O papel social das rádios comunitárias

As rádios comunitárias tem um grande papel social nas comunidades em que são veiculadas por identificarem um grupo de pessoas, a partir de seus problemas locais, cultura própria e realidade social. O foco principal desse estudo é quando essas mídias preservam o interesse social vinculado à realidade local, levando a comunidade a reconhecer a rádio como sendo sua, criando uma identidade. A radiodifusão comunitária representa uma conquista dos movimentos populares em relação ao acesso aos meios de comunicação.

Tais rádios apresentam diversas vantagens para a população local, desde a informação, a educação informal, sua cultura própria, a participação ativa das pessoas da comunidade e de representantes de movimentos sociais e outras formas de organização coletiva na programação, dos processos de criação e planejamento até a gestão da emissora. Uma característica importante dessas rádios é o exercício da cidadania, representando um canal aberto à liberdade de expressão, independentemente de suas convicções políticas, credos religiosos, escolaridade, qualidade de voz etc.

Historicamente, no Brasil, a rádio comunitária tem sido canal de expressão da população empobrecida que, por meio de suas organizações sociais, desenvolve um trabalho de informação, educação informal, desenvolvimento cultural e mobilização das pessoas visando à melhoria nas condições de existência. No seu processo de ação, em geral conectado às lutas sociais mais amplas em cada lugar, a emissora comunitária tende a contribuir para a mobilização social e trabalho organizativo local com o intuito de melhorar serviços públicos, desenvolver trabalhos educativos contra a violência, difundir produtos artísticos de membros da ‘comunidade’, além de desencadear possibilidades de educação informal e não-formal.

Há evidências concretas em várias experiências de que ao se envolver na dinâmica radiofônica a pessoa se desenvolve, aprende a falar em público, a externar conhecimentos, dons e criações artísticas, a compreender melhor o jogo de interesses internos e externos a que a mídia está sujeita, bem como a reconhecer a realidade que a cerca e se interessar em contribuir para mudanças. No meio de tantas descobertas melhora a auto-estima e a esperança tende a brotar ou se renovar. Por vezes, as pessoas, principalmente as mais jovens, são despertadas para estudar comunicação em faculdades da área e descobrem aptidões profissionais antes não imaginadas. Outros redescobrem um sentido para suas vidas (PERUZZO, 2002-2005).

A mídia comunitária também promove a conscientização da população de seus direitos e deveres, dando a oportunidade de lutar por eles, através de um novo olhar em relação ao mundo. O indivíduo passa a sentir-se importante, por assumir o papel de titular das discussões, debates e produção de conteúdo; no entanto, esse desenvolvimento social não interessa a todos os setores da sociedade.

Justamente por representar uma conquista do acesso aos meios de comunicação por parte dos movimentos populares, a radiodifusão comunitária também é vista como uma ameaça às emissoras convencionais e até ao governo, por formar uma possibilidade diferenciada de comunicação que chegue próximo a um grupo social muitas vezes deixado de lado. As emissoras convencionais temem perder público e anunciantes, enquanto o governo reconhece que tais mídias comunitárias ‘são portadoras de um certo conteúdo político que amedronta os três poderes constituídos’ (PERUZZO, 1998b, p.7).

No Brasil, as rádios comunitárias passaram a ser legalizadas com a aprovação do Congresso, mesmo sendo uma das poucas formas viáveis de comunicação da população. Apesar da legalidade aparente, a liberação das rádios é lenta e muitas acabam trabalhando sem a autorização do governo e acabam sendo fechadas – o que ocorreu com várias rádios do Brasil nos últimos anos. Num momento em que o país passa por uma onda de violência urbana, é reprimida uma iniciativa que colabora no fortalecimento das lutas populares e na organização da sociedade por meio da difusão de valores como a solidariedade e a justiça (PERUZZO).

Podemos observar que as rádios comunitárias vêm sendo tratadas como caso político e caso de polícia, como analisa Peruzzo. As evidências estão nas ações da Anatel e da Polícia Federal no cerceamento à liberdade de expressão, sem levar em conta o papel social das rádios comunitárias; na morosidade com que os processos são analisados e julgados; nas outorgas concedidas por influências do lobby de grupos ligados a políticos e igrejas; e no tratamento dado pelo Ministério das Comunicações, engavetando e dificultando a divulgação do relatório final elaborado, certamente por acatar várias das reivindicações do movimento de rádios comunitárias do país e recomendar a disseminação deste tipo de emissora no Brasil.

Na perspectiva legal do poder concedente, uma rádio comunitária tem como objetivo proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades: Uma rádio comunitária deve divulgar a cultura, o convívio social e os eventos locais; noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública; promover atividades educacionais e outras para a melhoria das condições de vida da população […]. A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas. Deve estimular tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais. Deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família e dar oportunidade à manifestação das diferentes opiniões sobre o mesmo assunto (BRASIL, 2006).

Conclui-se que essa comunicação, também chamada de popular, participativa ou alternativa, tem como finalidade o desenvolvimento de suas capacidades intelectuais, artísticas e de convívio social, além de aprimorar suas atividades profissionais e melhorar sua condição de existência. O papel principal das rádios comunitárias é transformar os indivíduos de uma comunidade em cidadãos participativos, que busquem melhorar sua condição social, que tenham certo conhecimento político e cultural e que saiba lutar por seus direitos. Além de apresentar também alternativas, oportunidades e organização de um grupo, muitas vezes deixado de lado, ganhando assim, força e identidade, levando esse grupo a exercer a conhecer o papel da cidadania e participar dela.

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Graduada em Jornalismo pela Unesp, Bauru, SP