Thursday, 28 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1281

A candidata e o aborto

A candidata Dilma Rousseff não mudou de opinião [sobre o aborto]. Se virmos o vídeo, ou os vídeos disponíveis, antes ela não disse que era favorável ao aborto, ou à legalização do aborto, mas sim à descriminalização, o que é diferente. Atualmente ela disse que é contrária ao aborto, pois se trata de uma violência contra a mulher, mas que como presidente ela deve tratar estas mulheres não como caso de polícia (não usou o termo descriminalizar, notoriamente mal interpretado), mas de saúde pública. Dessa forma, ao invés de se contradizerem, verifica-se que as declarações se complementam. A propósito, para elucidar o tema, segue a diferenciação entre Descriminalização e Legalização, nos termos do ilustre professor Luis Flávio Gomes: ‘Descriminalizar não é a mesma coisa que legalizar, pois significa apenas retirar de algumas condutas o caráter de criminosas, não implicando, entretanto, em retirar-lhes a ilicitude; o fato continua sendo ilícito (proibido), porém, exclui-se a incidência do Direito penal. Deixa de ser fato punível (penal). Descriminalizar, assim, é diferente de legalizar, pois o ato não deixa de ser contrário ao Direito; apenas não constitui um ilícito penal, podendo ser cominadas sanções civil ou administrativa’.

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Hoje [16/10] ouvi estarrecido na campanha eleitoral de um candidato a leitura literal de artigo da revista Exame associando aumento na cotação das ações da Petrobras ao aumento do índice deste candidato nas pesquisas de um instituto. Como um órgão da imprensa se rebaixa tanto? Ações sobem e descem ao sabor de muitos eventos. A revista, que foi muito conceituada, põe sua credibilidade em cheque, como órgão que deveria prestar informações fidedignas a seus leitores, muitos deles investidores no mercado de ações. Ela troca a fidelidade de seus leitores pela possibilidade de alguém acreditar numa história destas! E pior, subestima a inteligência destes em troca de favorecer um candidato através de uma análise falsa. Isto não pode levar seus leitores mais atentos a pensar no quanto a revista os pode enganar em outros eventos para beneficiar a quem quer que seja? E o candidato, que se diz formado em economia, não se envergonha de usar um fato escandalosamente falso em seu programa? Não pensa que os eleitores possam desconfiar da existência de muitas outras informações falsas na campanha dele? Ou será que o candidato, como a revista, subestima a inteligência do seu público alvo? Observatório, por favor, observe. E informe! O seu público sempre busca a verdade. (Celso Trancoso Clemente, analista de sistemas, Rio de Janeiro, RJ)

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Estou estarrecida com a notícia do fim do Jornal do Brasil. O que aconteceu? Como a mídia está abordando esse caso? Tem-se debatido muito sobre a importância da diversidade biológica, cultural, étnica, dentre outras. E a diversidade de fontes de informações, opiniões e ideologias? Elas não são também essências para saúde e equilíbrio da comunicação e seus meios? Qual a causa dessa inércia e silêncio por parte dos meios de comunicação? Quais são os fatores e atores que estão agindo por trás dessa tragédia contra a liberdade de imprensa? Sim, porque sob o ponto de vista do leitor, é uma tragédia, e um cerceamento ao seu direito de ter acesso a um outro enfoque político-ideológico sobre os mesmos eventos e fenômenos que são abordados por outros jornais. Ficaria orgulhosa se a imprensa desse a esse assunto a importância que ele merece. Liberdade também é diversidade de opiniões. Podemos dizer que estamos presenciando o empobrecimento da ‘infodiversidade brasileira’. E quem há de levantar essa bandeira? (Debora Cranchi, comerciante, Rio de Janeiro, RJ)

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Advogado, São Paulo, SP