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Terça-feira, 14 de Agosto de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº999
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FEITOS & DESFEITAS > HUMOR NAS ELEIÇÕES

Decisão do STF garante a liberdade de expressão

Por Jorge Fernando dos Santos em 31/08/2010 na edição 605

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na quinta-feira (26/8) a ridícula proibição aos humoristas de fazerem piada com candidatos nos três meses que antecedem as eleições. A medida acatou uma ação apresentada um dia antes pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). No domingo anterior, humoristas haviam saído às ruas do Rio de Janeiro na manifestação ‘Humor sem Censura’, em favor da liberdade de expressão.

A norma absurda que estava em vigor consta da Lei 9.504/97, regulamentada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem satirizasse algum candidato entre 1º de julho até o fim do período eleitoral poderia ser penalizado nos termos da lei. Felizmente, o STF revogou tal aberração.

Pelo visto, algumas cabeças políticas gostariam de acabar com a irreverência dos brasileiros por decreto. O novo estatuto do torcedor esportivo aprovado recentemente, por exemplo, chega ao ridículo de proibir o palavrão nos estádios de futebol. A proibição da sátira aos candidatos era um absurdo ainda maior, justamente por contrariar a Constituição Federal.

Povo enganado e projetos adiados

O Brasil vive um momento controverso no que diz respeito aos direitos de expressão e livre informação. De um lado, os interesses políticos e econômicos dos proprietários de veículos de comunicação, do outro as patrulhas ideológicas geralmente atreladas a interesses governamentais. No meio de tudo, o leitor-eleitor bombardeado pela propaganda enganosa e pela desfaçatez daqueles que fazem leis em benefício próprio.

Desde os tempos da ditadura que não tínhamos um processo eleitoral tão obtuso como o que agora se apresenta. Comprometidos apenas com seus respectivos projetos de poder, os principais partidos se lançaram numa desesperada estratégia de alianças das mais esdrúxulas de que se tem notícias. Enquanto a prometida reforma política continua engavetada, os discursos mudam conforme a conveniência dos candidatos.

Para tapar o sol com a peneira, a classe política se arma contra aqueles que pensam de forma independente ou que se atrevem a formular críticas a práticas nada recomendáveis. De mensalão em mensalão, o povo vai sendo enganado e os projetos que realmente seriam de interesse público permanecem adiados. Aparecem verbas para reformar estádios e construir centros administrativos, enquanto faltam recursos para saúde, cultura, educação e segurança pública.

Cada macaco em seu galho

O curioso é que a maioria dos políticos sequer lê com atenção aquilo que assina, o que se constata com a polêmica sobre o Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH). Outro episódio do gênero foi a ‘pegadinha’ armada pelo programa CQC da Band pedindo a inclusão da cachaça na cesta básica do brasileiro. Ao serem desmascarados, alguns parlamentares perderam a compostura e agrediram a equipe do programa.

Há que se destacar a dissimulação que rege a presente lógica eleitoral. Candidatos sem propostas reais de mudança se apresentam como revolucionários, enquanto falsos progressistas mudam o tom do discurso para enganar a opinião pública. Partidos nanicos e sem nenhuma expressão prometem o céu na terra para depois se venderem a quem pagar melhor. Enquanto isso, cresce o desinteresse popular pela política. Até porque votar deixou de ser um direito para se tornar mera obrigação.

Diante de fatos tão controversos, só mesmo os humoristas para colocar cada macaco no seu respectivo galho. Afinal de contas, a julgar pelo baixo nível da campanha eleitoral, os políticos queriam apenas eliminar a concorrência.

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Escritor e jornalista, Belo Horizonte, MG

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