Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº958

FEITOS & DESFEITAS > COBERTURA POLÍTICA

Ética, presunção de inocência e privacidade

Por Venício A. de Lima em 04/09/2007 na edição 449

O novo Código de Ética dos Jornalistas – aprovado no Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas, realizado em Vitória, de 3 a 5 de agosto –, a recente transformação dos acusados do ‘mensalão’ em réus pelo Supremo Tribunal Federal, e a divulgação de ações privadas de alguns dos juízes recolocaram na ordem do dia a cobertura que a grande mídia fez – e continua a fazer – da crise política iniciada a partir das evidências de corrupção nos Correios, reveladas pela revista Veja e pelo Jornal Nacional em maio de 2005.

As alterações no Código de Ética ratificaram a presunção de inocência como um dos fundamentos da profissão. O novo código reforça o preceito constitucional de que qualquer pessoa é inocente até prova em contrário, com o objetivo de ‘coibir a ação de meios de comunicação que, em sua cobertura jornalística, denunciam, julgam e submetem pessoas à execração pública. Isto é crime, mas muitas vezes sequer o direito de resposta é concedido aos denunciados’ [ver ‘Jornalistas brasileiros atualizam Código de Ética‘].

Por outro lado, a recepção pelo STF de boa parte das denúncias feitas pelo procurador-geral da República é celebrada quase unanimemente como uma espécie de aval tardio à cobertura que tem sido realizada, eximindo jornalistas e empresas de mídia de qualquer responsabilidade por julgamentos e condenações antecipadas, excessos ou omissões. É como se a prática do jornalismo pairasse acima de certas garantias constitucionais.

E mais: a divulgação de atos privados de juízes – sejam eles correspondência eletrônica ou conversa telefônica – tem sido justificada como dever e obrigação do jornalista.

‘Lerdeza corporativista’

Por que não se aplicaria ao jornalista o princípio da presunção de inocência, que tem sua origem na Revolução Francesa e está consagrado na Constituição de 1988? O texto constitucional diz, no seu art. 5º, inciso LVII: ‘Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’.

Não seria a obediência a este princípio dever elementar de qualquer cidadão e, sobretudo, dos jornalistas, independente das informações que obtiver e de sua convicção pessoal?

A possibilidade de que, em data futura, a presunção de culpa venha, eventualmente, a se confirmar correta prevalece sobre o direito dos acusados de serem tratados como inocentes até que a Justiça prove o contrário?

Quando se estaria colocando em risco a garantia da privacidade individual em nome da liberdade de imprensa?

Não há dúvida de que boa parte da nossa grande mídia opera como se alguns dos princípios que valem para os cidadãos comuns não se aplicassem a ela.

Um bom exemplo é o texto ‘Opinião’ publicado pelo jornal O Globo, ainda em 12 de agosto de 2006, durante a campanha eleitoral. O minieditorial com o título ‘Coerência’ ironizava a posição do Partido dos Trabalhadores em relação aos parlamentares de vários partidos suspeitos de participar na venda fraudulenta de ambulâncias.

‘Não se pode acusar o PT de incoerência: se protege mensaleiros, também acolhe sanguessugas. Sempre com o argumento maroto de que é preciso esperar o julgamento final’.

Segundo o texto, o argumento do PT era ‘maroto’ – isto é, malandro, velhaco – porque ‘o julgamento político e ético não se confunde com o veredicto da Justiça’ e, na verdade, a esperança do PT era que ‘mensaleiros e sanguessugas sejam salvos pela lerdeza corporativista do Congresso e por chicanas jurídicas’.

Há limites?

Se essa é a postura editorial do Globo, que implicações ela teria na cobertura política que oferece desses fatos aos seus leitores? Qual é exatamente a diferença entre os julgamentos políticos e éticos e o veredicto da Justiça? Quais seriam os fóruns apropriados para que os julgamentos políticos e éticos sejam feitos? E quem os faz? Quais os mecanismos de defesa disponíveis para aqueles que sofrem antecipadamente o julgamento político e ético na mídia?

É preciso que fique claro que a observação crítica democrática que se faz da cobertura da mídia sobre determinados fatos não pode ser necessariamente confundida com a negação de sua existência ou com uma posição prévia sobre eles.

