Sábado, 21 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

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LIBERDADE NA REDE

25/10/2007 na edição 456

O Comitê para Assuntos Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, em votação na terça-feira (23/10), uma nova versão do Global Online Freedom Act. O projeto de lei, bipartidário, foi elaborado em fevereiro de 2006 pelo senador republicano Christopher Smith e objetiva evitar que empresas de tecnologia americanas sejam obrigadas a colaborar com governos repressivos no exterior. A proposta ainda deverá ser aprovada pelo Comitê de Energia e Comércio da Câmara dos Representantes e pelo Senado.


‘É um grande avanço para a liberdade de expressão online. Pelo menos quatro ciberdissidentes foram condenados e presos por causa de informações fornecidas pela companhia americana Yahoo! às autoridades chinesas. A cooperação de empresas de internet americanas com governos repressivos contradiz a natureza da internet e facilita o trabalho dos censores’, declarou a organização Repórteres Sem Fronteiras diante do resultado da votação.


Se aprovado, o Global Online Freedom Act ajudaria a evitar que governos que costumam punir dissidentes políticos e ativistas dos direitos humanos por se expressar na rede tenham acesso a dados pessoais dos internautas. O projeto proíbe que provedores de internet americanos forneçam informações que levem à identificação de seus usuários – exceto em caso de aplicação legítima da lei. As empresas seriam obrigadas a se desfazer de mensagens eletrônicas contendo ‘informações pessoais’ em seus servidores e a fornecer ao Departamento de Estado americano dados sobre todos os sítios que foram filtrados ou bloqueados a pedido de algum governo estrangeiro. Companhias que violarem as regras podem enfrentar multas de US$ 2 milhões.


Regras do jogo


Companhias americanas como Yahoo!, Google e Microsoft são criticadas de tempos em tempos por concordar com ‘as regras do jogo’ do governo chinês para poder atuar no promissor mercado de internet do país. A Cisco Systems também já foi acusada de fornecer para a China tecnologia para censurar sítios.


Um representante do Yahoo! deverá se apresentar ao Congresso no início de novembro por alegações de que teria mentido em um depoimento de fevereiro de 2006. Na ocasião, ele afirmou que a companhia, ao entregar ao governo chinês informações sobre o jornalista Shi Tao, não tinha idéia sobre o conteúdo da investigação. Tao foi detido e condenado a 10 anos de prisão, acusado de vazar segredos de Estado por e-mail. Entretanto, um documento divulgado pela organização de direitos humanos Dui Hua parece provar que a empresa sabia das intenções governamentais ao colaborar com as autoridades chinesas.


‘A lei é necessária porque a internet deve ser uma ferramenta para o bem e que ajude a promover os valores americanos’, afirma o deputado republicano Tom Lantos, presidente do Comitê para Assuntos Exteriores da Câmara. ‘Os ativistas ficam em um jogo de gato e rato com a polícia, abrindo novos sítios quando os antigos são fechados. Neste jogo, as empresas americanas deveriam agir como o governo americano, ou seja, ficar do lado daqueles que promovem a liberdade, e não com a polícia que quer calar os dissidentes e as mensagens da democracia’. Informações de Anne Broache [CNET, 23/10/07] e dos Repórteres Sem Fronteiras [23/10/07].


 

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