Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1063
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Lei contra negação de genocídio gera controvérsia

18/10/2006 na edição 403

A aprovação, pela Câmara baixa do Parlamento francês, da lei que torna crime negar que armênios foram vítimas de um genocídio cometido por turcos otomanos, em 1915, causou revolta na Turquia e esquentou o debate sobre liberdade de expressão. Muitos armênios, especialmente os mais ricos e os que emigraram para outros países, acreditam que a negação do governo turco da acusação de genocídio de 1,5 milhão de armênios pode dificultar as negociações para a Turquia se tornar membro da União Européia.


A negação do Holocausto nazista já é ilegal em muitos países europeus e muitos armênios querem que seu sofrimento histórico receba o mesmo tratamento. Embora o Parlamento de muitos países tenha votado a favor do reconhecimento do genocídio armênio, poucos foram os que conseguiram ir além nas aprovações. Na França, a lei – que estabelece pena de um ano de prisão e multa de US$ 57 mil para o infrator – ainda precisa passar pelo Senado e pelo presidente Jacques Chirac.


Diante da forte ligação com a Turquia, o governo francês está qualificando a votação como ‘desnecessária e inoportuna’. Cerca de 400 mil armênios vivem na França e por isso muitos críticos alegam que a lei é uma estratégia eleitoreira da oposição ao governo.


Tabu


Na Turquia, o assunto é visto como uma armação dos inimigos do país no exterior. O genocídio ainda é tabu entre os turcos nacionalistas. Acadêmicos, escritores e jornalistas que levantam o tema são freqüentemente processados e algumas vezes presos. Um deles, Orhan Pamuk, foi julgado em dezembro por falar da morte dos armênios. Na semana passada, ele recebeu o prêmio Nobel de literatura.


Para muitos turcos, os armênios morreram durante o ‘realojamento’ para outras partes do Império Otomano em 1915, sem que o fato tenha sido uma política deliberada de assassinato em massa. Segundo eles, as mortes teriam ocorrido dentro de um contexto de rebelião interna com perdas tanto de armênios cristãos quanto de turcos muçulmanos.


Os arquivos da época estão escritos em turco otomano arcaico, em escrita árabe em vez do alfabeto latim introduzido no país pelo fundador da república, Kemal Ataturk. A produção de uma edição acessível dos arquivos mais relevantes seria um grande passo para a compreensão dos fatos, mas muitos nacionalistas turcos não aprovam a permissão da produção de tais documentos.


Contra-ataque


Em retaliação à decisão francesa, políticos turcos querem formular uma lei que torna crime negar que a França tenha cometido genocídio na Argélia. A França conduziu uma guerra colonial brutal naquele país, mas nenhum acadêmico respeitável argumenta que o objetivo francês era a extinção em massa ou a expulsão de um grupo étnico.


A questão principal, questiona a revista britânica The Economist [12/10/06], é se leis deste tipo são realmente necessárias. A maior parte dos países que proíbe negações de genocídio foi ocupada por nazistas ou pelos aliados do nazismo durante a Segunda Guerra Mundial. As leis foram aprovadas nos primeiros anos de democracia pós-guerra, juntamente com a proibição de símbolos e canções nazistas. Porém, o que na época era justificável, hoje poderia ser considerado um excesso.

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