Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº991
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FEITOS & DESFEITAS > CASO PETROBRAS

A reconstituição insuficiente de um crime sem charme

Por Ricardo Antônio Lucas Camargo em 18/03/2008 na edição 477

O tema do furto de informações sigilosas da Petrobras pareceria de somenos importância, como sustentou Luciano Martins Costa [‘Um crime sem charme algum‘], se não fossem conhecidos os percalços por que passou a política econômica do petróleo.

Com efeito, o tratamento que a mídia e o próprio governo federal deram ao tema, como se fosse algo sem qualquer repercussão sobre a política energética do país, justamente no momento em que são trazidos ao debate temas como o potencial do recém-descoberto poço Tupi em conduzir o país à auto-suficiência em relação ao denominado ‘ouro negro’ e da própria bacia sedimentar onde ele se encontra – tratado com talvez excessivo ufanismo pelo governo e com excessivo pessimismo por seus detratores [ver ‘A partidarização das informações sobre o poço Tupi‘, ‘A lógica binária, o aquecimento global e o petróleo‘ e ‘Ainda e sempre o binarismo (III)‘] –, considerando os famosos debates em torno do temor que teria, até há bem pouco, o combustível em relação à bandeira brasileira (de acordo com o famoso chiste com que Monteiro Lobato bombardeava quantos negavam a existência do petróleo no Brasil), passando pela campanha ‘O Petróleo É Nosso’, que deu origem à Petrobras, as amplas áreas que, de acordo com depoimento do saudoso senador Afonso Aarinos de Mello Franco, durante o regime militar, foram concedidas às empresas transnacionais, mediante contratos de risco e que resultou na interdição posta na Constituição de 1988 à utilização destes instrumentos até o advento da Emenda Constitucional nº 9, parece abstrair, efetivamente, a experiência histórica dos incidentes por que passou este setor da política energética brasileira.

Mesmo que tenham sido encontrados os discos rígidos onde se achavam as informações e os ladrões tenham sido presos, nada impede que as informações tenham sido enviadas para o exterior por via eletrônica – e a questão é saber se, efetivamente, há condições de se apurar este fato.

Experiência e conhecimento

Quanto a isto, vale a pena verificar o posicionamento adotado pela Fundação Brasileira de Direito Econômico, estampado tanto no sítio desta quanto no blog do seu diretor científico, professor Wladmir Coelho. Tal posicionamento se mostra relevante, considerando os quase quarenta anos de existência desta entidade, sua respeitabilidade acadêmica, sua independência em relação a quaisquer correntes partidárias, abrigando nomes como Washington Peluso Albino de Souza (introdutor da disciplina Direito Econômico no Brasil, a partir de estudos desenvolvidos desde 1949), o saudoso José Alfredo de Oliveira Baracho, Euler da Cunha Peixoto, Fábio Konder Comparato, Eros Roberto Grau, Ana Maria Ferraz Augusto, Antônio Augusto Cançado Trindade (ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos).

Não se trata, aqui, de lançar mão do denominado argumentum ab verecundiam, mas, sim, de observar que dificilmente se pode considerar voltado a aventar hipóteses implausíveis quem, à luz da experiência e conhecimento acumulados, identifica a possibilidade de um fato que a muitos pode passar despercebido.

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Advogado, Porto Alegre, RS

Todos os comentários

  1. Comentou em 27/04/2011 Cláudio Boaventura Braz Lima

    Quando precisarem de representantes humanistas ateus ou agnósticos procurem pela LiHS (Liga Humanista Secular), no site do Bulevoador.com.

  2. Comentou em 24/03/2008 Paulo Bandarra

    Caro Publicitario, tenha um bom dia e uma longa vida, cheia de sucesso e com muita felicidade. Não pretendo mais fazê-lo perder o seu precioso tempo. Passar bem!

  3. Comentou em 24/03/2008 Ricardo Camargo

    Sr. Marcelo Ramos, percebeu bem que, em matéria de responsabilidade civil, hoje, conforme o fato, o dolo e a culpa se mostram até dispensáveis, bastando a comprovação da existência de uma relação de causa e efeito entre a conduta daquele a quem se imputa a obrigação de indenizar e o dano causado. O caso referido, da perda do olho, para efeitos civis, é bem característico:verificada que seja a existência do nexo causal, a extensão do dano é que delimitará a forma e o montante da indenização. Mas não se dispensa completamente esta indagação, por exemplo, em relação à responsabilidade civil no âmbito da atividade de comunicação social: com efeito, os fatos desabonatórios que sejam informados sem qualquer interesse de esclarecer o público, mas tão-somente para amesquinhar um cidadão ou então por mera futilidade já entram no terreno da indagação da existência do dolo ou da culpa. Também no âmbito da responsabilidade por atentados contra a probidade administrativa não se a atribui, salvo em hipóteses taxativas, senão a título de dolo.

