Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1005
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FEITOS & DESFEITAS > PROTEÇÃO NA REDE

Internautas comemoram sentença californiana

23/11/2006 na edição 408

O Supremo Tribunal da Califórnia aprovou sentença que protege os provedores de internet e donos de sítios de processos por difamação por publicar conteúdo atribuído a terceiros. A decisão foi comemorada por ativistas da rede e pela Electronic Frontier Foundation, organização que tem como objetivo a proteção dos direitos no meio digital.


Companhias de internet e organizações de liberdades civis haviam expressado preocupação com decisão anterior da Corte de Apelações da Califórnia, que tornaria os donos de sítios responsáveis por qualquer conteúdo publicado em sua página. O caso teve início em janeiro de 2004, quando o tribunal de apelações anulou a absolvição de uma ativista em um processo de difamação por ela ter republicado em um sítio palavras atribuídas a outra pessoa.


Segundo as organizações, a decisão do tribunal de apelações prejudicava o livre fluxo de informações na rede. Segundo Ann Brick, advogada da União Americana de Liberdades Civis do norte da Califórnia, qualquer decisão diferente [da tomada pelo Supremo Tribunal] cercearia a liberdade de expressão na internet. Informações da AFP [21/11/06].

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