Domingo, 17 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1063
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ENTRE ASPAS >

Governo quer aumentar controle na Lei Rouanet

Por Leticia Nunes (seleção de textos) em 24/03/2009 na edição 530

Leia abaixo a seleção de terça-feira para a seção Entre Aspas.


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Folha de S. Paulo


Terça-feira, 24 de março de 2009


 


CULTURA
Larissa Guimarães


MinC quer aumentar controle na Lei Rouanet


‘O governo pretende ter mais controle sobre os critérios que irão nortear a aprovação de projetos culturais a partir da nova Lei Rouanet. Pela proposta do Ministério da Cultura, que entrou em consulta pública ontem, os requisitos para aprovação e para renúncia fiscal serão definidos a cada ano pelo MinC.


Essa grade de critérios só passará pelo crivo de um conselho, formado 50% por integrantes do próprio governo e 50% por membros da área artística. Hoje, a Cnic (Comissão Nacional de Incentivo a Cultura) apenas aprova ou não um projeto, sem interferir na faixa de renúncia, definida de acordo com a atividade.


Em um projeto de música erudita, 100% do valor patrocinado é deduzido do imposto pela empresa; em música popular, 30% são abatidos em imposto, e a empresa desembolsa 70%. A proposta da nova Rouanet estabelece mais quatro faixas para renúncia fiscal: 60%, 70%, 80% e 90%.


O ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou que atualmente os critérios para projetos que captam recursos pela Rouanet são ‘frouxos’, por isso é preciso um novo sistema.


Ferreira criticou as grandes empresas que, segundo ele, optam apenas por projetos que deem retorno de imagem. Também rechaçou o mecenato que prefere patrocinar espetáculos cujo valor possa ser abatido 100% do imposto.


‘O critério privado [das empresas que patrocinam] é predominante e excludente. É tão perigoso quanto dirigismo estatal’, disse, para negar que a nova proposta centralize a política cultural no Estado.


Após a consulta pública, de 45 dias, o texto deverá receber contribuições e será, então, encaminhado ao Congresso.


Ferreira afirmou que as próximas prioridades para o financiamento do setor serão o vale-cultura (bônus nos moldes do vale-refeição) e uma loteria.’


 


 


PROFISSÃO PERIGO
Sérgio Dávila


ONG vê risco para exercício do jornalismo no Brasil


‘O Brasil está entre os 14 lugares mais perigosos do mundo para o exercício da profissão de jornalista, junto de países em guerra, como Iraque e Afeganistão, ou que passam por conflitos civis, caso de Serra Leoa e Somália. A conclusão é do CPJ (Comitê para a Proteção dos Jornalistas), que acaba de divulgar seu levantamento anual.


É o Índice da Impunidade, que elenca os países em que os jornalistas são mortos com regularidade e em que o governo falha ao tentar solucionar os crimes. Em seu segundo ano, traz o Brasil em 13º lugar, à frente da Índia (quanto mais elevada a colocação, piores as condições). Os líderes são Iraque, Serra Leoa, Sri Lanka, Somália e Colômbia.


Para chegar ao ranking, a ONG baseada em Nova York, que defende a liberdade de imprensa no mundo inteiro, divide o número de casos não resolvidos de assassinatos de jornalistas por milhão de habitantes no período de 1999 a 2008. Só entram na lista países com cinco ou mais casos; são considerados não resolvidos os que não resultaram em condenações.


É a estreia do Brasil na lista. ‘Embora as autoridades brasileiras tenham sido bem-sucedidas em promover ação penal contra alguns assassinos, esses esforços não diminuíram a alta taxa do país de violência mortal contra a imprensa’, diz o texto, segundo o qual alguns ‘jornalistas cobrindo crime, corrupção e política local’ encontraram ‘consequências brutais’.


O CPJ afirma que houve cinco assassinatos de jornalistas não resolvidos na última década no Brasil. O relatório cita o de Luiz Carlos Barbon Filho, que em 2003 denunciou um esquema de aliciamento de menores que envolvia vereadores de Porto Ferreira (SP) e foi morto em maio de 2007 num bar da cidade. ‘Cinco homens, entre eles quatro policiais, estão sendo julgados’, diz o CPJ.


