A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorrerá entre os dias 14 e 17 de dezembro, será o momento de elaboração de propostas que resultem em políticas públicas para o setor. Sua realização está a cargo da Comissão Organizadora Nacional (CON), convocada pelo Governo Federal. O FNDC destaca que o sucesso da Confecom, em suas várias etapas, depende da manutenção do espírito democrático instalado na referida CON, preservando-se a participação dos setores interessados: movimentos sociais, Governo, empresários.
Composta por representantes do Estado, empresários e movimentos sociais, a CON, instituída pela Portaria nº 185/2009, publicada no dia 20 de abril pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, é a instância de deliberação, organização e implementação da Confecom. Coube a ela elaborar o Regimento Interno, os eixos temáticos e a metodologia do encontro. A CON tem agora a missão de construir o documento referência e acompanhar as etapas municipais, estaduais, livres e virtuais. Dos 26 estados, mais o Distrito Federal, somente o Tocantins ainda não convocou a etapa estadual.
‘Nós sempre achamos que uma conferência, com recursos públicos e mobilizando o país, não tinha sentido se não confrontasse os diversos interesses existentes no setor. Por isso a importância de uma comissão organizadora que tivesse esses interesses representados’, afirma Celso Schröder, Coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) na Comissão Organizadora Nacional. ‘Foi essa comissão quem estruturou a Conferência, enfrentou tentativas de esvaziamento e impasses. Conseguiu construir consensos nas negociações onde foi possível, tendo sempre como objetivo a realização da Conferência’, expõe o jornalista.
Três segmentos
O exercício do diálogo entre setores com visões antagônicas, especialmente no caso dos empresários e dos movimentos sociais, não foi fácil. As divergências entre os segmentos provocaram a demora do regimento e atrasaram a realização das etapas municipais e estaduais. ‘Muitos impasses se deram nas reuniões da CON, alguns bem acalorados, mas a Comissão sempre se pautou pela importância de realizar pela primeira vez um encontro nacional sobre a comunicação’, assinala Rosane Bertotti, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na Comissão Organizadora. A Conferência ‘é fruto de uma grande mobilização do FNDC e de outras entidades que se movimentaram para a sua convocação’, ressalta a sindicalista.
Hoje, afirma José Luiz Sóter representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) na Comissão Organizadora, ‘a democratização virou o prato do dia. Temos um debate nacional, que envolve não só os segmentos da comunicação, mas também outros signatários do setor’. Exemplo da sua relevância, expõe o dirigente, é a alteração da data da etapa nacional feita a pedido do Presidente Lula, que faz questão de participar da abertura do evento (veja aqui).
Schröder destaca a atuação da Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC), como fundamental para a realização da Confecom. ‘Foi ela que mobilizou a sociedade e é de lá que boa parte da comissão organizadora surge’. Ele ressalva, entretanto, que o papel e as posições da CNPC não podem ser confundidos com as atribuições das comissões organizadoras, nos âmbitos nacional e regional. ‘O sucesso da Confecom dependerá da realização, nas várias regiões, de conferências que expressem o espírito predominante na Comissão Organizadora Nacional, que é o de convívio e disputa democrática entre os interesses expressos pelo Executivo, movimentos sociais e empresários’, observa.
Apesar das dificuldades, os representantes garantem que o diálogo entre os três segmentos foi essencial para a realização da Confecom. Como destaca Rosane Bertotti, ‘essa conferência é símbolo da importância de estabelecer o diálogo social, mesmo com pensamentos diferentes’. Para a sindicalista, resta o desafio de realizar um bom debate nas etapas estaduais, articular boas propostas e negociá-las para que se tornem políticas públicas.
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Da Redação FNDC