Sexta-feira, 27 de Abril de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº984
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FEITOS & DESFEITAS > DIREITO À INFORMAÇÃO

Opacidade na Era da Transparência

Por Alberto Dines em 18/05/2009 na edição 537

A Lei de Acesso às Informações começou mal: seu pomposo lançamento na quarta-feira passada (13/05) foi truncado – o governo apresentou um pacote com outras medidas, confundiu a imprensa e a imprensa deixou-se confundir. Como de hábito.


Passados cinco dias o cidadão brasileiro continua desinformado sobre a lei que deveria garantir a obtenção de informações sobre o uso do dinheiro dos seus impostos. Fomos convencidos a acreditar que entramos na Era da Transparência, mas na realidade continuamos no mundo da opacidade.


O Estado de S. Paulo protestou contra o despistamento promovido pelo governo em editorial na sexta-feira. A Folha, ao invés de cobrar detalhes, deu voz ao ministro Jorge Hage, o único que está feliz porque a sua Controladoria Geral da União continua encarregada de fiscalizar os gastos públicos. Ora, a CGU é governo, portanto parte interessada e transparência pressupõe autonomia, soberania. O certo seria encaminhar as denúncias oriundas da sociedade a uma agência independente.


A idéia de uma Lei de Acesso à Informação como existe em outros países, inclusive na América Latina, pressupõe o acesso universal a uma grande base de dados e um sistema capaz de receber as queixas, examiná-las e prontamente punir os responsáveis pelos abusos.


A imprensa seria a grande beneficiária de um acesso efetivo às informações sobre gastos porque toda a sociedade funcionaria como uma gigantesca equipe de repórteres investigativos a seu serviço.


A lei foi prometida pelo governo num evento organizado por entidades jornalísticas em Brasília e, curiosamente, a imprensa até hoje não se mexeu. Está armado o circo da transparência e a mídia ainda não fez o seu número. Os vexames no Congresso continuam em cartaz.

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