Terça-feira, 18 de Setembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1004
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FEITOS & DESFEITAS > CENSURA TOGADA

A eterna vigilância

Por Luciano Martins Costa em 01/07/2008 na edição 492

Os jornais de terça-feira (1/7) dão repercussão a um levantamento da ONG Transparência Brasil, segundo o qual pelo menos 89 dos 709 vereadores em exercício em capitais de estados respondem a processo na Justiça ou foram punidos por Tribunais de Contas. Isso significa que 13% dos atuais representantes legislativos nas capitais têm a ficha suja, o que não é pouco.


Por outro lado, a Confederação Nacional dos Municípios informa que o número de prefeitos cassados por corrupção eleitoral aumentou 16,7% nos últimos quatro anos, em comparação com o período de 2000 a 2004.


Essas duas notícias dividem espaço com o fim da proibição aos jornais O Estado de S.Paulo e Jornal da Tarde de publicarem reportagem sobre supostas irregularidades no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.


A reportagem censurada também está hoje nos dois jornais do Grupo Estado. O texto trata de irregularidades que ainda estão sendo apuradas pelo Tribunal de Contas da União. Entre elas, compra, aluguel e reforma de imóveis sem licitação, contratação de funcionários sem concurso público e pagamento de diárias e salários a conselheiros suplentes.


Como se vê, nada que não conste da rotina dos Tribunais de Contas. A única coisa que diferencia o Conselho Regional de Medicina de outras instituições envolvidas em suspeitas foi o fato de seus dirigentes terem tentado censurar a imprensa.


Cena jurídica


Outra notícia dos jornais de terça-feira conta que um grupo de juízes e promotores realizou na segunda (30/6), na sede da Associação Paulista de Magistrados, um ato de desagravo ao juiz eleitoral Francisco Carlos Shintate e quatro promotores de Justiça. Eles foram censurados publicamente por juristas e entidades de defesa da liberdade de informação porque tentaram punir órgãos de imprensa por publicarem entrevistas com pré-candidatos a prefeito sobre planos de governo.


O ato foi motivado principalmente por declarações do advogado Saulo Ramos, que criticou o processo de formação dos juízes jovens, segundo destacaram alguns participantes. Mas não deixa de ser um sinal de que as tentativas de cercear a liberdade de imprensa encontram respaldo em personagens e instituições importantes da cena jurídica.


Os dois casos estão superados por decisões de instâncias superiores, mas não custa manter a guarda.

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