Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

FEITOS & DESFEITAS > EUA 2008

FEC ameniza normas de financiamento de campanha

27/11/2007 na edição 461

Na semana passada, reguladores federais aprovaram uma medida que permite que sindicatos e empresários financiem anúncios políticos em emissoras de TV e rádio nos dias anteriores às eleições presidenciais dos EUA, noticia Jim Kuhnhenn [AP, 20/11/07]. A Comissão Federal Eleitoral (FEC, sigla em inglês) aprovou por unanimidade a nova norma, que ameniza as atuais regras para campanhas políticas.

Em junho, a Suprema Corte já havia determinado que as restrições a anúncios políticos eram inconstitucionais, mas não ofereceu normas claras sobre o tipo de propaganda a que se referia. Uma lei de financiamento de campanha de 2002 – que tem como co-autor o pré-candidato republicano John McCain – proibia empresas e sindicatos de pagar por propagandas políticas a dois meses das eleições e a um mês das primárias. Sob as novas regras, ficou permitido que anúncios que foquem em um tema referente a políticas públicas podem mencionar nomes de candidatos a semanas das eleições – desde que não se refiram a um partido político específico ou critiquem algum candidato. Críticos à nova medida alegam que agora é possível mascarar anúncios de modo a divulgar os candidatos às vésperas da votação.

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