Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1055
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STF julga futuro da Lei de Imprensa e do diploma

Por Leticia Nunes (seleção de textos) em 01/04/2009 na edição 531

Leia abaixo a seleção de quarta-feira para a seção Entre Aspas.


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Folha de S. Paulo


Quarta-feira, 1º de abril de 2009


 


LEI DE IMPRENSA E DIPLOMA
Ranier Bragon e Felipe Seligman


STF julga hoje futuro da Lei de Imprensa


‘O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir hoje a manutenção ou a revogação de dois preceitos criados pela ditadura militar (1964-85) para disciplinar assuntos relativos à imprensa: a Lei de Imprensa (1967), conjunto de 77 artigos que preveem atos como apreensão de publicações e censura prévia, e a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão (1969, leia texto nesta página).


Em fevereiro do ano passado, o STF já havia suspendido provisoriamente a eficácia de 20 dos 77 artigos da lei (5.250/67), grande parte dela já transformada em ‘letra morta’ pela jurisprudência firmada pelos tribunais após a promulgação da Constituição de 1988.


Caso mantenha-se a tendência de anulação parcial ou total da Lei de Imprensa, reforça-se o debate sobre a necessidade de haver uma nova regra. Entidades representativas dos meios de comunicação e dos jornalistas apoiam o fim da lei, mas defendem novas normas.


A ANJ (Associação Nacional de Jornais) é a favor de uma legislação mínima que conteria, entre outros pontos, mecanismos para inibir a censura prévia e regras para que o direito de resposta e as indenizações por dano moral não extrapolem limites considerados inibidores da atividade jornalística.


‘Essa regulamentação deve ser mínima e de natureza instrumental, com o objetivo de regular os direitos individuais que se contrapõem à liberdade de expressão’, escreveu em artigo no mês passado a presidente da ANJ, Judith Brito, diretora-superintendente da Folha.


O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Pimentel Slaviero, afirma que o assunto extrapola o interesse de empresas de comunicação e de jornalistas e defende, para a nova legislação, mecanismos que inibam decisões judiciais que têm barrado a veiculação de notícias de interesse geral.


A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) propõe, entre outras coisas, um rito sumário para o direito de resposta, o fim da pena de prisão para os delitos de imprensa (que passariam a ser punidos com multa ou prestação de serviço à comunidade) e a obrigatoriedade dos meios de comunicação de terem um canal no qual o cidadão possa se manifestar.


O problema é que o principal projeto de lei sobre o assunto que tramita no Congresso Nacional, o 3.232/92, do ex-deputado Vilmar Rocha, está parado desde 1997. E vários congressistas defendem a tese de que não é necessária nova lei, já que a Constituição e os códigos Penal e Civil seriam suficientes para disciplinar o assunto.


‘A Constituição já fixa todos os critérios para assegurar a liberdade de imprensa. Não há razão para uma lei menor se a maior já fixou as regras’, escreveu em artigo no ano passado o hoje presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ele mantém a posição.


O deputado Miro Teixeira (PTD-RJ), autor da ação que resultou no julgamento de hoje, também argumenta que uma nova lei poderia servir a tentativas de restrição à liberdade de imprensa. ‘A Constituição assegura o direito do cidadão de se manifestar e de ser informado livremente. Esse direito é ‘irregulamentável’, afirmou.


Hoje ele defenderá no STF a interpretação de que, pelo artigo 37 da Constituição (que submete a administração pública aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), o agente público não pode mover processos por crime contra a honra por causa de reportagens jornalísticas.


O governo federal se manifestou no processo, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), defendendo a permanência, entre outros, da previsão de penas mais duras para jornalistas condenados por crime contra a honra.’


 


 


Caso de diploma para jornalistas está na pauta


‘Caso o julgamento sobre a Lei de Imprensa não tome todo o tempo da sessão hoje, o STF também deve julgar a exigência de diploma de jornalista para o exercício da profissão, regra suspensa provisoriamente pelo próprio tribunal em novembro de 2006.


Criada pelo decreto-lei 972/1969, a exigência divide entidades representativas dos jornalistas (favoráveis) e dos meios de comunicação (contrários).


A ANJ (Associação Nacional de Jornais) é contra a exigência sob o argumento de que, embora seja positiva a existência de bons cursos de jornalismo, é um equívoco imaginar que só quem passa por eles será um bom profissional.


‘O Supremo vai julgar o princípio constitucional da liberdade de expressão. Fere esse princípio querer limitar a um grupo o direito de informar’, diz o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira. Mesma posição tem a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV).


‘Não há conflito entre a exigência do diploma e o direito à liberdade de expressão. Especialistas de outras áreas continuarão podendo se manifestar, o que não poderá é um médico cobrir [jornalisticamente] um congresso de medicina, porque o texto ficará ininteligível’, diz o presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade. A entidade prepara protesto para hoje em frente ao STF.


‘Promovemos em 1918 um congresso em que um dos temas foi a necessidade da formação de jornalistas em escolas de ensino superior’, afirma o presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo.


A exigência do diploma foi suspensa em 2001, mas voltou a valer três anos depois por decisão de segunda instância. Em 2006, Gilmar Mendes suspendeu de novo a exigência.’


