Gilson Euzébio

‘Três semanas depois de assumir o cargo de ministro das Comunicações, Eunício Oliveira ainda não conseguiu preencher os principais cargos de sua pasta. Das secretarias do Ministério, apenas a Executiva foi preenchida. Eunício levou para lá o ex-deputado Paulo Lustosa. A Secretaria de Telecomunicações está vaga desde a saída de Pedro Jaime Ziller para a presidência da Anatel. Regina Maria de Felice Souza, diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações responde interinamente pela Secretaria. A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica também está sem comando. Responde por ela interinamente o diretor do Departamento de Outorgas de Serviços, Carlos Alberto Freire Resende. Eunício Oliveira preencheu cargos mais voltados para a área administrativa, como a chefia de Gabinete, ocupada por Jorge da Motta e Silva, a Consultoria Jurídica, para a qual foi nomeado Otávio Luiz Rodrigues Júnior, e a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Para este cargo, Eunício Oliveira foi buscar na Anatel Claudiano Manoel de Albuquerque, um funcionário do Banco Central, que já foi coordenador de Programação Financeira do Tesouro Nacional. Enquanto isso, a diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrados (ECT) é toda interina. O cargo de presidente está vago desde a saída de Airton Dipp. Na falta de definição, o diretor interino Eduardo Medeiros de Morais responde pela empresa. A indefinição atinge também a Anatel, que tem aberta uma vaga de conselheiro desde a saída de Luiz Schymura.’

‘Minicom criará força-tarefa para analisar processos’, copyright Tela Viva News, 13/02/04

‘O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, anunciou a criação de uma força-tarefa para analisar os cerca de 45 mil processos ligados à área de Comunicação Eletrônica que estão parados no Minicom. Para o trabalho, serão reunidas equipes das áreas técnicas e da consultoria jurídica do ministério e da Advocacia Geral da União. O ministro disse ainda que, em breve, deverá ser anunciada a celebração de convênios com universidades para que estudantes das áreas envolvidas com os processos possam dar apoio ao trabalho. Os processos são relativos a outorgas de rádio e TV educativa, renovação de outorga, alteração contratual, retransmissoras, processos em exigência de rádio comunitária, processos de apuração de infrações, processos de outorgas de rádios e TVs comerciais por concorrência e análise de recursos licitatórios, entre outros.

Segundo dados parciais levantados pelo Minicom, há cerca de 25 mil processos já cadastrados em andamento e a esses devem ser somados outros 20 mil processos oriundos das ex-delegacias regionais do ministério, extintas em 2002.

Com a criação da força-tarefa o ministério espera atualizar os cadastros de todas as entidades detentoras de outorgas, inclusive a atualização da composição societária das emissoras.

Conselho consultivo

O ministro Eunício Oliveira anunciou ainda a sua intenção de criar um Conselho Consultivo vinculado ao seu Gabinete. O conselho seria formado por entidades representativas dos segmentos da sociedade ligados às áreas de atuação do Minicom.’

‘Minicom lança sistema on-line para consulta de processos’, copyright TELA VIVA News, 13/02/04

‘O Ministério das Comunicações anunciou a criação do sistema ‘RadCom – Radiodifusão Comunitária’, que permitirá a participação por meio eletrônico dos interessados em adquirir rádios comunitárias, além do acompanhamento processual pela Internet. O sistema, desenvolvido pelo próprio ministério e pelo Serpro, poderá ser acessado pela página do Minicom na Internet (www.mc.gov.br). Num primeiro momento, o sistema RadCom atenderá às 1.386 localidades que constam do primeiro Aviso de Habilitação para Rádios Comunitárias de 2004, publicado no Diário Oficial da União do último dia 28 de janeiro. Além disso, o sistema traz informações simplificadas sobre como devem agir os interessados em conseguir uma licença para operar uma rádio comunitária. Em breve, o Minicom deve produzir uma cartilha com estas informações.

O ministério comemora o fato de ter conseguido analisar todos os 4,4 mil processos de pedidos de rádio comunitária que tramitavam no Minicom. Deste total, 1,2 mil estão em fase de exigência (complementação de documentação).’

