Segunda-feira, 24 de Junho de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1042
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Agência Carta Maior

01/05/2007 na edição 431

TV CULTURA
Eduardo Carvalho

Paulo Markun foi o nome do consenso, afirma Jorge da Cunha Lima, 27/04/07

‘SÃO PAULO – O jornalista Paulo Markun será o novo presidente da diretoria executiva da Fundação Padre Anchieta e sucederá Marcos Mendonça que abdicou de apresentar candidatura à reeleição. O nome de Markun surgiu como consenso após uma longa rodada sigilosa de sucessivas indicações e análises do conselho, cujo corpo eletivo, por fim indicou a candidatura de Markun com 18 dos 23 votos (conheça quem é quem no conselho que decide o destino da TV Cultura).

Jorge da Cunha Lima, em conversa exclusiva com esta reportagem (publicaremos a íntegra da entrevista na próxima semana), frisou que está consolidada, até o momento, apenas a candidatura. Lembrou, porém, que são muito remotas as possibilidades de uma mudança no quadro, uma vez que a maioria do conselho eletivo votou em Markun e que, uma vez que Marcos Mendonça não apresentou candidatura à reeleição, não há como surgir um novo candidato. Ainda que as avente, Jorge da Cunha Lima reconhece que as hipóteses seriam absurdas: a de que o conselho mudasse de opinião e retirasse a indicação consensual ou a de que não houvesse quorum no dia da eleição. ‘E isso já aconteceu na passado. Mas, numa eleição com a importância desta, os membros natos e eletivos não se furtarão’ – comenta Cunha Lima.

A matemática é simples: todos os 46 membros do conselho curador escolhem o presidente, desses, 23 membros eletivos indicam os candidatos (o prazo para que surja nova candidatura esgota-se neste dia 30 de abril, no meio do feriadão emendado), dos 23, 18 indicaram a candidatura e, certamente, votarão em Markun. Por fim, o número de candidatos: somente um. Resultado desta aritmética: é muito remota a possibilidade de Markun não obter pelo menos os 24 votos (a maioria absoluta) para se tornar o novo presidente.

Quanto às especulações a respeito da pressão do Governo do Estado e São Paulo na indicação de nomes, Jorge da Cunha Lima esclareceu que, ‘pelo fato de o governo contar com membros no conselho e por ter ascendência financeira sobre a instituição, circulou uma idéia de que ele queria impor nomes. Houve diversos nomes, indicados por diversos membros do conselho que os discutiu com bastante reserva, até que surgiu o nome do Markun, que correspondia ao perfil procurado, por ser jornalista, por ser da casa, por ter longa vivência, livros publicados e tantos outros atributos que indicaram um consenso’.

Uma carta de compromissos públicos

Jornalista de reconhecida competência e de longa carreira na TV Cultura, desde a década de 60 – quando foi convidado à chefia de reportagem por Vladimir Herzog-, Markun encaminhou uma carta de agradecimentos ao conselho curador, lembrando passos importantes da trajetória interrompida de seu chefe daqueles anos duros e de seu próprio caminho que o levou de volta à casa em 1998, pelas mãos do Jorge da Cunha Lima, para apresentar o Roda Viva, programa que depois, durante a gestão de Mendonça, dirigiu.

Evocando o estatuto da Fundação e a Constituição Federal, Markun afirmou categoricamente que se propõe a uma linha que dará prioridade absoluta às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, promovendo a cultura nacional e regional e estimulando a produção independente. Esconjurou a censura e relembrou o caráter da TV pública de independência e autonomia em relação a governos, partidos, correntes, tendências, grupos políticos, artísticos, culturais, econômicos e religiosos.

Já assuntando a controversa temática da produção e exibição de audiovisual no Brasil, Markun posicionou-se contra o monopólio do modelo centralizado e vertical e evocou a lei aprovada na Câmara, mas que tramita no Senado desde 2003, de iniciativa da deputada Jandira Feghali (saiba mais), que abre espaço para a produção regional e independente. Enfatizou ainda que a Cultura terá compromisso com a sociedade e não com o mercado, buscará participar de processos de inclusão social e trabalhará pelo direito à comunicação.

