dão conta que mesmo se mesmo a lei proposta pelo senador Azeredo não for aprovada, se este artigo for incluído no regulamento da Anatel, todos os provedores de banda larga serão obrigados a cumpri-lo. Ou seja, mesmo sem uma lei, basta um simples artigo em um único regulamento expedido pela Anatel para instituirmos o Big Brother monitorando quais os sites que os internautas acessam. Vai criar as condições para favorecimento de um estado policial.

Vale lembrar que nos EUA, apesar de ser uma democracia consolidada, após os atentados de 11 de Setembro de 2001, foi aprovada a lei Patriotic Act, que permite, entre outras coisas, que o governo possa ter acesso a diversos tipos de registros do cidadão comum, incluindo, por exemplo, registros em bibliotecas, para saber se alguma pessoa estava lendo “literatura subversiva”. É preciso que as pessoas se manifestem nesta consulta pública da Anatel para não deixar que este artigo seja incluído no regulamento sobre a prestação do serviço de banda larga. (Henrique Macedo, médico, Guará, DF)

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TV Record, a guardiã da ética

Acho curioso que o OI não tenha abordado as razões que levam o jornalismo da Record a insistentemente ocupar seu espaço jornalístico com as mesmas notícias a respeito de Ricardo Teixeira, como se ele fosse o único corrupto no Brasil. É sabido que a Record só leva seguidamente ao ar as mesmas notícias a respeito de RT em razão de este ter ajudado a Globo a conseguir os direitos de transmissão da Copa do Mundo e dos campeonatos brasileiros. A Record nunca se preocupou com a corrupção no setor público, que é onde a população brasileira é imensamente prejudicada e, de repente, viu-se tomada por um súbito dever de ser a guardiã da ética, mas só a ética que envolva o presidente da CBF, chegando ao cúmulo de, numa de suas inúmeras reportagens, entrevistar nada menos do que Eurico Miranda, aquele que levava para casa parte da renda de um dos jogos do Vasco quando foi “assaltado” – outro ilustre representante da ética do futebol brasileiro. (Edno Lima, servidor público, Oiapoque, AP)

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Os passeios aéreos do senador

Gostaria de reclamar que o jornal impresso O Globo omitiu na segunda e terça-feira (22 e 23/8) uma notícia sobre o senador José Sarney. O jornal Folha de S.Paulo noticiou na segunda (22) que o senador passeou em helicóptero pertencente à Polícia Militar do governo do estado do Maranhão para resolver assuntos particulares (parece que sobrevoou suas terras), inclusive levando, em uma das viagens (plural mesmo), um empresário que tem vários negócios com o governo do estado do Maranhão. Tanto o próprio senador como o tal empresário admitiram o passeio. O empresário admitiu que “pegou carona” e o senador disse que “tem o direito de usar” o helicóptero da Polícia Militar. Mais uma vez o jornal O Globo mostra que é parcimonioso e de caráter duvidoso. E que não cumpre o dever constitucional que deve ter uma empresa que recebe uma concessão pública. E ninguém é punido (ou sequer advertido) pelo mau uso desta função pública. Fica tudo por isto mesmo e nós, cidadãos, é que ficamos engasgados com o mau procedimento desta empresa jornalística. Obrigado a todos pela paciência em lerem minhas queixas. (Hermes Pessôa Tinoco, funcionário público federal, Niterói, RJ)

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Mídia omite greve de professores em MG

Gostaria de indicar (e pedir) a vocês um artigo sobre a greve que os professores estaduais em Minas Gerais estão fazendo desde julho deste ano. Infelizmente, nossa mídia mineira é calada pela “irmã do Aécio”, mesmo ele não estando mais no governo do estado. O que acontece, e como provavelmente vocês sabem, é que o governo do estado, sob a administração do sr. Anastasia, recusa-se a pagar o piso estabelecido pelo STF e tenta eliminar dos contracheques dos professores todo os benefícios recebidos por anos de trabalho. Dessa forma, o governo retira os benefícios para pagar o piso.

Acredito que esses acontecimentos mereceriam uma atenção especial da mídia, principalmente a mineira. Mas o que vemos são somente pequenas notas nos jornais. É um cala-boca geral. Agradeço a atenção e gostaria de saber se esse pedido tem alguma chance que ser realizado. (Ana Luíza Drummond, estudante, Ouro Preto, MG)

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O soldado gaúcho estuprado

Gostaria de ressaltar a importância da imprensa para divulgar fatos que ocorrem na sociedade, que órgãos públicos ou outros poderes tentam esconder, tal como a matéria que encaminho: blog de Ricardo Noblat, artigo enviado por Luiz Cláudio Cunha – 24.8.2011, 14h44m. Política, “O estupro que Amorim herdou de Jobim”. Na noite de 19 de maio passado, um soldado de 19 anos fazia a faxina no banheiro do alojamento de um quartel do exército na cidade gaúcha de Santa Maria, terra natal do então ministro da Defesa, Nelson Jobim. De repente, sem nenhuma razão, foi atacado por outros quatro soldados que o jogaram na cama e o violentaram várias vezes, em rodízio. (André Damásio, engenheiro, Rio de Janeiro, RJ)

Nota do OI: O artigo em questão foi publicado originalmente neste Observatório.

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Russia Today denuncia falsificação de imagens

Por esses dias, a Russia Today denunciou a construção de imagens da tomada da Praça Verde em Trípoli, que nunca existiram. As imagens teriam sido criadas a partir de cenários gravados dois dias antes no Qatar e em outra localidade da capital líbia (ver aqui).  (Rodrigo Wanderley Correa de Araújo, economista, Recife, PE)

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Murdoch é aqui mesmo

Aguardo o posicionamento, notícia, notinha, referência, citação sobre a violência cometida pela revista Veja no episódio Zé Dirceu. Murdoch parece ter encarnado em Veja, mas a mídia ignora solenemente o fato: invasão de privacidade, imagens ilegalmente obtidas, plantação de câmera em ambiente privado, o diabo. Espero apenas que o Observatório da Imprensa observe… Hoje é segunda feira (29/8) e até agora nenhuma referência no OI ou na grande mídia. Vocês também vão seguir essa senda de desrespeito ao público? Sinceramente, espero que não. (João Andrade, médico e professor universitário, Rio de Janeiro, RJ)