  4. Comentou em 23/03/2008 Paulo Bandarra

    Outra questão é o que doentes mentais, paralíticos cerebrais, lesados encefálicos aprendem numa vida alienados? O que uma criança de tenra idade aprende no seu carma morrendo de meningite? Alegar que seria para as pessoas no seu entorno sofrerem, não justifica a vida miserável condenada para o doente viver. Por que não todos passam por ela? Que culpa possui o estuprador se ele vem determinado a estuprar nesta vida um estuprador da vida anterior (olho por olho) para ele “aprender” o que ele não sabe? O carma seria decidido pelo espírito para vir resgatar a suas faltas em vidas anteriores! Mas quem viria nesta vida determinado a ser um serial killer para oportunizar outras almas a se purificar se vai condenar a si mesmo a vidas e mais vidas de resgate? O serial killer realmente possui livre arbítrio ou está impulsionado por forças que ele não consegue resistir? Alguém que possui uma lesão cerebral pode ser punido por ter sido vítima de uma meningite na infância que o torna mau? Que direito temos de tira a pobreza de quem vem resgatar a riqueza? Animais irracionais sofrem os mesmos destinos do que as pessoas. Como alegar que as pessoas estão sofrendo um aprendizado especial e justo ao vir sofrer? Como a explicação pueril do céu católico, a alegação da reencarnação se situa no mesmo patamar de consolo irreal!

  5. Comentou em 22/03/2008 Marcelo Ramos

    Sr. Bandarra, se me permite uma visão diferente, em relação a seu último post. A justiça humana objetiva, sim, fazer justiça. Porém, em se tratando da justiça humana, não conseguirá isso em todos os casos. Ou pode-se dizer que não se restabelece um equilíbrio pleno. Ou seja, aquele que perdeu um olho não o terá de volta, mas aquele que foi responsável pela perda, arcará com os custos implícitos e explícitos na perda de funcionalidade da pessoa atingida. Ou seja, aquele que causou o dano terá que arcar com uma despesa para com o danificado para o resto da vida. É assim, sr. Camargo?

  6. Comentou em 22/03/2008 Ricardo Camargo

    Data venia, Paulo Bandarra, os contratos de risco anulados foram celebrados à época em que o Presidente da República era o Gen. Figueiredo, e a PETROBRÁS (sociedade de economia mista, cujo controle pertence à União) foi parte no processo, juntamente com o sr. Paulo Maluf (por acaso, como eu tinha dois processos para serem julgados neste mesmo dia, estava presente quando do início do julgamento perante a 2ª Turma do STJ, quando o Relator, Min. Pádua Ribeiro, proferiu seu voto julgando procedente a ação popular e quando o Min. Peçanha Martins declarou impedimento, por ter sido, à época dos fatos, advogado da PETROBRÁS). Por sinal, o amigo pode conferir os dados no sítio do STJ (num dos textos mencionados no meu artigo, refiro, inclusive, o julgamento, pela 1ª Seção daquele Tribunal, dos embargos de divergência opostos pelo sr. Paulo Maluf) e depois debater comigo, até porque os fatos em debate são completamente diversos, e como cientista que é, o amigo ha de preferir tomar contato direto com o documento original a simplesmente louvar-se no que outros – inclusive eu – digam a respeito dele. O STF apenas manteve a decisão do STJ, que reformara decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

  7. Comentou em 05/12/2005 Dorival Santos Scaliante

    Prezados Senhores do OI,

    É com imensa alegria e renovada esperança que leio notícia sobre a proposta de criação do ‘Código de Defesa do Eleitor’, a ser apresentada neste dia pelo Pensamento Nacional das Bases Empresarias (PNBE) ao presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e à deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

    Gostaria de sugerir que essa iniciativa ganhe o máximo destaque nesse site do OI e em vários outros meios de divulgação.

    Há tempos venho conversando com muitas pessoas no sentido de alertá-las de que não existia um meio de fazermos pressão contra políticos. Nós, do povo, somos iludidos com a promessa de que basta cumprirmos com nosso dever cívico de reservar 30 minutos do nosso dia a cada quatro anos para irmos votar, e tudo está lindo e maravilhoso. Não é assim. O voto é apenas uma parcela minúscula da nossa responsabilidade como cidadãos, mas infelizmente não temos meios de retirar do poder todos os políticos que decepcionam seu eleitor. Parece que agora surgirá esse meio.

    Desejo sucesso e divulgação para essa iniciativa.
    Atenciosamente

    Dorival Santos Scaliante
    RG 21.345.580-8
    Campinas SP

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