Paulo Markun caracterizou o processo de implantação da TV digital como algo irreversível e nebuloso e afirmou que ele deve ainda ser corretamente apropriado pela FPA, lembrando das novas plataformas de veiculação como a internet. Evocou ainda o papel decisivo da Cultura na discussão da formação de uma rede pública de televisão no Brasil e assinalou que o modelo de financiamento da TV Cultura requer melhorias com o aumento de dotação de recursos públicos e a intensificação de esforços na busca de recursos próprios.

Saiba mais de Paulo Markun em: http://www.paulomarkun.com.br/, http://markun.weblogger.terra.com.br/ e http://blog.paulomarkun.com.br/

Fotos: site da TV Cultura – www.tvcultura.com.br’

TV GLOBO
Jonas Valente

Aniversário da Rede Globo é marcado por protestos, 28/04/07

‘No dia 26 de abril, a Rede Globo, maior grupo de televisão do país, completou 42 anos de existência. Enquanto as emissoras afiliadas à rede exibiram vinhetas de auto-exaltação pelo papel prestado à sociedade brasileira, dois episódios com menos visibilidade que a programação da ‘vênus platinada’ marcaram a história não oficial deste aniversário. Em Brasília, entidades ligadas à luta pela democratização da comunicação e movimentos sociais foram para frente do prédio onde funciona a emissora, no início de uma avenida movimentada da cidade, dialogar com a população que circulava no local sobre o significado da data. No Rio de Janeiro, uma interferência radiofônica colocou no ar, por cerca de quatro horas, a rádio ‘Globo e você, nada a ver’.

‘Nesses 42 anos, a Rede Globo jamais se submeteu a qualquer avaliação da sociedade brasileira para saber se ela está usando esse bem como determina a Constituição e a favor do interesse público’, criticava documento distribuído pelas entidades em Brasília. O texto afirma que, durante este mesmo período, as organizações Globo só aumentaram seu poder e participação no sistema de mídia nacional. A partir desta influência, acrescenta, o comando da emissora desenvolveu estreitas relações com forças políticas conservadoras do país, cujos exemplos seriam a omissão da cobertura dos protestos pelas Diretas Já na década de 80 e a cobertura parcial das eleições presidenciais desde 1989 até 2006, marcada por uma linha editorial contrária ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Na capital federal, enquanto os panfletos eram entregues às pessoas, faixas eram estendidas criticando a emissora e o oligopólio nos meios de comunicação. Do alto de um carro de som, falas críticas ao modelo nacional de rádio e TV de representantes das entidades se alternavam com performances também questionadoras de violeiros e rappers da cidade.

Segundo Bráulio Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a proposta do ato não foi fazer uma crítica isolada à Rede Globo, mas usar o grupo como símbolo de um cenário ‘antidemocrático’ no qual poucas empresas falam para milhões e a diversidade de culturas, expressões e opiniões acaba não conseguindo ser refletida na mídia.

Mais do que uma rede de TV, a Globo é uma poderosa organização de mídia. Hoje possui jornais, 15 emissoras de rádio, uma editora com 11 títulos de revistas, um portal eletrônico e duas gravadoras (Som Livre e RGE). Na cabodifusão, o grupo detém empresas que produzem conteúdo (como os canais SporTV, GNT, Multishow e GloboNews) e que o distribuem (a operadora Net Brasil), além de participação acionária na empresa que controla toda a rede de cabos e infra-estrutura (Net Serviços). Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, as Organizações Globo, em 2005, foram a empresa com maior margem líquida de lucro do país: 92%. Além disso, em número absolutos, obtiveram o 5o maior lucro líquido entre todas as empresas brasileiras: R$ 1,99 bilhão.

‘Todos sabem que, nesses 42 anos, a Globo tem atuado quase como um partido político, defendendo teses, candidatos e projetos que lhe interessam no Congresso. E faz tudo isso usando um bem público, que é o espectro radioelétrico. Mas, assim como qualquer emissora de rádio ou televisão, a Globo é uma concessionária de um bem público. Portanto, o interesse público é que deveria reger o uso desse bem’, explica Ribeiro.