Brasil, Colômbia e México são os únicos latino-americanos do ranking, de resto dominado por países do sul da Ásia. Mesmo em zonas de guerra, como Iraque e Afeganistão, é mais provável que o jornalista seja assassinado em decorrência do assunto que cobre no momento que durante combate ou vítima de fogo amigo, diz o comitê.’


 


 


TODA MÍDIA
Nelson de Sá


O fundo do poço?


‘Saiu o pacote com mais US$ 1 trilhão para os bancos, com direito ao artigo ‘Meu plano para títulos tóxicos’ assinado pelo secretário do Tesouro ontem no ‘Wall Street Journal’, entrevista na CNBC etc.


Foi manchete ao redor do mundo, com americanos e europeus sublinhando o salto de mais de 6% em Wall Street e com os brasileiros noticiando os ‘quase 6%’ na Bovespa.


Na manchete da Reuters Brasil, ‘EUA amenizam a angústia com bancos e Bovespa dispara’. No Terra, foi ‘a maior alta desde janeiro’. Nas buscas de Brasil por Yahoo News e Google News, o destaque era a valorização do real.


Na submanchete on-line do ‘Financial Times’, a avaliação esperançosa do editor de investimentos do jornal britânico, ‘Se o plano do Tesouro funcionar, podemos ter batido no fundo do poço’. De quebra, os executivos da AIG já devolvem bônus.


OS CREDORES


O presidente da China se mostrou preocupado com os títulos do Tesouro, na semana passada, e o ‘Guardian’ foi levantar ‘quem é dono da dívida americana’, hoje. A China é o maior credor, acompanhada de perto pelo Japão. Não muito atrás, Reino Unido e Brasil.


ESPERANÇA


A colunista do ‘WSJ’ para a América Latina, Mary O’Grady, ultraconservadora, publicou ontem, com foto de Lula, o texto ‘Brasil não deve contar com Washington’. Relatou a pressão feita pelo brasileiro, por ação dos EUA nos títulos tóxicos, e insistiu para Lula não ter ‘esperança no governo’ Obama. Ontem mesmo, porém, Obama e seu secretário lançaram o plano de resgate dos títulos.


CUIDADO


O Huffington Post postou artigo do ‘scholar’ Raymond Learsy, do Wilson Center, chamando o Brasil a pensar bem antes de aceitar o convite da Opep, noticiado no fim de semana. No enunciado, ‘Por favor, Brasil, cuidado!’. Ele pede ao ‘bom povo do Brasil’ que estude os ‘colegas de clube’, tipo Arábia Saudita, e cita o julgamento e punição, com 40 chicotadas, de uma senhora de 75 anos.


G2


O site do ‘China Daily’ ressaltou que o presidente Hu Jintao está otimista com seu primeiro encontro com Obama, na reunião do G20 em Londres. Na manchete do jornal, porém, ‘Sinal de flexibilidade nas negociações comerciais’ da Rodada Doha. É o que promete o ministro chinês do comércio, acrescentando que agora ‘a bola está na quadra dos EUA’.


Na home do ‘FT’, na mesma linha de pressão, o banco central chinês, em texto postado, ‘propôs trocar o dólar americano como moeda de reserva internacional por um novo sistema global controlado pelo FMI’. De sua parte, Obama assina um artigo sobre o G20 e os ‘interesses entrelaçados’ pela crise, hoje no ‘El País’, sob o título ‘A hora da ação mundial’.


REVOLUÇÃO MILITAR


O correspondente do ‘El País’ publicou ontem a longa ‘análise’ ‘A revolução do Brasil na indústria militar’. Em suma, ‘Lula não quer encerrar seu governo sem colocar em ação a reestruturação profunda da indústria militar, não só em seu país, mas em toda a região’.


LULA PÓS-LULA


Sergio Leo e Lauro Jardim detalham os planos de Lula, a partir de janeiro de 2011, fora do poder. A ideia seria criar uma instituição internacional para ‘combater a pobreza na África’. Lula já teria levantado a questão em Nova York, nas ‘conversas informais’ com eventuais financiadores. E até em seu ‘primeiríssimo encontro com Obama’ ele teria tratado do assunto, segundo uma lista manuscrita por ele próprio, listando como temas abordados com o americano, pela ordem, ‘Crise, Doha, América Latina, África, Conselho de Segurança’.’


