Sábado, 22 de Setembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1005
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FEITOS & DESFEITAS > STF E O NEPOTISMO

O desconforto da imprensa

Por Luciano Martins Costa em 22/08/2008 na edição 499

Percebe-se certo desconforto na imprensa com relação à ofensiva do Supremo Tribunal Federal contra o nepotismo. Ao vetar a contratação de parentes, até terceiro grau, de autoridades nos três Poderes, o STF busca corrigir uma prática nefasta que freqüentemente é criticada pela imprensa. Mas a decisão também é vista como um risco de desequilíbrio no sistema da República, pela iniciativa do Judiciário em cobrir indefinições deixadas nas normas civis pelo Legislativo.


O que produz certa inquietação nos jornais, conforme se pode notar no noticiário dos últimos dois dias, é a recorrente utilização, pelo Supremo, da súmula vinculante. Trata-se de um instrumento estabelecido pela Constituição e que permite ao Poder Judiciário complementar ou regulamentar matérias que tenham sido negligenciadas pelo Legislativo.


A imprensa critica constantemente o Congresso, fonte inesgotável de pautas, em especial de pautas escandalosas. Mas os editores sabem que o eventual excesso nas intervenções do Judiciário pode levar a uma crise institucional.


Política do ‘jeitinho’


Recentemente, quando o Supremo Tribunal Federal baixou a medida restringindo o uso de algemas nos atos de prisão de suspeitos, para resguardar direitos de supostos inocentes, a imprensa manifestou-se maciçamente favorável à decisão.


No caso da proibição do nepotismo, o noticiário também revela pleno apoio dos jornais.
A extensão da medida, que inibe também o nepotismo cruzado, quando um servidor contrata parentes de outro, em trocas de favores, o que indica a determinação do STF de erradicar o problema, já começa a produzir certa preocupação com um possível exagero na ação legisladora do Judiciário.


Ao mesmo tempo em que, refletindo o que se supõe sejam os desejos da população, a mídia reproduz o contentamento geral com atos decisivos de controle dos desvios permitidos por uma legislação cheia de falhas, começa a manifestar também certa preocupação com um possível avanço exagerado do Judiciário sobre terrenos dos outros Poderes.


Essa preocupação tem suas razões. Afinal, sabe-se que, desde a redemocratização, a política do ‘jeitinho’ vem dominando o Congresso Nacional, produzindo um sistema de leis semelhante a um queijo suíço. Mas o risco de sobreposição de um poder a outro sempre deve ser levado em conta, quando se trata da preservação da democracia.

Todos os comentários

  1. Comentou em 25/08/2008 Ezequiel Rodrigues dos Santos

    Eu concordo plenamente com o autor no que tange ao Judiciário se meter no Legislativo. Porém, para esse caso de lei, especificamente, tornou-se necessária tal iniciativa do Judiciário pois apenas desta forma poderia se acabar com o nepotismo. Oras, se os deputados usavam e abusavam do nepotismo, por que cargas d agua iriam votar contra se, eventualmente, esse projeto de lei entrasse em pauta na câmara? Acho que o Judiciário agiu certo, pois ninguém é bobo de se ‘prejudicar’, por mais que isso prejudique os outros. Com relação às algemas, aí sim, creio que o judiciário exagerou. Além de estar adentrando em poderes alheios, essa medida veio justamente em um momento que Dantas e Cia foram ‘incomodados’ com aquele objeto. É infeliz ver o quanto a Justiça é capacha dos ricos.

  2. Comentou em 22/08/2008 joão gualberto pinheiro junior

    Quando os poderes não se respeitam ou não respeitam a Constituição e as leis só tem um último caminho, a questão ir dasaguar no Judiciário e finalmente no Supremo Tribual Federal, intérprete máximo da Constituição. Por este Brasil afora, o nepotismo campeia, ao arrepio da lei e dos poderes da República. No Paraná, chegou a ter o governador de ocasião 16 nepotes sugando os ubres da Viúva, segundo divulgado várias vezes pela mídia. Um deles imposto numa vaga vitalícia do Tribunal de Contas a toque de caixa inobstante ser o legislativo o detentor da vaga. Talvez a Súmula 13 do STF seja a lei seca de que precisamos para este vício sustentado pelo dinheiro do povo, sem educação, saúde e segurança de qualidade. Alguém precisa ter a palavra final. Que seja o Judiciário, já que fez recentemente o primeiro gesto de esgotamento visceral do animus nepotisticum com a Resolução do CNJ.

  3. Comentou em 22/08/2008 Fabiano Mendes

    Desde quando a imprensa brasileira que não tem ética,se preocuparia com isso?Claro que ela não terá desconforto nenhum.Nunca teve quando pre julga e condena?Nunca teve quando calunia e difama baseado em ‘indícios’?Nunca teve quando esconde as coisas boas que acontecem nesse País?Parte da imprensa brasileira não é imprensa é mídia mesmo para certos grupos.Quanto ao nepotismo,um amigo que é advogado me disse que a decisão do Supremo foi nada mais que colocar em prática um artigo que já está na Constituição Brasileira e que os políticos fazem questão de esqueçe-lo ou ignora-lo.

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