Na opinião de Rafael Villas Boas, um dos organizadores do ato e integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a Globo cumpre um papel de reprodução de um projeto conservador para o Brasil. ‘Sua maior função é representar um país fictício que não condiz com um país real, reproduzir um universo de desejo e omitir as contradições reais’, afirmou. A presença dos movimentos sociais no ato, acrescentou, se deveu ao fato destes identificarem na emissora – e em suas afiliadas – a principal difusora de uma lógica preconceituosa contra qualquer iniciativa ou ato de organizações populares, sempre retratado como ‘baderna’.

O protesto em Brasília marcou o primeiro Dia de Luta Contra o Monopólio no DF. O objetivo das organizações é transformar o dia 26 de abril uma data fixa no calendário dos movimentos sociais na luta por uma outra comunicação, que atualmente tem seu ápice, todos os anos, no mês de outubro, durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação.

‘Globo e você, nada a ver’

Com uma antena e um transmissor de 250 Watts, entidades que defendem o direito à comunicação realizaram uma interferência radiofônica e, às 16h30, fizeram a seguinte saudação para ouvintes da zona Sul e do Centro do Rio de Janeiro: ‘Boa tarde, você está na rádio ‘Globo e você, nada a ver’.

Durante cerca de quatro horas, a ‘rádio’ veiculou músicas livres do tradicional ‘jabá’ cobrado nas emissoras comerciais e discussões sobre a concentração da mídia no Brasil. Foram entrevistadas pessoas que investigaram a história da Globo, como Romero Machado, autor do livro ‘Afundação Roberto Marinho’ e Saturnino Braga, presidente da CPI que investigou a associação da Globo com o grupo norte-americano Time-Life, considerada ilegal.’

TELECOMUNICAÇÕES
Jonas Valente

Hélio Costa quer mudanças na lei para concessões de rádio e TV, 26/04/07

‘BRASÍLIA – Em 2006, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) abalou a relação com o Ministério das Comunicações no processo de concessão de outorgas para emissoras de Rádio e TV ao rejeitar, pela primeira vez, processos enviados pela pasta (leia matéria). A ‘rebelião’ foi uma resposta a outra iniciativa incomum, esta do Ministério, que solicitou a devolução de 225 processos prestes a terem seu prazo de envio de documentos esgotado no Parlamento. Ainda em 2006, a crítica ao processo que resulta na concessão para os veículos eletrônicos funcionarem gerou a criação de uma subcomissão voltada para estudar os problemas existentes nos procedimentos e apresentar alternativas. Como parte do trabalho da subcomissão, foram convocadas audiências públicas com empresários, autoridades, especialistas e representantes de entidades da sociedade civil visando aprofundar os nós e colher sugestões de alternativas. Quase oito meses após receber convite para uma destas reuniões, o ministro das comunicações, Hélio Costa, esteve nesta quarta (25) no plenário da CCTCI para debater o assunto com os parlamentares.

Os deputados integrantes da comissão questionaram principalmente a lentidão e a fragilidade dos critérios na tramitação dos processos. Hélio Costa concordou que é preciso melhorar o rito de tramitação dos pedidos. ‘É urgente criarmos procedimentos mais simples e menos burocráticos e encontrarmos soluções mais objetivas e mais claras’, disse o Ministro. No entanto, afirmou que a agilização dos procedimentos de responsabilidade de sua pasta depende da informatização do processo, projeto no valor de R$ 15 milhões não executado por falta de recursos.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão voltada ao tema, defendeu maior integração entre o parlamento e o Executivo. Para ela, é possível estabelecer um sistema de convivência e de integração entre esses órgãos para observar, apreciar e definir aquilo que é proposto no processo licitatório. A parlamentar tem sido uma das vozes mais ácidas contra a forma atual de aprovação de pedidos de concessão de radiodifusão, denunciando que os deputados têm votado favoravelmente ‘no escuro’, sem conseguir fazer uma avaliação mais consistente sobre cada matéria.

Para unificar o esforço dos dois poderes, Hélio Costa aceitou a proposta do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) de criar um Grupo de Trabalho entre parlamentares da comissão, técnicos do Ministério e integrantes do Conselho de Comunicação Social para se debruçar sobre os processos. Segundo informações do ministro, hoje o trâmite de um pedido não demora menos do que seis meses e há 17 mil processos esperando análise.

