Sábado, 26 de Maio de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº988
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FEITOS & DESFEITAS > MÍDIA & DEMOCRACIA

Repensando o conceito de controle público dos meios de comunicação

Por Heitor Reis em 06/05/2008 na edição 484

Preparando-se para a I Conferência Nacional de Comunicação, o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) propõe, acertadamente, que se repense o sistema de comunicação com controle público, conforme matéria reproduzida ao final deste artigo.

Em dezembro do ano passado, a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), entidade que ocupa a Secretaria Geral do FNDC, marcou posição, adotando como tema de seu congresso nacional que, na prática, a rádio comunitária é o único sistema verdadeiramente público de comunicação, excluindo todos os demais.

É importante que se discuta também todos os aspectos que interagem neste assunto, a menos que queiramos um enfoque ingênuo, superficial, reducionista e ineficaz. Não é possível democratizar os meios de comunicação em um ‘estado autoritário e oligárquico’ (Marilena Chauí, filósofa da USP e fundadora do PT). Aliás, nestas circunstâncias, não é possível democratizar coisa alguma! Afinal, é o Estado que legisla, regulamenta e fiscaliza este setor e os demais. Sem a democratização do Estado, jamais teremos a da mídia. Defendi tal tese durante o Encontro Nacional de Comunicação, omitido no documento final do evento realizado em 2007. Áudio do evento disponível em: 21/06 – Manhã,  21/06 – Tarde, 22/06 – Manhã e 22/06 – Tarde.

 É fundamental que se repensem também os conceitos sobre o que é público, sobre o que é estatal, sobre o que é governamental e o que é atitude personalista de um caudilho no poder. Precisamos compreender melhor a natureza do Estado e das formas de poder, para poder lidarmos adequadamente com eles.

 A grande maioria de nossos políticos, intelectuais e acadêmicos demonstra confundir uma coisa com outra. Se por ignorância ou má-fé, somente Deus sabe! Karl Marx e Sigmund Freud explicam…

 A mídia e o sistema de ensino enganam a quase todos, pregando que estamos em uma democracia, em uma república e numa federação, que há liberdade de imprensa, que rádio comunitária derruba avião, etc., no melhor estilo de Joseph Goebbels. Raros conseguem libertar-se desta Midiatrix.

Na realidade, estamos em uma ditadura do poder econômico, plutocracia, cleptocracia e corporocracia! E em um oligopólio da comunicação que faz a cabeça da população, transformando-a em eleitores de cabresto eletrônico ou impresso.

O país, se tivesse um nome compatível com a verdade, seria: Reparticular Unitária de Pindorama. Até o nome Brasil é falso! Assim, muitos são enganados e pensam que o Estado defende o interesse público, tomando uma coisa por outra.

Nossos mais destacados jornalistas e intelectuais repetem isto diariamente, na mídia em geral, como por exemplo, na tal de Rede Pública de Televisão ou na TV Brasil, que são, na realidade, estatais, seguramente com uma programação melhor que a comercial, mas ainda sem o atrativo que satisfaça ao grande público, ficando muito aquém da audiência do oligopólio da mídia. 

Povo gosta de porcaria?

Isto leva alguns a defenderem que nosso povo gosta é de porcaria mesmo, em função da cultura de dominação das massas, mantida durante séculos pelo catolicismo e por Portugal, no país, diferentemente do que ocorreu no Canadá e EUA. 

Seria muita ingenuidade nossa acreditar que a democratização da comunicação nada tem a ver com a democratização do Estado brasileiro.

 

Em harmonia com Marilena Chauí, João Pedro Stédile e Dom Mauro Moreli defendem que o presidente da República (qualquer um!) é um mero motorista da elite econômica. Enquanto 1 % da população, que detém a metade da riqueza nacional, puder financiar campanhas políticas, iludindo o eleitor com uma propaganda enganosa, nada vai mudar!

Assim, quando Lula (apenas mais um motorista da elite maquiado pelo mercadólogo de Paulo Maluf) considera como competentes jornalistas e um ministro gerados no útero platinado da Rede Globo, precisamos repensar o que é realmente competência. Segue minha proposta, cuja versão anterior foi veiculada  neste Observatório da Imprensa, sob o título Trabalhar na Globo é Crime: Competência jornalística verdadeira é difundir o que os poderosos não querem que se saiba. O resto é assessoria de imprensa, tendenciosidade, propaganda, omissão, manipulação  ou mero diletantismo filosófico!

Não se pode esperar algo diferente do que sempre demonstraram, da parte do representante da Anatel (Agência Nacional de Comunicações) e de Tereza Cruvinel (Rede Globo), na plenária do FNDC. Mas é uma oportunidade democrática de se debater o assunto, oportunidade esta que o oligopólio da mídia, a quem servem, jamais dão aos movimentos sociais, na proporção do interesse popular que representam.

