Segunda-feira, 21 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº987
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FEITOS & DESFEITAS > COBERTURA POLÍTICA

Censura eleitoral ajuda na reeleição

Por Jandir Barreto em 10/08/2010 na edição 602

Contrariando os artigos 5 e 220 da Constituição Federal, rádio e televisão sofrem censura no período eleitoral e os jornais têm meia censura. A democracia é violentada com a censura, pois o eleitor deixa de receber informações importantes para definir o seu voto. E quem ganha com a censura?

Os principais beneficiados são os políticos com mandato, pois já são conhecidos e, portanto, com maiores chances de reeleição. Por isso é que eles, os políticos com mandato, não têm o menor interesse em mudar a lei, rigorosamente aplicada pelo Judiciário. A Constituição garante ‘a livre manifestação de pensamento’ e o ‘acesso à informação’. No seu artigo 220, a Constituição Federal ainda reforça: ‘A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição.’ Fica claro que os políticos com mandato inventaram a Lei Eleitoral para burlar a Constituição Federal. Com isso, colocaram pedras no caminho daqueles que buscam votos pela primeira vez e fogem da cobrança da imprensa, no período eleitoral. No entendimento da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, uma entrevista jornalística não é propaganda eleitoral e, por isso, não pode ser interpretada como uma infração à Lei Eleitoral. O presidente da OAB, Cézar Britto, disse que ‘a democracia é sinônimo de debate e transparência’. Portanto, vivemos em Pelotas, no estado e no país sob censura, pois não temos manifestação de pensamento, informação, debate ou transparência. Empresas de comunicação e jornalistas vivem sob ameaça, pois as multas para quem desrespeita a Lei Eleitoral variam entre R$ 21.282,00 a R$ l06.410,00. Além do mais, cai o faturamento do rádio e da TV durante o período eleitoral. Só a TV Globo calculou que deixará de faturar, por dia, R$ 8 milhões em publicidade. Para recompensar o prejuízo, a legislação autoriza as emissoras de rádio e de TV a deduzir do Imposto de Renda 80% do que receberiam no período destinado à exibição do programa eleitoral. Riso proibido

A Lei Eleitoral impede, também, o eleitor de rir, pois cala a boca dos humoristas. A propósito de riso, nos EUA, todo fim de ano, o próprio presidente da República costuma ser mestre de cerimônias num jantar com jornalistas, exclusivamente dedicado a fazer graça às custas de sua própria administração.

Ora, se é bom para os EUA, deveria ser bom para o Brasil. Por que Lula e jornalistas não confraternizam no final do ano? Poderíamos brincar com o avião do presidente Lula, que não foi fabricado no Brasil; com as generosas doações do nosso dinheiro a países que talvez votem em Lula para secretário-geral da ONU; com a construção de estradas que o nosso dinheiro financia no exterior; com o pagamento antecipado da dívida ao FMI e, depois, do empréstimo bilionário ao próprio FMI, tudo com o nosso dinheiro; a deportação de atletas cubanos, que aqui pediram asilo; a recusa de entregar à França criminoso já condenado. Os brasileiros, seguramente, iriam rir muito, tal como riem os estadunidenses. Não é por acaso que a revista Veja corre o risco de ir à falência, porque deixou de receber verbas da Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Todas elas são empresas ligadas ao governo federal, logo, mantidas com o imposto dos brasileiros, e não com o dinheiro do presidente Lula ou do seu partido. Enquanto isso, revistas e jornais alinhados e fiéis ao governo federal continuam prosperando.

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Jornalista e professor

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