Mudança legal

Após ter afirmado em outras ocasiões que o papel do Ministério era apenas cumprir a lei, o ministro defendeu como forma de melhorar e dar celeridade aos processos mudanças na legislação que disciplina a concessão de outorgas. ‘A gente pode mexer no Decreto de 63, mas para isso é preciso mudar a lei 4117/62 [Código Brasileiro de Telecomunicações, que regula a radiodifusão]. Então é uma ação conjunta. O Congresso mexe na lei e o Ministério mexe no decreto, para simplificar e facilitar o processo’, propôs. Parlamentares apontaram a necessidade de mudanças também na Constituição Federal, especialmente no dispositivo que condiciona a quebra de um contrato de concessão a uma decisão judicial. ‘Evidentemente que tem que ser revisto’, opinou Costa sobre o problema.

Outro assunto abordado na audiência foi a melhoria dos mecanismos de controle da população sobre o contrato, que deveria ser uma das obrigações por se tratar de uma concessão pública e não uma permissão para serviço privado. Em audiência sobre o mesmo tema no dia anterior, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Cristiano Lopes Aguiar havia proposto a realização de audiências públicas para aprovação e renovação de concessões. Na reunião desta quarta Hélio Costa tocou no ponto e afirmou que o processo de concessão é ‘sempre precedido por uma consulta pública’, na qual o apoio da comunidade decide quem vai ser escolhida pelo Ministério das Comunicações.

Para a deputada Luiza Erundina, no entanto, as formas atuais que a sociedade tem de cobrar os meios de comunicação são insuficientes. ‘Não existem mecanismos adequados, o processo é feito de forma centralizada, não é sistemático e só se dá mediante denúncias’, reclama. Ela defende que haja um controle social ‘inclusive sobre os conteúdos’, especialmente acerca do cumprimento das exigências que constam na Constituição Federal.

A Carta Magna estabelece como princípios a preferência aos programas de finalidade cultural, educativa e informativa e estabelece exigências de percentuais mínimos deste tipo de conteúdo, bem como a restrição a outros, como a publicidade. Uma das críticas feitas por deputados e entidades da sociedade civil é que estas obrigações não são analisadas nos atos de concessão e renovação de outorgas.

Lei Geral

Hélio Costa aproveitou a audiência para anunciar que o governo federal criará um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de alteração geral na legislação das comunicações. Em 2005 foi criado um espaço semelhante, que não chegou a iniciar os trabalhos. Segundo o ministro, no entanto, a disposição é encaminhar o debate neste ano. O presidente da CCTCI, Julio Semeguini (PSDB-SP), demonstrou preocupação em adiantar a discussão, mas o processo deve ser longo já que o presidente da casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), transferiu a análise das matérias que tratam da revisão legal do setor para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, atendendo a um pedido das empresas de radiodifusão.

O deputado Walter Pinheiro defendeu todo empenho nesta discussão. ‘Não podemos perder o ano de 2007 e não mexer na Lei Geral de Telecomunicações. Não podemos perder de vista tudo o que se avolumou até agora’, cobrou Pinheiro. A mudança no marco legal é uma demanda antiga de estudiosos e entidades críticas da legislação fragmentada e das normas disciplinadoras da radiodifusão datadas da década de 60. Mas os empresários de rádio e TV nunca foram favoráveis às mudanças apresentadas. Agora, frente ao interesse das empresas de telecomunicações de entrar na produção de conteúdo, os radiodifusores passaram a defender revisões na legislação.

Pressão da sociedade civil

Na última terça-feira (24), entidades que defendem a democratização dos meios de comunicação apresentaram uma pauta de reivindicações ao ministro Hélio Costa. O principal pedido do grupo foi a abertura do Ministério a uma maior participação da sociedade civil, mas a pauta incluía a questão da Lei Geral e de critérios para a concessão de outorgas de rádio e TV. Costa assumiu o compromisso de garantir vagas para a sociedade civil no conselho consultivo que será criado para discutir o marco regulatório do setor, mas enfatizou que o principal debate deve ser feito no Congresso, principalmente pelo fato de já haver projetos de lei sobre o tema em discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia.

* Com informações da Agência Câmara e do Observatório do Direito à Comunicação.’

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Clique nos links abaixo para acessar os textos do final de semana selecionados para a seção Entre Aspas.

Folha de S. Paulo – 1

Folha de S. Paulo – 2

O Estado de S. Paulo – 1

O Estado de S. Paulo – 2

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