Sábado, 23 de Junho de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº992
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FEITOS & DESFEITAS > ANÁLISE EM FALTA

Notícias de um mosaico pouco informativo

Por Luciano Martins Costa em 12/08/2008 na edição 498

A imprensa brasileira trafegou nos últimos dias por um ensaio de crise nas Forças Armadas, por medidas de prevenção contra abusos de autoridades policiais, pelo sinal verde do Supremo Tribunal Federal para candidaturas de cidadãos que se equilibram no limite da delinqüência, por novos sinais de consolidação de ganhos sociais e pela reversão da curva da inflação. Mas o leitor deve ter ficado com a sensação de que falta alguma coisa para fundamentar uma opinião em cada um desses temas. Como um mosaico que não compõe um retrato definido.

No caso da crise provocada pela reação de setores militares à proposta de levar a julgamento os agentes públicos acusados de torturas durante o regime de exceção, tudo que se produziu foram declarações, notas e discursos. A imprensa não refrescou a memória de seus leitores sobre o contexto histórico e jurídico no qual se origina a questão e, para muitas pessoas, a controvérsia envolve o aparelho repressivo e ativistas das organizações de esquerda que se insurgiram e pegaram em armas contra o governo.

Não. Trata-se de julgar agentes do governo que torturaram e assassinaram cidadãos que nunca haviam cometido qualquer crime além de suas próprias idéias. Alguns, nem disso poderiam ser acusados.

Princípios básicos da Justiça

O estabelecimento de restrições para o uso de algemas durante o ato de prisão, encaixado no pacote de medidas preventivas contra o abuso de autoridade, pode soar para muita gente como uma reação do establishment aos esforços da Polícia Federal para combater a corrupção e os crimes corporativos. Muita gente pode estar relacionando a pressa em definir esses limites ao recente caso da prisão e liberação do banqueiro Daniel Dantas e do especulador Naji Nahas.

Não necessariamente. Já faz mais de seis anos que ministros do Supremo Tribunal Federal vêm se manifestando contra o que consideram excessos de voluntarismo da Polícia Federal e do Ministério Público.

A decisão do Supremo Tribunal Federal segundo a qual o registro de candidaturas de pessoas com pendências judiciais deve ser garantido enquanto não houver uma condenação definitiva, sem direito a recurso, pode induzir em muita gente a idéia de que a Suprema Corte é conivente com o ingresso de delinqüentes no poder público.

Nada mais longe da verdade. A intenção dos ministros do STF é preservar os princípios básicos que formam a coluna vertebral do nosso sistema jurídico, entre os quais cintila a presunção de inocência até prova em contrário.

Vulnerabilidade da classe média

Claro que ao senso comum se torna difícil aceitar que um cheque sem fundos pode obstruir o caminho de um cidadão que pretende fazer carreira no Banco do Brasil, enquanto crimes muito mais graves não são impedimento para o indivíduo chegar ao Senado, dependendo apenas de seus recursos. Mas estabelecer medidas eficientes para prevenir o ingresso de criminosos na política é tarefa dos legisladores, não do Judiciário.

O anúncio de indicadores de ganhos sociais, com a consolidação da nova classe média como maioria da população brasileira, pode induzir à ilusão de que o Brasil se afasta de seu passado de subdesenvolvimento e se aproxima da elite dos países desenvolvidos. O mercado interno segue aquecido, os jornais anunciam o aumento dos investimentos na indústria, o crédito não dá sinais de arrefecimento significativo. Um ou outro comentarista observa que o padrão de renda adotado no Brasil para qualificar a classe média apenas indica que os beneficiários deixaram a linha da pobreza, onde a sobrevivência é um desafio permanente – e ganharam uma perspectiva de vida.

Alguns dados fundamentais – como a possibilidade de uma família oferecer educação privada e de qualidade para seus filhos ou assegurar a aquisição da casa própria, até hoje um sinal de status consolidado – ainda não fazem parte do universo dessa nova classe média, o que deveria ser visto como sinal de extrema vulnerabilidade dessa maioria.

Produção agrícola

Algumas reflexões que o noticiário a respeito desses ganhos sociais deveria estar produzindo incluem a questão da contribuição que essa nova maioria pode dar ao desenvolvimento da nossa democracia – como, por exemplo, sua capacidade para influenciar positivamente na composição futura do Estado, por meio de escolhas adequadas nas eleições. Essa questão remete de volta ao tema dos candidatos com ‘ficha suja’.

Finalmente, no caso das notícias sobre a redução do ritmo inflacionário, a impressão que se passa para a sociedade é de que o perigo da inflação acabou. Na verdade, existem perguntas importantes ainda não respondidas, como a capacidade de endividamento dessa nova classe média, cujo ritmo de consumo tem sido apontado como uma das causas para os aumentos de preços.

O noticiário pontual sobre a evolução dos preços não abre espaços para uma discussão mais ampla a respeito do modelo de desenvolvimento que o Brasil está adotando. No rastro desse debate poderia ser acrescentado ainda o desafio do aumento da produção agrícola para atender a essa nova classe média versus a necessidade de preservação do patrimônio ambiental.

Mas aí já seria querer demais de uma imprensa que mal consegue dar conta do dia-a-dia.

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Jornalista

Todos os comentários

  1. Comentou em 13/08/2008 Elcio Machado

    Luciano, boa análise da incapacidade da mídia de conseguir um mínimo de aprofundamento em temas como os citados. Mas há que pôr reparo no certo simplismo que seu texto revela, ao fazer candente defesa do STF, quanto à ‘presunção de inocência até prova em contrário’. O que o STF faz, reiteradamente, é desqualificar todo o corpo judiciário que está abaixo dele, colocando-se no Olimpo para ‘acertar ou errar por último’ em todas as questões que envolvem o número bem pequeno daqueles que dispõem de recursos — não apenas no sentido jurídico — para chegar até ele. O Supremo quebra até suas próprias súmulas para garantir foro privilegiado a quem tem dinheiro e poder, desconstituindo diretamente decisões proferidas por magistrados de primeira instância. E o que menos produz são sentenças condenatórias transitadas em julgado. Deixando de tapar o sol com a peneira, ao aceitar a multiplicidade de recursos protelatórios sob a alegação de garantia da ampla defesa, o que o STF deixa acontecer são processos que nunca chegam ao fim, senão pela prescrição. ‘Prova em contrário’ pode ser encontrada em sentenças condenatórias confirmadas em tribunais superiores não ‘supremos’, mas a presunção que o STF defende é a da impunidade, ao chamar para si a impossível missão de ‘acertar ou errar por último’ em tudo — tudo aquilo que, bem entendido, está afeto a ricos e poderosos.

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