Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1055
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Evento ocorre em Brasília, de 26 a 28 de maio

19/05/2009 na edição 538

O campo público de televisão, através de suas entidades representativas, convoca o II Fórum Nacional de TVs Públicas. Desta vez, o evento, que acontece em Brasília, de 26 a 28 de maio, é um chamado das entidades do setor e será uma instância oficial da Conferência Nacional de Comunicação, que o governo programa para dezembro próximo. Temas como regulamentação, alternativas de financiamento e modelos de programação estarão em pauta, assim como os exemplos da situação das emissoras públicas no mundo. Para isso, foram convidados três executivos com experiências marcantes na Europa e nos Estados Unidos: Giovanni Gangemi, sócio diretor do Isicult (Instituto Italiano per l´Industria Culturale), Cynthia Fenneman, presidente da American Public TV (produtora e distribuidora das PBSs americanas) e Jeroen Verspeek, diretor de audiência da TV Pública holandesa (NPB).

A Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), a ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), a Astral (Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas) e a ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários) estão juntas para um amplo debate das questões urgentes do campo público de televisão.

Sociedade civil

As quatro entidades reúnem hoje cerca de 2.200 emissoras e retransmissoras, cobrindo mais de 3.000 municípios em todo o território nacional, operando abertamente ou a cabo. O evento tem o patrocínio do Ministério da Cultura e da EBC, com apoio do Interlegis e do Itaú Cultural, além da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal.

Diferentemente do I Fórum Nacional de TVs Públicas, que aconteceu em 2007, agora não é o governo que propõe a discussão, mas todo o campo público representado por suas entidades se organiza para clamar por uma análise profunda dos rumos do setor. Estão convidados ao debate, além dos representantes das entidades organizadoras, representantes do governo, da sociedade civil organizada, especialistas e estudiosos do setor, estudantes e o público em geral.

Regulamentação

A grande questão em pauta é a regulamentação destas emissoras. Vale lembrar que o Decreto-Lei 236, de 1967, ainda em vigor, determina que as emissoras educativas apenas transmitam aulas, palestras e debates. Já a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, que criou a EBC, Empresa Brasil de Comunicações (TV Brasil), embora contenha parâmetros de definição dos princípios que devem reger uma televisão pública, até então inéditos no âmbito jurídico brasileiro, apenas regulamenta a emissora federal operada pela União. As demais emissoras continuam sem uma regulamentação específica, mas têm agora como exemplo o caso da EBC.

Já as emissoras que operam a cabo, principalmente universitárias e comunitárias, e começaram a atuar com a Lei 8.977 de 1995, batizada de Lei do Cabo, buscam um maior alcance e querem ser abertas. Com o Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD, estendem-se para o sinal aberto digital as prerrogativas dos canais públicos, ao prever os canais da cidadania, da educação, da cultura, dos poderes constituídos. Porém, esta questão ainda não está devidamente regulamentada, apesar de prevista nos textos citados.

O II Fórum Nacional de TVs Públicas também vai discutir outros cinco grandes temas. Na pauta, estão questões sobre as alternativas de financiamento das emissoras, a implantação e as transformações acarretadas pela chegada da TV digital e os novos modelos de programação e produção (produção independente, regionalização, conteúdos multi-plataforma, interatividade e multiprogramação).

Outro ponto importante da discussão são os novos parâmetros de medição de performance das emissoras e criação do Instituto de Estudos e Pesquisas de Comunicação Pública, uma idéia que pode trazer grandes possibilidades de avanços para todo o setor.

São questões polêmicas que necessitam de uma discussão urgente, calcada nas bases de um grande grupo de emissoras com a mesma missão e sem finalidades lucrativas e comerciais.

As informações e os debates do II Fórum Nacional de TVs Públicas estão disponíveis em WWW.forumtvpublica.org.br.

Programação

II etapa – Brasília, 26, 27 e 28 de maio

26/05 – Câmara Federal – Plenário 13: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Anexo II, Corredor das Comissões, Plenário 13)

Mesa de abertura – 09h00

Mesa A – 09h30 – 12h00

Financiamento – Possibilidades e modalidades, além dos recursos orçamentários.

12h00-14h00 – Almoço

Mesa B – 14h00-16h00

TV Digital 1 – Migração dos canais públicos do cabo para redes digitais abertas.

Mesa C – 16h30-18h30

Pesquisas de TV pública – Novos parâmetros de medição de performance das emissoras e criação do Instituto de Estudos e Pesquisas de Comunicação Pública.

27/05 – Interlegis

(Via N2, Anexo E do Senado Federal)

Mesa D – 09h30-12h00

Regulamentação – A regulamentação da Constituição (artigos 220, 221 e 223). Alternativas para legislação no campo público de televisão.

12h00-14h00 – Almoço

Mesa E – 14h00-16h00

TV digital 2 – Operador único de rede e multiprogramação.

12h00-14h00 – Almoço

Mesa F – 16h30-18h30

Programação de TV pública – Novos modelos de produção: independente, regionalização, conteúdos multi-plataforma, interatividade, multiprogramação.

28/05 – Auditório Nereu Ramos (Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Anexo II, Subsolo)

Panorama das TVs públicas no mundo – 10h00-12h00

Mesa de encerramento – 12h30-14h00

Coquetel de encerramento – 14h30

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