Tuesday, 19 de March de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1279

Presidente da FCC consegue alteração de regras

Com margem pequena, a Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, sigla em inglês) conseguiu número suficiente de votos para aprovar as propostas de seu presidente, o republicano Kevin Martin, sobre regras de propriedade de mídia, noticia Stephen Labaton [The New York Times, 18/12/07]. No mês passado, Martin não havia obtido os votos que faltavam, entre os membros da agência – que regulamenta as telecomunicações e mídia no país -, para aprovar suas propostas. Após um encontro esta semana, no entanto, ele conseguiu o apoio necessário e, por três votos a dois, foi vetada uma lei de 32 anos que impedia que empresas detivessem tanto jornais impressos como emissoras de rádio e TV na mesma cidade.


Com a aprovação, será permitido que, nos 20 maiores mercados de mídia americanos, uma empresa seja proprietária de emissora de rádio ou TV assim como de um jornal impresso na mesma área. Sob a nova regra, nenhuma empresa pode, entretanto, controlar mais que 30% do mercado. A única exceção na ampliação dos negócios de mídia foi imposta à maior empresa de TV a cabo do país, a Comcast Communications, que não poderá crescer mais, pois já está perto deste limite. ‘Não podemos ignorar que o mercado de mídia é consideravelmente diferente agora, comparado ao cenário de 30 anos atrás, quando a lei foi criada’, afirmou Martin.


Presente de Natal


O presidente da FCC alega que a mudança foi modesta, porém trata-se de um passo vital para ajudar a indústria jornalística, que passa por uma crise financeira devido à migração de anúncios e de público para o meio online. O republicano é crítico ferrenho da indústria de TV a cabo, por ter aumentado o valor cobrado aos telespectadores a um índice maior que o da inflação e por não oferecer aos consumidores escolhas suficientes nos planos de assinatura.


Os membros que votaram contra as propostas de Martin ficaram extremamente insatisfeitos. Para Michael J. Copps, representante democrata da agência, a votação foi um presente de Natal para os grandes conglomerados de mídia. ‘Na análise final, os vencedores são os empresários, que estão, na maioria dos casos, muito bem; e os perdedores vamos ser todos nós que dependemos da mídia para saber o que está acontecendo em nossas comunidades e para monitorar o governo local’, ressaltou.


A Associação de Jornais dos EUA também atacou a proposta, porém por um motivo diferente. A organização considerou as mudanças modestas demais. ‘O voto de hoje é apenas um pequeno passo nas ações necessárias para manter a vitalidade das notícias locais, seja no impresso ou no rádio e na TV, em todas as comunidades do país’, disse o presidente John F. Sturm.