Estão abertas até o dia 23 de junho as inscrições para o Seminário Nacional sobre Classificação Indicativa. O evento acontecerá nos dias 6 e 7 de julho, das 9h às 18h, no Auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça. Como parte da programação, no dia 6, às 19h, haverá o lançamento do livro Classificação Indicativa no Brasil: Desafios e Perspectivas. A obra é fruto do trabalho da Secretaria Nacional de Justiça em parceria com a Universidade de Brasília e reúne artigos de pesquisadores do mercado audiovisual e de personalidades da esfera estatal e acadêmica.
Organizado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus), o objetivo do Seminário é criar um ambiente de troca de experiências e práticas entre os autores do livro e os participantes – os temas das mesas de debate estão relacionados aos artigos da publicação. O evento também servirá para discutir as normas, os conceitos e os métodos utilizados no processo de reformulação da classificação indicativa. O Dejus apresentará o balanço do trabalho realizado no processo de construção do novo modelo de classificação.
Estarão presentes à cerimônia de abertura do Seminário, o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, o diretor do Dejus, José Eduardo Elias Romão, o ex-ministro da Justiça José Gregori, a diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) Dácia Ibiapina, o Reitor da UnB, Timothy Mulholland, entre outros.
Classificação indicativa
A Classificação Indicativa surgiu com a Constituição Federal de 1988 para acabar de vez com a censura. De caráter educativo, seu papel é indicar aos pais e à família a existência de conteúdos inadequados em obras audiovisuais para determinadas faixas etárias. ‘O novo modelo de classificação é fruto de uma nova concepção capaz de conectar o texto constitucional com o contexto social e de garantir uma classificação constitucionalmente adequada’, explica Elias Romão.
Programação televisiva e classificação indicativa
Durante os dois dias de evento, serão realizadas quatro mesas de debate. No dia 6, a Mesa I abordará os aspectos normativos da classificação indicativa e terá como palestrante o ex-ministro da Justiça e atual secretário de Direitos Humanos do Estado de São Paulo, José Gregori. Ele falará sobre a qualidade da programação da tevê brasileira. Em seguida, a pesquisadora, produtora e atriz Leonor Souza Pinto colocará em pauta o cinema brasileiro face à censura imposta pelo regime militar no Brasil-(1964/1988).
O professor da Universidade Federal de Pernambuco, Edgar Rebouças, tocará em um ponto polêmico: o discurso da liberdade de expressão dos ‘donos’ da mídia. As histórias, os desafios e as perspectivas dos analistas de classificação indicativa também serão apresentados pela coordenadora da Classificação Indicativa no MJ, Celva Reis, e pela repórter e consultora técnica Juliana Nunes.
A segunda mesa terá como tema central a Programação televisiva: o papel social da mídia. Eugênio Bucci e a psicanalista Maria Rita Kehl iniciarão as discussões com a pergunta: deve o Estado classificar indicativamente o entretenimento a que o público tem acesso? A campanha ‘Ética na Tevê’ também será apresentada pelo deputado Orlando Fantazzini (PSOL). Já a professora de comunicação da Universidade Federal do Ceará Inês Sampaio falará sobre sua pesquisa acerca dos critérios da Classificação indicativa na TV.
Para finalizar a Mesa II, o Professor e pesquisador da Universidade Carlos III de Madri e editor-chefe da Revista Telos Luís Alborno, falará sobre a Classificação da programação televisiva na Europa: a discussão sobre o Conselho Nacional do Audiovisual espanhol.
Lançamento do livro
Após o debate com a platéia, todos os participantes serão convidados para o coquetel de lançamento do livro Classificação Indicativa no Brasil: Desafios e Perspectivas. O lançamento acontecerá no dia 6 de julho, às 19h, no Salão Negro do MJ, com a presença dos autores da publicação. As obras serão distribuídas a todos os presentes.
O livro foi preparado para democratizar a informação sobre o serviço de classificação indicativa no Brasil e proporcionar a leitura reflexiva sobre o caráter ético, moral, jurídico e técnico das normas que orientam esse trabalho. A obra reúne 19 artigos escritos por pesquisadores, especialistas e autoridades da área.
Comunicação, psicologia, direitos humanos e cidadania
O último dia do Seminário (07/07) será marcado por debates sobre temas ligados à comunicação, psicologia, direitos humanos e cidadania. A mesa III terá como eixo central o conteúdo ético do entretenimento e da informação. A professora de sociologia da UnB Bárbara Freitag abordará o tema Psicologia do Desenvolvimento Moral: em Busca de uma Ética Discursiva na Televisão Brasileira.
O diretor da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Veet Vivarta, falará sobre a classificação indicativa sob o paradigma dos direitos humanos. A presidente da Empresa Brasileiras de Multimeios do Rio de Janeiro, Regina de Assis, explicará o cinema de crítica social. Outro debate previsto no Seminário é sobre jogos eletrônicos. A professora do Departamento de Educação da Universidade Estadual da Bahia, Lynn Alves, defenderá esse meio eletrônico como forma de aprendizagem.
A Mesa IV tratará do monitoramento da mídia e os mecanismos de participação cidadã.Farão parte dessa discussão os professores de jornalismo da UnB Luis Martins e da Universidade de São Paulo (USP) Laurindo Leal. Sobre a consulta pública realizada pelo MJ em 2005 e seus resultados, o assessor jurídico do Dejus Anderson Alarcon apresentará os resultados e explicará como foram as audiências públicas em todo país.
Para encerrar o Seminário, o procurador dos Direitos do Cidadão de São Paulo Sérgio Suiama falará sobre as teses para a reconquista do espaço público. Em seu artigo para o livro, Suiama faz uma critica ao atual sistema de comunicação brasileira, o qual está longe de ser um modelo democrático e inclusivo como pretendem os direitos humanos e a Constituição de 1988. Em seguida, o redator-chefe da Agência Brasil Rodrigo Savazoni abordará o tema direito de resposta: a sociedade civil ocupa a TV.
Os interessados em participar do Seminário Nacional sobre Classificação Indicativa, devem entrar no site www.mj.gov.br/classificacao e preencher a ficha de inscrição. Mais informações pelo telefone (61) 3429-3330.