‘TV Vale do Paraíba e TV Taubaté ganham retransmissoras’, copyright Tela Viva News, 13/02/04

‘O Diário Oficial da União desta sexta, dia 13, traz autorizações de retransmissoras para a TV Vale do Paraíba e para a TV Taubaté (de propriedade de José Bonifácio de Oliveira Sobrinho). As portarias, datadas de 20 de janeiro, foram assinadas por Miro Teixeira.

A TV Vale do Paraíba, concessionária em São José dos Campos/SP, ganhou autorização para retransmitir seus próprios sinais em: Vargem/SP (canal 22+); Piracaia/SP (canal 25+); Monteiro Lobato/SP (canal 23); e Santa Branca/SP (canal 20+).

A TV Taubaté, concessionária em Taubaté/SP, foi autorizada a retransmitir os próprios sinais nas seguintes cidades: Bananal/SP (canal 10+); Arapeí/SP (canal 2); São Bento do Sapucaí/SP (canal 58+); Joanópolis/SP (canal 18+); Lagoinha/SP (canal 7); Cunha/SP (canal 2); São José do Barreiro/SP (canal5); Silveiras/SP (canal 6); e Natividade da Serra/SP (canal 5+).’

‘O Ministério das Comunicações criou um sistema para acompanhamento, pela internet, dos processos para autorização de funcionamento de rádios comunitárias. O sistema (chamado de RadCom – Radiodifusão Comunitária) também permitirá que as entidades interessadas em ter uma rádio comunitária façam o cadastramento de seus pedidos pela internet (www.mc.gov.br).

O sistema funcionará inicialmente para os pedidos feitos para os 450 municípios cadastrados no programa Fome Zero. Segundo o ministério, tais municípios poderão ter até 631 rádios comunitárias. A pasta editará uma cartilha com orientações para os interessados em obter autorização para operar uma rádio comunitária.

No dia 2 de fevereiro, a Folha publicou reportagem informando que a família do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, está ligada a uma rádio pirata, que se apresentava como comunitária, fechada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A rádio foi lacrada em junho de 2003 por operar sem autorização do Ministério das Comunicações. Chamava-se Elo -as iniciais de Eunício Lopes de Oliveira, nome completo do ministro. A Elo FM funcionava em Lavras de Mangabeira (CE), cidade natal do ministro, num prédio de sua família.

Entre os moradores da região, era conhecida como ‘a rádio do Bebé’, apelido de infância de Eunício. Operava em nome da Fundação Cultural e Beneficente Otoni Lopes de Oliveira (pai do ministro) -que é dirigida por Discinelha de Oliveira (mãe dele). Na ocasião, a assessoria do ministro negou que ele tivesse ligação com a fundação ou com a emissora.

Ontem o ministério também anunciou a criação de uma força-tarefa para analisar todos os processos na área de comunicação eletrônica (rádios AM e FM e emissoras e retransmissoras de TV). A força-tarefa, formada por membros do governo e da Advocacia Geral da União, vai analisar processos parados (45 mil).’

‘Cadastramentos de rádios comunitárias serão feitos pela internet’, copyright Agência Brasil, 14/02/04

‘Desde o dia 13 de fevereiro, os pedidos de cadastramento de rádios comunitárias deverão ser encaminhados ao Ministério das Comunicações via internet, com a entrada em funcionamento do sistema RadCom – Radiodifusão Comunitária. É o primeiro passo para a construção do portal de Rádio Comunitária destinado ao público em geral, que está sendo montado pelo Ministério e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

‘O novo sistema vai dar mais agilidade e transparência porque as pessoas poderão fazer as consultas sobre o andamento de seu processo on-line’, afirmou o ministro Eunício Oliveira. Isso se aplica também às associações comunitárias e fundações interessadas em obter uma dessas rádios.

Num primeiro momento, serão atendidas 1.386 localidades que constam do primeiro Aviso de Habilitação para rádios comunitárias de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 28 de janeiro, com prioridade para municípios cadastrados no programa Fome Zero: dos 1.800 incluídos no programa em outubro, quando foi preparado o estudo técnico do Aviso, 450 nunca tiveram uma rádio comunitária.