 


 


MEMÓRIA
Lucas Ferraz e Eduardo Scolese


Papéis da ditadura revelam como cassações eram feitas


‘Em sua primeira reunião no comando do Conselho de Segurança Nacional, em 20 de maio de 1970, o presidente Emílio Garrastazu Médici cassou de uma vez dez deputados estaduais sem esperar os argumentos do conselho.


Para subsidiar a decisão de Médici, o secretário-geral do CSN, general João Baptista Figueiredo, lia um dossiê sobre cada político. Impaciente, Médici interrompeu Figueiredo seguidas vezes para logo carimbar a cassação dos políticos: ‘Um momento. Os senhores conselheiros querem ouvir o resto do dossiê desse deputado?’ Silêncio. E a cassação era efetivada.


As atas constam de mais de 3.000 páginas liberadas pelo governo e enviadas ao Arquivo Nacional da Presidência: são os registros das sessões do CSN durante sua existência, de 1934 (reunião presidida por Getúlio Vargas) até 1988 (José Sarney). Esses arquivos, até então mantidos sob sigilo e ainda com 413 linhas com tarjas pretas, estarão disponíveis para consulta a partir de amanhã (www.arquivonacional.gov.br).


Na última reunião do CSN na ditadura, em 1979, o então presidente João Figueiredo faz um mea-culpa ao apresentar a proposta da Lei de Anistia. Segundo ele, foram necessários ‘procedimentos às vezes traumáticos e de caráter excepcional’, mas, com a lei, a ‘nossa revolução incorpora-se à história’.’


 


 


TELECOMUNICAÇÕES
Folha de S. Paulo


Operadoras vão compartilhar rede na Europa


‘A Vodafone e a Telefónica anunciaram ontem que vão compartilhar a sua infraestrutura de rede de telefonia celular no Reino Unido, na Espanha, na Irlanda e na Alemanha, em uma medida que deve economizar centenas de milhões de dólares para as duas companhias. As duas empresas são ferozes concorrentes no mercado europeu, mas a crise econômica (que fez com que os consumidores reduzissem seus gastos com telefonia) levou-as a tomar essa decisão.’


 


 


TELEVISÃO
Daniel Castro


Band encosta no SBT no horário nobre


‘Depois de perder a vice-liderança no Ibope da Grande São Paulo para a Record, o SBT está sendo pressionado pela Band na disputa pelo terceiro lugar no ranking das emissoras.


No horário nobre (das 18h às 24h), considerando as casas decimais, a Band venceu o SBT em três dias neste mês, em duas quartas-feiras e em uma segunda. Pelos critérios de arredondamento do Ibope, as duas emissoras empataram nesses dias. Mas já foi um feito inédito para a Band nesta década.


Na média de segunda a sexta, a Band está a um ponto do SBT no horário nobre: quatro a cinco até a última sexta.


Quando considerados todos os dias da semana, o SBT abre vantagem, porque continua forte aos domingos. Neste mês, tinha seis pontos até anteontem, contra quatro da Band no horário nobre. Mas essa diferença já foi maior. Há um ano, era de três pontos. Nos últimos meses, a Band vem crescendo lentamente, inclusive aos domingos, enquanto o SBT também cai no mesmo ritmo.


Na média diária (7h/24h), a Band ainda não é páreo para a rede de Silvio Santos, porque sua programação matinal e parte da vespertina é muito fraca no Ibope. A Band tem neste mês (até anteontem) 2,7 pontos na média diária, contra 5,2 do SBT, 7,6 da Record e 16,6 da Globo. Os trunfos da Band têm sido o ‘Márcia’, o ‘Brasil Urgente’, o ‘Jornal da Band’, o ‘CQC’ e o futebol.


FIM DE UMA ERA 1


Aloysio Legey, diretor de shows da Globo, não comanda mais as transmissões do Carnaval e do ‘Criança Esperança’ (o que ele fez durante 23 anos). Na semana passada, pediu para deixar o ‘Criança Esperança’, porque se sentia cansado e subaproveitado. A emissora aceitou. E tomou o Carnaval.


FIM DE UMA ERA 2


Legey já tinha batido de frente com Manoel Martins, diretor de entretenimento, no Carnaval. Ameaçou abandonar a transmissão na véspera, após ouvir que quem mandava no espetáculo era a área de jornalismo. A Globo diz que Legey desenvolve novos projetos.


FIM DE UMA ERA 3


O novo diretor do ‘Criança Esperança’ deverá ser anunciado nesta semana.


