O Conselho Constitucional Francês aprovou esta semana uma lei que torna crime a filmagem ou a transmissão de atos de violência por pessoas que não são jornalistas profissionais, noticia Peter Sayer [IDG News Service, 6/3/07]. A lei, proposta pelo ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, pode levar à prisão testemunhas que filmem atos de violência praticados pela polícia ou ainda mantenedores de sítios que divulguem tais imagens.
A divulgação da lei foi feita, ironicamente, no aniversário de 16 anos de um famoso caso americano. Na ocasião, em 1991, o cinegrafista amador George Holliday registrou em vídeo policiais brancos de Los Angeles agredindo o motorista negro Rodney King. Em abril de 1992, os policiais foram inocentados, o que gerou manifestações por toda a cidade. ‘Se Holliday fosse filmar uma cena semelhante de violência na França hoje, ele poderia acabar na prisão’, diz Pascal Cohet, porta-voz do grupo de liberdades civis online Odebi. Aqueles que divulgarem imagens de violência poderão pegar até cinco anos de prisão e ter de pagar multa equivalente a quase 100 mil dólares – uma condenação maior do que para quem comete o ato de violência.
Mais controle
Durante o debate parlamentar da lei, representantes do governo afirmaram que a proibição de filmagens e divulgação de atos de violência tem como objetivo impedir a prática de ‘happy slapping’ (algo como ‘tapa feliz’), nome dado para o ato de filmar ataques, em geral com celulares equipados com câmeras, para divulgar entre os amigos do agressor. Cohet, no entanto, teme que a lei leve à criação de um sistema judiciário paralelo que controle a publicação de informação na rede.
O governo também propôs um sistema de certificação para sítios, provedores de internet e operadores de telefonia celular, para que sejam identificados como fontes de informações aprovadas. A ONG Repórteres Sem Fronteiras, que faz campanha por uma imprensa livre, alertou que tal sistema pode levar à autocensura, na medida em que as organizações fiquem preocupadas em perder a certificação caso divulguem determinados assuntos.