Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1005
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FEITOS & DESFEITAS > RADIODIFUSÃO

Senado americano na luta contra a ‘indecência’

23/05/2006 na edição 382

O Senado americano aprovou na quinta-feira (18/5), por unanimidade, o aumento do valor das multas por transmissão de conteúdo indecente em rádio e televisão – para o máximo de US$ 325 mil por penalidade. O Broadcast Decency Enforcement Act, de autoria do senador republicano Sam Brownback, foi beneficiado por uma manobra do líder da maioria republicana, Bill Frist, que garantiu que sua aprovação valesse para todo o Senado. Se fosse passar pelo procedimento normal, o projeto de lei teria que ser encaminhado ao Comitê de Comércio, presidido pelo senador Ted Stevens – que defende que o controle da programação televisiva deve ser feito pelos pais através de aparatos de filtragem como o V-chip.

Em junho de 2004, o Senado aprovou proposta similar de Brownback, contida em uma lei de defesa. O artigo, entretanto, foi posteriormente retirado do texto. Em janeiro de 2005, o senador apresentou novamente seu projeto, mas ele foi vetado pelo comitê de Stevens.

Penalidade real

‘É hora das multas por transmissão de indecência representarem uma penalidade econômica real, e não apenas um alerta. As ondas de rádio e da televisão são propriedade pública, e as companhias que lucram pelo uso das ondas públicas deveriam enfrentar multas significativas por transmitir material indecente’, defendeu Brownback. Republicanos e democratas têm expressado apoio ao aumento do valor das multas desde o infeliz episódio da ‘aparição’ do seio da cantora Janet Jackson durante apresentação musical no Super Bowl.

Em sintonia

A Câmara dos Deputados votou em 2005 lei parecida, com a diferença que o valor máximo das multas chegaria a US$ 500 mil e que a Comissão Federal de Comunicações teria que realizar uma audiência para discutir a revogação da licença de funcionamento de uma emissora após três ofensas cometidas por ela. Um dos principais entusiastas da lei da Câmara, o deputado Fred Upton, disse estar confiante de que as duas casas pudessem chegar a um acordo este ano. O projeto de lei do Senado precisa ser ajustado ao da Câmara antes de ser enviado a Casa Branca. O presidente George Bush já sinalizou que pretende assinar a lei para reprimir a indecência nos meios de comunicação.

Auto-regulação

As emissoras de rádio e TV americanas não gostaram nada da história. ‘Nas áreas de conteúdo da programação, nós acreditamos que a auto-regulação responsável por todas as companhias de mídia é preferível à regulação governamental’, afirmou Dennis Wharton, da Associação Nacional de Radiodifusores.

Em março deste ano, a Comissão Federal de Comunicações multou 111 estações afiliadas no valor de US$ 32,500 – o máximo permitido por infração atualmente – pela exibição de uma cena de orgia no seriado Without a Trace, da CBS. A multa total atingiu valor recorde: US$ 3,6 milhões. Sob a legislação aprovada no Senado, este valor poderia chegar a US$ 36 milhões. Informações de Jim Puzzanghera [Los Angeles Times, 19/5/06].

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