Interesses particulares e lucro

Afinal, numa empresa capitalista qualquer, como numa de comunicação, mesmo sendo uma concessão pública, na prática o que tem prioridade mesmo são os interesses particulares e o lucro da corporação e de seus anunciantes, inclusive do governante de plantão, todos a serviço de elite econômica nacional e estrangeira. É a malignidade intrínseca da mídia comercial, que, como todos nós, tem também sua bondade intrínseca, a qual se manifesta geralmente em momentos que não interfere negativamente com o faturamento e com o lucro.

Nada demais, num país que tem 74 % de analfabetos e semianalfabetos. A massa ignara, tanto em termos idiomático, quanto políticos, engole qualquer coisa! E até nossa elite intelectual e acadêmica… Ou foram cooptados ou comprados.

Felizmente, há as santas, benditas e honrosas exceções, que, aos trancos e barrancos, pagam o elevado preço de lutar contra a correnteza de ignorância e de poder que mantêm adormecida eternamente em berço esplendendo, esta rica nação, cujo grande maioria do povo continua pobre. Presos na Midiatrix!

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Repensar o sistema de comunicação, com controle público, copyright FNDC, 25/04/08

‘Reunião anual discutirá reestruturação do sistema e controle público

Reestruturação do Sistema e Controle Público serão temas discutidos na XIV Plenária Nacional do FNDC, que acontecerá em Brasília, nos dias 16 e 17 de maio. A proposta é avançar nas elaborações sobre as matérias para levar como contribuição à Conferência Nacional de Comunicação.

Está nas bases do Programa para a Democratização da Comunicação no Brasil, elaborado pelo FNDC, a estratégia de construir um controle público sobre o conjunto de sistemas de comunicação no país. É um dos principais objetivos do Fórum, que perpassa toda sua elaboração em prol de políticas públicas para o setor, e por isso estará presente nas discussões da XIV Plenária da entidade.

Para compreender o conceito de Controle Público que o FNDC propõe, é preciso superar o senso comum da palavra controle (comumente usada com conotação negativa e associada a autoritarismo). ‘Tal como propomos, controle representa uma resposta estratégica ao problema da relação do homem com sua própria essência’, destaca o Programa do Fórum. O principal objeto do controle público, de acordo com o FNDC, será o conteúdo – a essência do que os meios produzem e veiculam. ‘Por controle, assim, referimos à relação multilateral que se deve estabelecer para o equacionamento do conflito e da própria condição humana’, define o programa.

O FNDC avalia que os sistemas de comunicações no Brasil – estruturados com base na espontaneidade do mercado ou em práticas subordinadas aos interesses de grupos econômicos e corporativos – resultam em desequilíbrio nas condições de concorrência, na eliminação do direito de expressão da maioria dos segmentos da sociedade, em exclusão social e contradições flagrantes entre interesses particulares, o interesse público e os interesses nacionais. Por isso, defende uma reestruturação do mercado das comunicações orientada para o seu desenvolvimento e com finalidades humanizadoras.

Para alcançar este objetivo, sustenta o Fórum, é decisivo que o Governo Federal adote medidas em larga escala de estímulo à concorrência e ao exercício da capacidade empreendedora, tanto no seu sentido comercial como político, visando à pluralidade.

A construção do controle público, como o Fórum propõe, deverá corresponder ao advento de práticas democráticas na elaboração de políticas públicas para a área das comunicações, gerando critérios para a concessão, posse e uso dos veículos e, sobretudo, a possibilidade de incidência democrática da sociedade sobre o conteúdo dos veículos de comunicação.

‘O controle público deve ser um fator de configuração da natureza pública da comunicação social – um impulso que poderá ser base para o desenvolvimento consciente da cultura nacional e de uma nova esfera pública’, desafia o programa do FNDC.

Para debater a Reestruturação do Sistema e Controle Público, o FNDC levará à mesa da XIV Plenária um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel; deputado Jorge Bittar, do PT, membro da Comissão de Ciência Tecnologia e Informática da Câmara (CCTIC), e um membro do Conselho de Comunicação Social (CCS). A mediação será feita pelo Fórum. Os painéis apresentados no dia 16 de maio serão abertos à participação do público.

As inscrições para o evento estão abertas. Para mais informações, clique aqui

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Engenheiro civil, militante do movimento pela democratização da comunicação e membro do Conselho Consultor da CMQV – Câmara Multidisciplinar de Qualidade de Vida. Nenhum direito autoral reservado: Esquerdos autorais (‘Copyleft’). Contatos: (31) 3243 6286 –  heitorreis@gmail.com

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