Domingo, 17 de Dezembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº970

ENTRE ASPAS > LEITURAS DE O GLOBO

Magistratura e população pedem socorro

Por Luís Olímpio Ferraz Melo em 01/12/2009 na edição 566

O artigo da eminente e corajosa ministra do egrégio Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, ‘Magistratura pede socorro’ (O Globo, 14/11), merece o apoio e o respeito de toda sociedade civil, pois pela primeira vez na história republicana brasileira uma autoridade judicial insurge-se contra seu próprio tribunal, mostrando fatos que são de conhecimentos de todos os operadores do Direito mas que não conseguem chegar às redações dos veículos de comunicação devido ao poderio de fogo dos ministros que estão praticando e desonrando toda a magistratura. Os magistrados e suas respectivas associações classistas estão acuados e com medo de meter o bedelho, pois sabem que os ministros apontados são reconhecidamente vingativos, agem nos bastidores e podem persegui-los e até alijá-los da magistratura. Outro fato que escandaliza mais ainda é que o Conselho Nacional de Justiça, que tem o dever e a obrigação constitucional de fiscalizar e punir desvios no Judiciário, silenciou e ninguém se indignou.

O egrégio Supremo Tribunal Federal não precisaria ser provocado para investigar e por ordem no egrégio Superior Tribunal de Justiça, pois é questão de sobrevivência e de resguardar a honra dos ministros. Mas o STF não tem força e nem tampouco animus para apurar coisa alguma dos deslizes cometidos pelos tribunais judiciais.

Sem remorso pela prática absurda

A sociedade civil está em perigo e também pede socorro, pois não há uma só pessoa que ainda acredite na Justiça; logo ali que era para ser a última trincheira da população, mas os tribunais parecem mais ‘armadilhas’ e as denúncias são por demais graves. O egrégio Superior Tribunal de Justiça se notabiliza pelos escândalos que vão desde o superfaturamento na construção do edifício sede até as operações da Policia Federal conjuntamente com o Ministério Público Federal, onde ministros foram pilhados cometendo supostamente crimes que envergonham toda a magistratura e a sociedade civil, destaque-se que, ainda hoje o egrégio Supremo Tribunal Federal não julgou esses processos.

Montaigne vendeu em 1570, aos 37 anos de idade, a sua vaga de magistrado num tribunal na França. Naquela época, já era comum a venda de cargo de magistrado, mas o que chamou a atenção e a curiosidade dos historiadores foi que Montaigne era moralista e contrário a essa prática absurda, como dizia ele – mas vendeu sem qualquer remorso a sua toga. Pode estar aí a origem dos fatos denunciados com propriedade pela eminente ministra Eliana Calmon.

Seria cômico se não fosse trágico, pois a magistratura e a população estão pedindo socorro e clamando por justiça, mas não há mais a quem apelar.

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Advogado e psicanalista, Fortaleza, CE

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