SEM BIS


O Multishow não transmitiu todo o show do Radiohead em São Paulo, domingo. Parou para exibir ‘BBB’ ao vivo. Mas foi coincidência. Diz que só tinha direito a 70 minutos do evento.


DEMITIDO A Record interrompeu ontem o quadro ‘O Contratado’, que, apostava, alavancaria o ‘Programa da Tarde’. Mas, programado no mesmo horário de ‘Senhora do Destino’ na Globo, foi um fiasco. No lugar, voltou a mostrar reprises.


LÍNGUA Há três semanas, Benedito Ruy Barbosa disse que ‘não dá para uma novela das seis’ marcar 16 pontos, uma crítica a Miguel Falabella. Mas a primeira semana de ‘Paraíso’, com 22 pontos, ficou atrás da primeira de ‘Negócio da China’ (24,5).’


 


 


Folha de S. Paulo


Jorge da Cunha Lima lança livro sobre TV Cultura


‘Jornalista, escritor, presidente do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta e vice-presidente do Itaú Cultural, Jorge da Cunha Lima lança hoje, às 19h, o livro ‘Uma História da TV Cultura’, pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, tel. 0/xx/ 11/ 3170-4033).


Para o livro, Cunha Lima trabalhou com uma equipe que, por quatro anos, registrou depoimentos de dirigentes e outros profissionais, além de usar informações do acervo da TV Cultura. O trabalho retrata desde a fase inicial, quando a TV era ligada aos Diários Associados e foi comprada pela Fundação Padre Anchieta, passando pela morte de Vladimir Herzog, então seu diretor de jornalismo, até a criação de programas premiados, como ‘Vila Sésamo’.’


 


 


 


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O Estado de S. Paulo


Terça-feira, 24 de março de 2009


 


CULTURA
Vannildo Mendes


Governo quer lançar Bolsa-Cultura


‘Em tempos de orçamento apertado, o governo pretende lançar uma espécie de Bolsa-Cultura. De acordo com proposta do Ministério da Cultura, trata-se de um vale-cultura que vai se juntar ao tíquete-alimentação e ao vale-transporte no pacote de benefícios trabalhistas existentes no País.


A medida está prevista no projeto de revisão da Lei Rouanet (Lei nº 8.313), que o Ministério da Cultura pôs ontem em consulta pública em sua página na internet por um prazo de 45 dias. Depois desse prazo, o governo acolherá ou não as sugestões e encaminhará o texto final de um projeto de lei para o Congresso.


Anunciada ontem pelo ministro Juca Ferreira, a medida pretende atingir um total de 12 milhões de trabalhadores do mercado formal e injetar R$ 600 milhões por ano de recursos novos na economia do setor cultural.


O vale-cultura terá, segundo a proposta original, limite de R$ 50 mensais, para uso em cinema, teatro, shows e espetáculos culturais em geral. O trabalhador arcará com 20% e o restante será rateado entre o governo (30%) e as empresas (50%).


O ministro disse esperar que o novo mecanismo cause na cultura o mesmo impacto que teve o tíquete-alimentação na qualidade alimentar do trabalhador e na economia do mercado de restaurantes. Ferreira espera com isso melhorar o acesso das camadas populares aos bens culturais.


‘Existe um apartheid cultural no Brasil e poucos têm acesso à cultura’, argumentou ele, lembrando que só 14% dos brasileiros vão ao cinema e menos de 8% a museus e teatros.


A nova proposta cria cinco fundos de financiamento da cultura (Artes, Memória e Patrimônio, Livro e Leitura, Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural, além do Fundo Global de Equalização, com a missão de equilibrar a distribuição dos recursos).


RENÚNCIA FISCAL


A proposta muda o sistema atual de captação e distribuição de recursos baseados quase exclusivamente na renúncia fiscal da Lei Rouanet, um modelo, para Juca, ‘desigual e esgotado’. Hoje, de acordo com o ministro, mais da metade dos recursos captados vai parar nas mãos de um seleto grupo de 3% de grandes produtores culturais do eixo Rio-São Paulo.


Esses investimentos, observou Juca, dão prioridade para os projetos de alto retorno comercial, em prejuízo das atividades culturais alternativas e de baixo apelo de marketing, como folclore regional, manifestações culturais indígenas, quilombolas e de minorias étnicas.