Por outro lado, no clima de polarização irracional de posições que o debate sobre o papel da grande mídia acaba sendo realizado (a quem interessa essa polarização?) é preciso que não se confunda a liberdade de imprensa e a responsabilidade do jornalismo em oferecer a cobertura dos fatos com uma carta branca para se colocar acima dos direitos e garantias individuais.

Existe algum limite para a atuação dos jornalistas e do jornalismo? No campo da observação da mídia, essa é a discussão que se coloca e precisa ser democraticamente enfrentada.

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Pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP) da Universidade de Brasília e autor/organizador, entre outros, de A mídia nas eleições de 2006 (Editora Fundação Perseu Abramo, 2007

Todos os comentários

  1. Comentou em 09/09/2007 Fabio Carvalho

    Prezado Claudio, todos baixamos a guarda quando conversamos em reservado com alguem que priva de nossa intimidade. As insinuacoes feitas por Lewandowski acerca do voto do ministro Eros Grau nao se confirmaram – no mais, foi uma troca de impressoes normal. Existe diferenca, a meu juizo, entre esse episodio (a publicacao da troca de correspondencia eletronica entre duas pessoas) e um caso onde o jornalista nao se identifica e grava a conversa (o reporter faz a gravacao, participa do dialogo). O ministro Carlos Ayres Britto, entre outros, criticou a imprensa e o fez com propriedade e elegancia. As imagens do fotografo Roberto Stuckert poderiam ter pautado a redacao de O Globo. Eh preciso renunciar ao furo em alguns casos (e esse eh um deles, na minha opiniao), nao acho etico publicar conversa reservada de terceiros. Ha cerca de 60 dias, o deputado Andre Vargas (PT/PR) leu na CPI do Apagao Aereo (e vazou para a imprensa) a troca de e-mails entre controladores de voo. Era um factoide que pretendia comprovar motim e sabotagem. O jornalista Paulo Henrique Amorim publicou fac-simile das paginas impressas, ou deu espaco a falta de etica do referido deputado. Em comentarios postados aqui no OI, critiquei a conduta de ambos por violar a troca de correspondencia entre terceiros. Numa boa, nao vejo muita diferenca entre o deputado Andre Vargas, Paulo Henrique Amorim e O Globo.

  2. Comentou em 07/09/2007 Fábio Carvalho

    Prezado Paulo Bandarra, uma prova pode não ser aceita e essa hipótese é examinada caso a caso. Não é ilícito o interlocutor gravar uma conversa da qual participa, deixe de ser teimoso. No mais, um jornalista pode, inclusive, não se identificar como tal em determinados momentos de sua apuração: isso não constitui conduta antiética, na minha opinião.

  3. Comentou em 06/09/2007 Cláudio Dias

    Muito ruim o artigo.

    Trabalho no Ministério Público Federal e não foram poucas as vezes que vi juntadas aos processos cópias de reportagens da Veja, IstoÉ, O Globo e outros meios de comunicação para fundamentar denúncias de adversários do PT. Aliás, as denúncias tinham por substrato representações de parlamentares do PT , feitas com base no que foi publicado pela imprensa. E, tal como hoje, as reportagens tinham por substrato conversas reservadas, correspodências privadas, fontes não identificadas (o que é garantido pela Constituição) e por aí vai.

    O que queria o Sr. Venício? Dois Ministros são flagrados sugerindo um acordo para ‘amaciar’ o julgamento e a imprensa deve silenciar?

    A imprensa deveria ter silenciado quando o então Ministro das Comunicações foi flagrado sugerindo um direcionamento nos leilões referentes à privatização do sistema Telebrás? E não era conversa privada?

    Pois eu digo que a imprensa fez muito bem nos dois casos, eis que, NOS DOIS CASOS, o interesse é público e não privado.

    Tremendamente autoritário o texto, porque escrito para a conveniência de uns em detrimento de outros.

    Não sejamos tolos – seja PSDB ou PT, quem perde com a roubalheira somos nós. Não caiamos no canto da sereia ideológica…

    Lamentável.

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