Segundo o Ministério das Comunicações, esses 450 municípios poderão ter 631 das 1386 autorizações para rádios comunitárias previstas naquele aviso, pois alguns deles terão condições de receber mais de uma autorização, atendendo à legislação que estabelece o distanciamento mínimo entre elas. Sobrarão, portanto, 755 rádios comunitárias para outras localidades em todo o país.

As fundações e associações comunitárias interessadas em instalar rádios comunitárias têm prazo de 45 dias, a partir de 9 de fevereiro (até 25 de março) para fazer o cadastro via internet e entregar a documentação necessária. O endereço eletrônico para o cadastro é http://www.mc.gov.br. Na página, buscar o serviço ‘Rad Com’ ou acessar a janela ‘Rádio Comunitária’.’

‘Ministro anuncia força-tarefa para acelerar análise de processos de comunicação eletrônica’, copyright Assessoria de Imprensa – Ministério das Comunicações, 13/02/04

‘O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, anunciou nesta sexta-feira (13.02) a criação de uma Força-Tarefa para analisar todos os processos ligados à área de Comunicação Eletrônica que estão paralisados no Ministério. Estima-se que eles sejam em torno de 45 mil, relativos a demandas de todo o país.

Eunício Oliveira disse que o trabalho reunirá equipes das áreas técnicas e da Consultoria Jurídica do Ministério, bem como da Advocacia Geral da União. O ministro disse que, em breve, anunciará a realização de convênios com universidades para que estudantes das áreas envolvidas com os processos – técnica e jurídica – dêem o apoio de recursos humanos necessários.

De acordo com levantamentos ainda parciais feitos pelo Ministério das Comunicações, há cerca de 25 mil processos já cadastrados em andamento. A esses devem ser somados outros 20 mil processos, oriundos das ex-delegacias regionais do Ministério, extintas no dia 19 de novembro de 2002.

A título de exemplo, apenas de São Paulo o Ministério recebeu recentemente 10 mil processos, vindos da ex-Delegacia Regional, que ainda estão sendo submetidos a uma triagem e cadastramento. Somente depois dessa fase é que será possível avaliar a situação – se arquivados ou analisados.

Com essa Força-Tarefa será possível atualizar os cadastros de todas as entidades detentoras de outorgas, de serviços auxiliares e ancilares de radiodifusão – inclusive a atualização da composição societária das emissoras.

Os processos acumulados são relativos a outorgas de rádio e TV educativa, renovação de outorga, alteração contratual, assentimento prévio (para municípios fronteiriços), RTV primário e secundário, aprovação de locais, alteração de características técnicas, cumprimento de exigências técnicas, prorrogação de prazo de instalação, processos em exigência de rádio comunitária, pedidos de reconsideração de rádios comunitárias, processos de apuração de infrações, processos de outorgas de rádios e TVs comerciais por concorrência e análise de recursos licitatórios, entre outros.’

‘Ministro autoriza sistema na internet para cadastro de rádios comunitárias’, copyright Assessoria de Imprensa – Ministério das Comunicações, 16/02/04

‘O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, autorizou nesta sexta-feira (13/02) o funcionamento do sistema ‘RadCom – Radiodifusão Comunitária’, o primeiro passo para a construção do portal de Rádio Comunitária destinado ao público em geral, que está sendo construído pelo Ministério e pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

O Sistema RadCom proporcionará que as associações comunitárias e fundações de todo o País, interessadas em obter uma rádio comunitária, possam ter acesso a informações e a consultas sobre o andamento dos processos. Ele possibilita também que elas façam o cadastramento de seus pedidos, via internet. ‘O novo sistema vai dar mais agilidade e transparência porque as pessoas poderão fazer as consultas sobre o andamento de seu processo on-line’, afirmou o ministro.

Esse sistema vai atender, num primeiro momento, as 1.386 localidades que constam do primeiro Aviso de Habilitação para rádios comunitárias do ano de 2004, publicado no ‘Diário Oficial’ da União do dia 28 de janeiro. O Aviso de Habilitação é o modo oficial que o Ministério das Comunicações tem para convocar todas as entidades interessadas em obter autorização de rádio comunitária.