Os critérios para o uso dos impostos serão estabelecidos por um conselho, que será composto pelo governo e pela sociedade, de forma paritária, correspondente à atual Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC).’


 


 


CRIME VIRTUAL
Renato Machado


Jogo à venda nas ruas e na internet simula estupros, pedofilia e aborto


‘A história começa quando um jogador encontra a mulher em uma estação de metrô e começa a molestá-la. Os estupros acontecem primeiro no trem e depois em um parque da cidade. Se o autor conseguir fotografar a vítima nua e chorando, ele consegue acesso às duas filhas e também as violenta e obriga todas a abortar. Não, não se trata de mais um caso de violência das ruas. Esse é o enredo e objetivo do jogo japonês de computador Rapelay, que está criando polêmica no mundo todo e é vendido livremente na internet e em algumas ruas de São Paulo.


A reportagem do Estado encontrou o jogo nos catálogos de pelo menos cinco vendedores ambulantes que trabalham na região das Ruas Santa Ifigênia e Timbiras, no centro de São Paulo. Nenhum deles possuía o jogo no local, mas havia na listagem ele e outros de hentai erótico – estilo de jogos japoneses. O preço varia entre R$ 10 e R$ 20 ‘dependendo de quantos DVDs serão necessários para gravar’, segundo explicou um ambulante. Cada DVD custa R$ 10. A entrega seria no dia seguinte.


Na região, é possível encontrar jogos não autorizados pela classificação do Ministério da Justiça (leia mais no texto ao lado), como Garota Virtual (erótico) e Manhunt (violência). O Rapelay também foi encontrado em um site da internet que realiza vendas por telefone. Ele acompanha um DVD com histórias em quadrinhos japonesas e o pacote completo sai por R$ 120. Os jogos podem facilmente ser baixados pela internet, em sites de compartilhamento.


O Rapelay foi produzido em 2006 pela empresa japonesa Ilusion e no fim do ano passado começou a chegar a outros países. Na maioria, ele foi banido, embora continue sendo oferecido em sites de compartilhamento de dados. O jogo chegou a ser vendido pelo site Amazon, mas depois foi retirado por causa da repercussão negativa.


Além de ter como foco a violência sexual, o jogo também choca ao mostrar casos de pedofilia, pois uma das vítimas usa um uniforme de estudante colegial e a outra tem 10 anos de idade, segundo as resenhas publicadas sobre o jogo. O estupro contra a segunda é feito em um quarto com ursos de pelúcia. Após elas engravidarem, o criminoso tem de convencê-las a abortar, ou será jogado por elas nos trilhos do trem.


‘Nós já encaminhamos várias denúncias ao Ministério Público contra jogos desse tipo’, diz o diretor-presidente da organização não-governamental SaferNet Brasil, Thiago Tavares. ‘Eles são usados como técnica por pedófilos para aliciar crianças. Em muitos casos de pedofilia, vimos os criminosos enviando os jogos para envolver as vítimas, passando a ideia de que relação sexual entre criança e adulto é algo natural.’


IMPUNIDADE


O Ministério Público Federal (MPF) tomou conhecimento da existência do jogo por meio de um alerta da juíza da 16ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Bouijkian Felippe. Como faz parte do Grupo de Estudos de Aborto, ela recebeu um e-mail com o conteúdo do Rapelay e repassou para o MPF.


O caso está sendo investigado pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos do MPF, mas alguns fatores impedem um maior combate ao jogo. De acordo com o procurador da República Sérgio Suiama, uma das dificuldades para abrir uma investigação criminal é que a legislação brasileira não tipifica o abuso sexual simulado de crianças, adolescente e adultos. ‘É um absurdo um jogo em que o objetivo seja um estupro, mas infelizmente não há preceitos legais para analisarmos o caso. Ele faz parte de uma grande discussão jurídica sobre até onde vai a liberdade de expressão e onde começa o crime’, diz.


O procurador acrescenta que o jogo é vendido somente de maneira ilegal – produtos piratas – e não em estabelecimentos formais. ‘Se há locais estabelecidos no Brasil vendendo, nós vamos agir contra eles. Mas quase tudo é fruto de pirataria ou está difuso na internet para ser baixado. Os serviços de compartilhamento de dados não estão hospedados no Brasil nem são geridos por brasileiros’, diz Suiama.’


 


 


 


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