Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1005
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FEITOS & DESFEITAS > VAZAMENTO NOS EUA

Ameaça de processo ronda imprensa

23/05/2006 na edição 382

O procurador-geral dos EUA, Alberto R. Gonzales, afirmou no domingo (21/5) que o governo americano tem autoridade legal para abrir processos criminais contra jornalistas que publicarem informações secretas, como noticia Adam Liptak [The New York Times, 22/5/06]. ‘Existem alguns estatutos que, se você ler cuidadosamente, indicam que há esta possibilidade. Temos a obrigação de assegurar que nossa segurança nacional seja protegida’, disse Gonzales.


Quando questionado se havia a possibilidade do jornal New York Times ser processado por ter revelado, em dezembro, informações sobre o programa ilegal de grampos telefônicos da Agência de Segurança Nacional, Gonzales afirmou que seu departamento está tentando determinar ‘o rumo apropriado da ação neste caso em particular’. ‘Não vou falar deste caso específico. Temos uma obrigação legal para aplicar a lei e levar à justiça aqueles engajados em atividades criminais’, disse.


Leis de espionagem


Embora o procurador-geral não tenha nomeado os estatutos que permitam tais processos, ele estava aparentemente referindo-se às leis de espionagem que em algumas circunstâncias proíbem a posse e a publicação de informações relacionadas à defesa nacional, códigos governamentais e ‘atividade de comunicação das agências’. Estas leis são a base de um caso pendente contra dois lobistas, mas nunca foram usadas para processar jornalistas.


Alguns especialistas legais alegam, no entanto, que processar jornalistas sob estas leis também pode constituir violação à Primeira Emenda. Gonzales ressaltou que o governo respeita o direito da imprensa protegido pela Primeira Emenda. ‘Mas pode ser o caso de que este direito passe por cima do direito que os americanos gostariam de ter, que é a habilidade do governo federal de evitar atividades criminais’, justificou o procurador.

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