Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

FEITOS & DESFEITAS > PROTEÇÃO DE FONTES

Comitê do Senado dos EUA aprova proposta federal

05/10/2007 na edição 453

O comitê judiciário do Senado aprovou proposta de lei que protege jornalistas da obrigação de revelar suas fontes, mesmo com a oposição do Departamento de Justiça. A administração Bush também é contrária à lei, pois alega que ela tornará mais difícil rastrear as fontes de vazamentos. Uma proposta bipartidária foi avaliada esta semana pelo comitê e poderá vir a se tornar a primeira lei federal de proteção para fontes nos EUA. Para ser implantada, ela precisa ainda ser aprovada por, pelo menos, o Senado inteiro, uma Assembléia geral e um comitê da Assembléia.


Debate


Alguns republicanos alegam que vazamentos de documentos do serviço de inteligência constituem uma importante fonte de informação para os adversários dos EUA. Segundo o senador Jon Kyl, estatísticas do Departamento de Justiça mostram que, desde 1992, 19 intimações foram emitidas para que jornalistas revelassem suas fontes, sendo que apenas quatro foram aprovadas desde 2001. Já os que defendem a aprovação da lei justificam que a proposta inclui exceções para casos nos quais investigadores estejam rastreando atos de terrorismo nos EUA e outros países. Uma cláusula do senador republicano Sam Brownback impede que pessoas acusadas de espionagem, agentes estrangeiros e terroristas peçam as mesmas proteções válidas para jornalistas.


Longo caminho


O comitê judiciário da Câmara dos Representantes havia aprovado, em agosto, outra proposta de lei que protege repórteres da obrigação de revelar suas fontes à justiça. A nova proposta – que pode ser conferida na internet – é apoiada por 50 organizações de mídia.


Atualmente, 32 estados e o Distrito de Columbia têm leis de imprensa, mas ainda não existe lei federal. Em 2005, a jornalista Judith Miller, então repórter do New York Times, passou três meses na cadeia por se recusar a identificar quem havia lhe revelado a identidade da ex-agente da CIA Valerie Plame – o vazamento de informações confidenciais é considerado crime nos EUA. Informações de Laurie Kellman [AP, 4/10/07].


 

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