Para este Aviso, a grande novidade é a escolha – prioritária – para municípios que estão incluídos no programa ‘Fome Zero’. Dos 1.800 municípios que estavam incluídos no ‘Fome Zero’ em outubro (quando foi preparado o estudo técnico para o Aviso), o Ministério das Comunicações identificou 450 que nunca tinham sido contemplados com a autorização para funcionamento de uma rádio comunitária.

Com essa priorização, o Ministério das Comunicações, pela primeira vez, prioriza a integração de um programa da área de Comunicação Eletrônica com um programa da área social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pulverização do acesso à informação para as populações mais carentes e a universalização dos serviços de comunicação são prioridades do Ministério das Comunicações e do governo Lula.

Os 450 municípios do ‘Fome Zero’ poderão ter, na verdade, 631 autorizações para ter rádio comunitária. Isso porque, em alguns deles, há possibilidade de ser instalada mais de uma rádio comunitária, atendendo na íntegra a legislação que estabelece o distanciamento mínimo entre elas. A inclusão dessas 631 localidades, somada às outras 755 localidades em todo o país – totalizando os 1.386 pontos – demonstra a pulverização do atendimento.

Vale lembrar que, de acordo com o Aviso de Habilitação 01/2004, as entidades interessadas têm o prazo de 45 dias, a contar do dia 9 de fevereiro, para fazer o cadastro – que agora pode ser feito pela internet – e apresentar a documentação necessária. O último prazo, portanto, é no dia 25 de março.

Mais facilidades e Transparência – O novo sistema ‘RadCom’, além de conferir maior agilidade e transparência, possibilita que sejam feitas consultas sobre o andamento de processos on-line. O novo serviço deverá ser acessado por intermédio do site oficial do Ministério no endereço http://www.mc.gov.br . Na página, buscar o serviço ‘RadCom’ ou acessar a janela ‘Rádio Comunitária’.

Entre outros serviços, o sistema fará a divulgação da listagem de todas as entidades interessadas, participantes do processo seletivo, por localidade, e do total de manifestações de apoio recebido por cada um dos pleitos. A Lei 9.612/98 estabelece que, se não houver acordo entre as entidades interessadas por uma rádio comunitária numa mesma localidade, conta-se o número de apoios para decidir a vencedora.

O ‘RadCom’ só se tornou viável porque procedimentos técnicos e jurídicos foram alterados, conforme a Norma 01/2004, que foi publicada no ‘Diário Oficial’ da União do dia 26 de janeiro deste ano. Essa norma tornou mais claros os procedimentos que devem ser observados e respeitados pelas entidades interessadas em obter uma rádio comunitária e mesmo pelos próprios técnicos do Ministério das Comunicações que fazem as análises.

Essa norma, além de possibilitar o envio de dados via internet, demonstra ainda o que deve constar dos atos constitutivos das fundações e das associações comunitárias para que elas possam se habilitar a instalar uma rádio comunitária.

O serviço traz ainda uma série de orientações, em linguagem simples, para que as entidades interessadas em rádios comunitárias possam entender o ‘passo a passo’ de todo o processo de seleção e o detalhamento de toda a documentação necessária. Essas orientações, em breve, serão transformadas numa cartilha impressa, que será distribuída em todo o país.

Nessa cartilha, constarão ainda modelos de requerimentos, de declarações, de formulários e de um estatuto social para que elas se regularizem antes de pleitearem uma rádio comunitária. Esse será mais um serviço colocado à disposição da população pelo Ministério das Comunicações, pois muitas entidades não dispõem de assessoria jurídica – nem de recursos para tal.

Balanço positivo – Num balanço das atividades do Ministério das Comunicações na área de rádios comunitárias, vale ressaltar que não há nenhum pedido de autorização para o funcionamento de rádio comunitária paralisado no ministério, dentre aqueles que atenderam aos 18 avisos anteriores, publicados até 2002.

No ano passado, foi feito um trabalho para que os cerca de 4.400 processos que estavam em andamento fossem concluídos. Desse total, 1.200 ainda estão tramitando, em fase de exigência, aguardando o envio de documentação por parte das entidades interessadas.

A esses 18 avisos publicados entre os anos de 1988 e 2002, responderam cerca de 7.500 entidades. Dessas, 2.116 já foram autorizadas.’