Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº967

FEITOS & DESFEITAS > PROPRIEDADE DE MÍDIA

Mudança nas regras gera polêmica nos EUA

09/11/2007 na edição 458

Pela segunda vez em quatro anos, o governo americano altera as regras de propriedade de mídia no país, em um processo polêmico que provavelmente permitirá que as grandes empresas se tornem ainda maiores. Se agora as questões abordadas podem ser consideradas mais simples, a discussão sobre as mudanças nas regras parece cada vez mais quente.


Desta vez, as questões mais divergentes envolvem a proibição de uma emissora de rádio ou TV ser dona de um jornal na mesma localidade, e de uma única empresa ser proprietária de duas emissoras no mesmo mercado. O novo debate sobre propriedade de mídia não inclui, como em 2003, o polêmico tema do limite máximo de cobertura de lares americanos que transmissoras de uma mesma companhia podem ter. Na época, a Viacom, proprietária da CBS, fez um forte lobby, assim como a News Corporation, e a FCC votou pelo aumento do limite de 35% para 45% de cobertura. O Congresso definiu, por fim, que o limite ficaria em 39%.


Acusações


Membros democratas da Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, sigla em inglês) acusam o presidente da agência, o republicano Kevin Martin, de pedir audiências públicas sem aviso prévio e de apressar o processo de revisão e aprovação das regras. Martin quer que as mudanças sejam votadas até o final do ano. A posição do presidente é clara: ele faz parte da maioria republicana que, em 2003, votou pelo afrouxamento das regras de concentração de mídia – colocado por terra pouco tempo depois pelo Comitê de Comércio do Senado.


Opositores às mudanças já protestaram, alegando que os estudos econômicos da FCC são tendenciosos, favoráveis às grandes companhias, e reclamaram que a agência não tem se esforçado para promover a propriedade de pequenas empresas. Os Comitês de Comércio, Ciência e Transporte do Senado e um painel da Câmara dos Representantes têm audiências marcadas para discutir o caso. Informações de John Dobar [Associated Press, 7/11/07].

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