Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

FEITOS & DESFEITAS > TV NOS EUA

Emissoras se unem para desafiar decisões da FCC

17/04/2006 na edição 377

As redes de televisão ABC, NBC, CBS e Fox, junto com suas afiliadas e com o grupo de emissoras Hearst-Argyle Television Inc., apelaram em diversas cortes federais contra uma determinação judicial da Comissão Federal de Comunicações americana (FCC, sigla em inglês), datada de 15/3, que classificava diversos programas como ‘indecentes’.

O movimento em conjunto representa um protesto contra a incidência de leis federais agressivas que, segundo as emissoras, são vagas, inconstitucionais e inconsistentes. Milhões de dólares em multas foram coletados com base nestas regras, que classificaram diversos programas como ‘indecentes’ por usarem linguagem considerada ofensiva – a partir de uma lei de 2004. Embora a NBC não tenha sido citada pela FCC nesta última determinação judicial, a emissora decidiu apoiar as outras redes de televisão.

Questionando a ‘moralização’

Segundo as emissoras americanas, a FCC ‘ultrapassou os limites de sua autoridade’ e agiu arbitrariamente ao não explicar que tipo de conteúdo seria censurável por suas normas. ‘Ao apelarmos, esperamos subverter as decisões da Comissão, que determinam que a divulgação de palavras isoladas – e, em alguns casos, não intencionais – serve de motivo para classificar estes programas como indecentes’, afirmava a declaração das redes.

Em três dos casos em que a FCC classificou como ‘indecente’, as violações ocorreram em programas ao vivo. As emissoras reclamam que o governo dos EUA controla cada vez mais o que os telespectadores podem e não podem ver na televisão. O grupo de redes alega que já há maneiras dos pais controlarem a programação assistida por seus filhos, através de tecnologia que bloqueia determinados canais ou programas. Informações de Gary Gentile [Associated Press, 14/4/06].

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