Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1009
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Concessões de TV e rádio: velhas práticas e o conformismo

Por Victor Barone em 02/12/2008 na edição 514

As concessões de TV e rádio são moedas de troca de políticos com descarados intuitos eleitoreiros e geram um comportamento questionável por parte das próprias. O assunto já foi ostensivamente denunciado por célebre série de reportagens dos jornalistas Sylvio Costa e Jayme Brener, publicada no jornal Correio Braziliense durante o governo FHC, mas volta à baila hoje (27/11) com força total, durante audiência pública na Câmara Federal que discutirá a renovação das principais concessões de TV do país, entre elas as cinco da Rede Globo. De fato, da década de 90 para cá, pouco mudou nesta odiosa prática que transforma a comunicação em instrumento de poder para poucos e seletos.

Em seu blog, o jornalista Flávio Ricco entrou no assunto esta semana questionando o motivo pelo qual ninguém repercutiu o comentário feito pelo presidente Lula na sexta-feira passada. Disse o presidente: ‘Qual é o processo de educação que nós aprendemos quando ligamos uma televisão no Brasil? Nenhum. O que nós assistimos, em muitos casos, é um processo de degradação da estrutura da família brasileira.’

A preocupação de Lula remete ao discurso discurso do jornalista Edward R. Murrow, proferido há 50 anos (veja o dircurso aqui, em inglês, e aqui, em português). A preocupação de Murrow era de que o rádio e a TV fossem usados de maneira danosa à sociedade e à cultura. Sua análise sobre a TV parece premonitória ao projetar os caminhos trilhados pela mídia eletrônica hoje.

Coronelismo eletrônico

O interessante, no entanto, é o comentário de Ricco, que joga no ventilador aquilo que gato cobre com terra: ‘Mas quem dá as concessões? Quem renova essas concessões? Quais as exigências ou obrigações impostas a esses veículos?’, questiona o jornalista. A resposta como sabemos é óbvia. É o próprio governo quem barganha.

Hoje, as concessões públicas de rádio são válidas por dez anos e as de televisão por 15. Findo este prazo, o governo deve avaliar o conteúdo veiculado nas emissoras, a responsabilidade social das empresas e a regularidade fiscal, conforme determina a Constituição. Se o presidente não está satisfeito, deveria questionar as regras do jogo mais claramente e propor mudanças.

‘Se é chegada a hora de cobrar melhor comportamento das emissoras, vamos começar investigando a origem do dinheiro que paga essas sublocações. Todo mundo sabe que existe um `mercado negro´ e mal cheiroso por trás disso’, afirma Ricco, com razão. Ocorre que peitar esta prática tão enfronhada no modus operandi da política brasileira é como jogar açúcar no próprio feijão. Pois não atuou da mesma forma que seus antecessores o governo Lula?

Muitos pesquisadores já apontaram o problema. Israel Fernando de Carvalho Bayma, em 2001, com o artigo ‘A concentração da propriedade dos meios de comunicação e o coronelismo eletrônico no Brasil’, e Daniel Herz, Pedro Luiz Osório e James Görgen, em 2002, com a reportagem ‘Quem são os donos’, comprovaram a concentração da mídia nas mãos de alguns, em especial de gente ligada aos políticos.

Compadrio, patronagem, clientelismo

A investigação de Herz, Osório e Görgen revelou, na época, que as seis principais redes privadas nacionais abrangiam 140 grupos afiliados (os principais de cada região) e um total de 667 veículos de comunicação entre emissoras de TV, rádios e jornais. ‘Os grupos cabeças-de-rede, que geram a programação de televisão, buscam nos afiliados sustentação nas regiões e amplitude de presença no mercado. Em troca, dão fôlego econômico e uma face institucional a projetos empresariais e políticos regionais’, afirmavam os autores.

Bayma, por sua vez, analisou o surgimento do chamado ‘coronelismo eletrônico’ sob a luz de Sylvio Costa e Jayme Brener, que assim o diferenciaram do coronelismo arcaico: ‘Se as raízes dos velhos coronéis remontam ao império, os coronéis de agora emergiram principalmente a partir do regime militar. Os primeiros são expressão de um Brasil predominantemente rural, enquanto os novos coronéis são atores políticos de um país majoritariamente urbano. O coronel de hoje mantém práticas típicas do antigo coronel, como usar a sua influência junto ao governo para arranjar emprego para os apadrinhados ou levar obras e melhoramentos para as suas bases eleitorais, mas mudou muito a forma de fazer política. Se antes os métodos de cabala de votos se resumiam às instruções dadas aos cabos eleitorais e aos comícios, é inegável que a televisão [e o rádio – inclusão dos A.] se tornaram um novo e decisivo cenário da batalha política estadual e municipal.’

