Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1017
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Por The Economist em 14/02/2012 na edição 681

Em geral, é a imprensa que vai atrás de celebridades, políticos e juízes, e não o oposto. Mas durante os últimos três meses, um inquérito público presidido por Lorde Leveson, um juiz de tribunal de recursos, pulverizou a indústria jornalística britânica. Um desfile de pessoas – algumas, famosas, outras, não – descreveu maus tratos nas mãos de repórteres e fotógrafos. Uma imprensa normalmente agressiva foi intimidada.

O inquérito começou após a revelação de que o jornal News of the World, que faz parte do grupo News Corporation, de Rupert Murdoch, acessara ilegalmente mensagens deixadas no telefone celular de uma garota que – acabou-se descobrindo – fora assassinada. Mas foi muito além dessa breve indignação. Lorde Leveson ouviu depoimentos sobre uma jovem levada ao suicídio; de pessoas acusando suas famílias de disseminarem segredos quando, na verdade, as mensagens em seus telefones estavam grampeadas; de uma mãe (Joanne Rowling, autora dos livros Harry Potter) abrindo a bolsa de escola de sua filha de cinco anos para encontrar dentro uma nota de um jornalista.

Não é surpresa para ninguém que, muitas vezes, a imprensa trata as pessoas sem qualquer consideração. Porém, o mero volume de queixas levou histórias comuns de crueldade a se tornarem uma acusação persuasiva do modo pelo qual se comporta a mídia impressa. E poderão vir ainda histórias piores. Dentro de algumas semanas, Lorde Leveson passará a avaliar as relações entre a imprensa e a polícia, que muitas vezes é corrupta. Ainda em compasso de espera, há julgamentos cíveis e, talvez, criminais. Até o momento, foram presas cerca de 30 pessoas.

Os políticos, que no passado advertiram fragilmente a imprensa – dizendo que ela jogava por sua última oportunidade – perderam muito do medo que tinham. É quase certo que os jornais venham a abandonar a velha tradição de autorregulação (veja a matéria [veja artigo]). Mas será possível que a imprensa seja menos venenosa sem perder os dentes?

O rolo compressor das reformas

A Grã-Bretanha é excelente em dois tipos de jornalismo. No mercado de massa, tabloides como o Daily Mirror e The Sun são forças vitais para a vida britânica. Do seu lado positivo, expõem a corrupção e mantêm os políticos sob pressão. E têm alcance mundial: o Daily Mail é reproduzido no quinto website mais popular de jornalismo nos Estados Unidos. Mas há também um lado mais nobre da imprensa britânica: temos uma porção de jornais sérios, a BBC, a Thomson-Reuters e, claro, The Economist. O perigo é que, em seu objetivo de desencorajar os tabloides de incomodar atrizes, Lorde Leveson amordace o jornalismo britânico sério de todos os tipos, o qual já vem sendo ameaçado por algumas das leis de difamação mais estúpidas do mundo.

Foram propostos três tipos de ação: controle de mercado, reforma legal e uma regulação mais dura. A primeira ideia – impor limites rígidos a cada parte do mercado, mais rigorosos do que aqueles impostos pela regulação da concorrência normal – é a pior. Ela tem origem na presunção de que o News of the World tornou-se tão depravado, em parte porque os políticos temiam sua influência: não deveria ser permitido, segundo esse argumento, a império da mídia algum, tornar-se tão grande quanto o grupo News International, assim como nenhum proprietário deveria ser tão poderoso quanto Murdoch. Porém, estabelecer um limite de mercado a uma parte dos veículos de informação significaria impedir o crescimento de um grupo de mídia em expansão se seus concorrentes estivessem agindo de forma errada. Punir o sucesso nunca é uma boa ideia e é muito menos desejável num momento em que as empresas de comunicação estão competindo com distribuidores digitais poderosos, como a Apple, o Facebook e o Google.

Há a sugestão de duas reformas legais, referentes à privacidade e à difamação. Os que defendem uma lei de privacidade acreditam que as pessoas precisam ser protegidas de maneira mais clara da intrusão da imprensa. Mas é difícil redigir uma legislação que proteja as pessoas comuns sem restringir a liberdade de imprensa – veja-se a experiência da França, que tem uma lei de privacidade e uma tradição de jornais excessivamente cautelosos. A maior parte dos excessos praticados por tabloides ao assediar pessoas é claramente ilegal e, para isso, a Grã-Bretanha já tem uma espécie de lei de privacidade por meio da Lei de Direitos Humanos, de 1998. Seria melhor deixar tudo como está, para que os juízes interpretem como quiserem, ainda que de forma atrapalhada, do que ampliar sua codificação.

Já a lei sobre calúnia e difamação, essa precisa urgentemente de uma reforma. Atualmente, é tão amigável na Grã-Bretanha que Londres se tornou a jurisdição preferida por déspotas estrangeiros para processarem os críticos de seus países. Uma nova lei de calúnia e difamação deveria ampliar as prerrogativas de defesa dos jornalistas já que agem no interesse público.

Responsabilidades e benefícios

O esforço mais enérgico deveria ser dirigido no sentido de tornar mais duro o sistema para regular o comportamento dos jornalistas. A Comissão de Reclamações de Imprensa [Press Complaints Commission – PCC], atualmente bastante desacreditada, vem sendo dominada por editores de jornais populares que ali julgam sua própria indústria. Trata-se de um órgão voluntário e os proprietários o abandonam quando se sentem ofendidos. Porém, tornar o sistema mais duro é arriscado. O governo não deveria regular a imprensa de maneira direta – isso seria invadir a liberdade de expressão. Nem seria o caso de criar um corpo estatutário ao qual todos os jornalistas fossem obrigados a se filiar. O jornalismo não pode ser regulado da maneira que o podem ser a medicina ou o direito: qualquer pessoa deve ter a liberdade de reportar, comentar e opinar.

Aquilo que é necessário parece impossível: um órgão regulador muito mais rigoroso e independente ao qual nenhum diretor de jornal seja obrigado a se filiar, mas ao qual a maioria ainda desejaria filiar-se – inclusive os diretores de publicações online, que atualmente quase não têm regulação alguma. A maneira de conseguir isto é oferecendo aos diretores das publicações algo em troca. O regulador deveria criar um novo tribunal (excluindo os atuais editores) para acolher todas as reclamações, sejam elas de celebridades, oligarcas ou pessoas comuns. Não se deveria limitar a emitir seu parecer sobre se os artigos estão exatos e precisos, como faz atualmente. Deveria também determinar que fossem impressas correções e especificar onde fazê-las. Deveria poder impor multas pesadas e decretar suas próprias investigações.

Em troca de participarem deste processo embaraçoso e desagradável, os diretores das publicações ganhariam uma proteção legal mais ampla. O tribunal de imprensa daria seu veredicto em primeiro lugar – e um juiz, num caso de difamação ou de privacidade, deveria levá-lo em consideração. Os ricos e poderosos ainda poderiam tentar sua sorte no tribunal, mas suas chances de sucesso seriam menores. Isso ajudará a resolver uma das mais sérias reclamações da imprensa: o alto custo de defender ações legais e o consequente efeito alarmante sobre o que publicam. Para conseguir essas proteções, este tribunal terá que ser estabelecido por lei. Mas seus procedimentos, disposições legais e regras seriam inteiramente deixados a seus membros.

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