A Suprema Corte dos EUA recusou, na segunda-feira (5/6), reconsiderar os casos dos jornalistas ordenados a pagar multa diária de US$500 por se negarem a revelar os nomes das fontes que lhes passaram informações confidenciais sobre o cientista nuclear Wen Ho Lee. A Corte resolveu se pronunciar sobre o pedido de apelação dos profissionais de imprensa mesmo depois de o caso ter sido encerrado na sexta-feira anterior, com um acordo entre Lee, o governo e as empresas de comunicação envolvidas.
Os juizes se reuniram para tratar do caso na quinta-feira (1/6), e desde então já sabiam que o acordo estava prestes a sair. A Corte foi informada, ainda na sexta-feira, sobre seu resultado final. A decisão de recusar os pedidos de apelação deixa intacto o veredicto de um tribunal do Distrito de Columbia, segundo o qual os jornalistas envolvidos no caso não têm o direito legal de proteger a identidade de suas fontes confidenciais.
Como explica matéria de Charles Lane no Washington Post [6/6/06], a decisão da Corte não tem efeito prático, pois o caso foi encerrado três dias antes. Desta forma, os repórteres não enfrentam mais penalidades sob acusação de desrespeito à justiça pela recusa em revelar os nomes das fontes. Basicamente, a Suprema Corte quis deixar clara sua posição sobre o caso.
O acordo fechado na semana passada estabelece que os jornais New York Times, Los Angeles Times e Washington Post, a rede de televisão ABC News e a agência Associated Press paguem US$ 750 mil a Lee para encerrar o processo aberto por ele em 1999 contra o governo por violação de privacidade. Já o governo federal concordou em pagar US$ 895 – o que totaliza US$ 1,6 milhão. Os veículos de comunicação citados teriam publicado matérias afirmando que o cientista era investigado pelo governo, sob acusação de espionagem, e por esta razão Lee exigia na justiça que os jornalistas responsáveis pelas reportagens informassem suas fontes. Na época das acusações, o cientista foi demitido de seu emprego no Laboratório Nacional Los Alamos, no Novo México.
Lei federal
O acordo gerou discussões sobre proteção de fontes. Jane Kirtley, professora de ética na mídia e direito da Universidade de Minnesota, discordou da decisão das empresas de mídia de pagar ao cientista, especialmente porque o governo tem pressionado diversos repórteres a revelar suas fontes em casos envolvendo vazamento de informações confidenciais.
Em junho do ano passado, a Suprema Corte recusou-se a considerar a apelação da repórter do New York Times Judith Miller e do correspondente da Time Matthew Cooper, envolvidos no caso da revelação da identidade da ex-agente da CIA Valerie Plame. Judith passou 85 dias na prisão antes de decidir testemunhar diante o grande júri. "A melhor maneira de proteger os jornalistas seria a aprovação de uma lei federal de proteção de fontes", analisa Jane.
Esta também é a opinião de Lucy Dalglish, do Comitê dos Repórteres pela Liberdade da Imprensa. "Isto vai tornar muito mais difícil para os repórteres escreverem sobre temas que possam acabar na corte federal", afirmou. Informações de Mark Sherman [Associated Press, 5/6/06] e de Warren Richey [The Christian Science Monitor, 6/6/06].
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