Bayma complementa: ‘A literatura política brasileira tem utilizado o termo coronelismo como uma forma peculiar de manifestação do poder privado, com base no compromisso e na troca de proveitos com o poder público. A ciência política trata como coronelismo a relação entre os coronéis locais, líderes das oligarquias regionais, que buscavam tirar proveito do poder público, no século 19 e início do século 20 e não há como deixar de se associar esse termo aos atuais impérios de comunicação mantidos por chefes políticos oligárquicos, que têm, inclusive, forte influência nacional. O compadrio, a patronagem, o clientelismo e o patrimonialismo ganharam, assim, no Brasil, a companhia dos mais sofisticados meios de extensão do poder da fala até então inventados pelo homem: o rádio e a televisão.’

Nostra Culpa

Mas voltemos às preocupações de Lula e Murrow. Afinal, as mazelas do jornalismo eletrônico não podem ser totalmente atribuídas ao jogo político que coloca nas mãos dos poderosos as ferramentas de comunicação de massa. Muito desta culpa recai sobre nós mesmos, profissionais de imprensa, que não mexemos uma palha para modificar a estrutura das programações. Na verdade, este debate nem mesmo está posto, a não ser aqui e ali nas rodinhas acadêmicas.

Em seu artigo ‘O poder da TV’, publicado segunda-feira (24/11) na Carta Maior, o sociólogo e jornalista Laurindo Lalo Leal Filho vai direto na ferida: ‘As empresas de radiodifusão conseguiram acabar com um dos quatro fusos horários existentes no Brasil, só para não ter que alterar muito suas grades de programação. Mexeu-se com a vida diária de milhões de pessoas que passaram a acordar de madrugada e sair de casa no escuro, apenas para não resvalar nos interesses das emissoras’, espeta.

É inevitável o paralelo entre o que dizem Laurindo, Murrow e Lula. O primeiro sustenta que a TV, como única alternativa cultural para 150 milhões de brasileiros, ‘reduz a possibilidade do surgimento de espíritos mais críticos em relação ao conteúdo transmitido, geralmente próximo à indigência’. O segundo, em trecho pinçado de seu célebre discurso ‘Cabos e Luzes em uma Caixa’, dizia o mesmo, referindo-se a realidade da TV estadunidense da década de 50: ‘Há, é verdade, programas informativos ocasionais apresentados no gueto intelectual das tardes de domingo. Mas durante os períodos de pico diários, a televisão nos isola das realidades do mundo em que vivemos.’ Finalmente surge o nosso Lula com seu arroubo de preocupação com a qualidade da nossa programação.

Não sei se a saída para esta crise moral e qualitativa de nossa mídia eletrônica está em novos modelos regulatórios, da forma como sugere Dilma Roussef e o próprio Laurindo em seu artigo, onde expõe a falta de critérios das emissoras: ‘Diante da impunidade, as emissoras sentem-se à vontade para exercer seu poder sobre o Estado e a sociedade.’

O fato é que, do jeito que a coisa vai, nossas TVs e rádios continuarão servindo como porta-vozes do poder e transmissoras de programação de baixa qualidade – para quem pensa a TV e rádio como veículos de construção cultural. Apesar disso, os vícios do sistema de concessão no Brasil têm sido sistematicamente expostos para os que querem enxergar.

Escavando a verdade

Muita gente já tratou da relação entre políticos e meios de comunicação de massa em seu artigo. Tudo começou em 1978, quando a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa da Comunicação (Abepec) encomendou uma pesquisa nacional sobre o mercado de televisão. Coordenados pelo Centro de Estudos e da Pesquisa da Comunicação da PUC do Rio Grande do Sul, mais de 350 professores e alunos fizeram o primeiro levantamento sobre a estrutura das grandes redes nacionais de TV. Os resultados desta pesquisa foram publicados no livro Televisão e Capitalismo no Brasil, de Sérgio Capparelli (L&PM Editores, 1982).

Cerca de dez anos depois o jornalista Daniel Herz e sua equipe analisaram a liberação de outorgas de rádio e TV promovida pelo governo de José Sarney. Em menos de três anos o presidente havia liberado 527 concessões e permissões, a maior parte para parlamentares que posteriormente votaram pela aprovação do quinto ano de seu mandato. Era a comprovação de que as licenças de veículos de comunicação eram usadas como moeda de troca no Congresso Nacional. O relatório resultou em uma denúncia pública que embasou matérias jornalísticas e um manifesto público da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Em 1994, Célia Stadnik esmiuçava a questão com seu trabalho de conclusão de curso e, em 2002, o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom) atualizou seu trabalho condensando-o em uma base digital que deu origem ao projeto Donos da Mídia.

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Jornalista, carioca, vive em Campo Grande (MS), atua em assessoria de imprensa e edita o blog http://escrevinhamentos.blogspot.com/, onde este texto foi originalmente publicado

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