 


 


Editorial


Imprensa no STF


‘DOIS JULGAMENTOS relacionados com o direito à informação ocupam a pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal. A corte pretende avaliar a validade de dispositivos implantados na ditadura militar: a Lei de Imprensa, de 1967, e a exigência de diploma em jornalismo para a prática da profissão, de 1969.


Quanto a esta última ação, a Justiça tarda a reconhecer o caráter livre da profissão de jornalista numa democracia. A obrigatoriedade do diploma afronta a liberdade de expressão, diminui a oferta de informação de qualidade e se reveste de anacronismo na era da internet, quando todos têm a oportunidade de apurar e publicar notícias.


O julgamento da Lei de Imprensa, por seu turno, apresenta maior grau de complexidade.


Em fevereiro de 2008, o ministro Carlos Ayres Britto atendeu em parte a pedido do PDT pela suspensão liminar da lei de 1967, por alegada colisão com a ordem democrática. O magistrado sustou 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa e dedicou-se a produzir o relatório sobre o mérito da ação, ponto de partida do julgamento marcado para esta tarde.


Espera-se que a cautela inicial do ministro prevaleça no plenário. Ayres Britto anulou apenas os dispositivos arbitrários e inconstitucionais do texto de 1967. Manteve de pé o núcleo vivo da legislação, que, sem ameaçar direitos fundamentais, continua a propiciar segurança jurídica a cidadãos, empresas e jornalistas.


Se o pleito do PDT for acatado totalmente, ficarão expostos à incerteza jurídica aspectos cruciais como o direito de resposta, pelo qual a pessoa ofendida pleiteia a publicação de sua versão dos fatos. A lei de 1967 ainda atende a essa demanda.


Na falta de regra específica, restaria a aplicação dos códigos Civil e Penal, que podem ameaçar o direito à informação. A lei comum tende a dar proteção absoluta a valores como honra, privacidade e intimidade. Se for aplicada ao pé da letra, permite a censura prévia e a imposição de duras penas de prisão contra autores de ofensas veiculadas na mídia.


Nesse quadro, uma legislação de imprensa é necessária para reforçar a hierarquia que a Constituição estabelece entre o direito à informação, de um lado, e os direitos ligados à personalidade, do outro. Sendo todos garantias fundamentais, o primeiro tende a prevalecer sobre os segundos. Em contrapartida, os abusos cometidos pela imprensa conferem à parte ofendida o direito a reparação pecuniária.


Decerto os dispositivos que restam da lei de 1967 não são os ideais para uma democracia do século 21. O trâmite do direito de resposta, por exemplo, precisa ser rápido, a fim de resguardar o direito de pessoas ofendidas.


Esta, contudo, é uma tarefa do Congresso. Do STF se espera que mantenha a parte viva da lei.’


 


 


ACESSO À INFORMAÇÃO
Folha de S. Paulo


Seminário em Brasília discute acesso a informação pública no país


‘Os presidentes da Câmara, Michel Temer, do Senado, José Sarney, do STF, Gilmar Mendes, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, participam na noite de hoje de seminário em Brasília sobre o acesso a informações públicas no Brasil. O objetivo do encontro é debater o exercício desse direito constitucional ainda não regulamentado em lei no país.’


 


 


POLÍTICOS
Clóvis Rossi


Uma questão de falta de vergonha


‘LONDRES – Políticos, faz tempo, compõem uma raça detestada. Só não são hoje os espécimes mais odiados do planeta porque os banqueiros fizeram tanto esforço que conseguiram ocupar o posto. Nas manifestações de hoje, no centro de Londres, por exemplo, serão enforcadas efígies de banqueiros, não de políticos.


Mas uma política, Jacqui Smith, que vem a ser a ministra britânica do Interior (responsável pela segurança interna, portanto), está sendo linchada pela mídia por um motivo prosaico: seu marido alugou dois filmes pornô e ela cobrou reembolso do governo pelo gasto, incluído na fatura desses pacotes de internet/TV/telefone. Cobrou 10 libras, ou R$ 33.


Seria risível não fosse o fato de que os britânicos, como os brasileiros, estão fartos do custo dos políticos. Nesse quesito, que no Brasil se chama verba de representação e que o valioso Fernando Rodrigues fustiga incessantemente, os MPs (Membros do Parlamento, na codificação britânica) gastaram, no ano passado, 93 milhões de libras (R$ 306 milhões).


No Brasil, o custo dos políticos é infinitamente maior, ainda mais se se comparar a capacidade dos respectivos Tesouros. Mas o principal não é isso. Aqui ainda restou um mínimo de vergonha. O marido de Jacqui Smith se viu forçado a pedir publicamente desculpas pela lambança, de cabeça baixa, cercado de câmeras, microfones e gravadores.


Algum MP brasileiro já pediu desculpas alguma vez por lambanças infinitamente mais graves? É tal a diferença que Polly Toynbee, colunista do jornal ‘The Guardian’, escreveu ontem que ‘os nossos políticos [deles, claro] são basicamente decentes’. Duvido que a Eliane Cantanhêde, a nossa Polly Toynbee, ou que qualquer outro colunista tivesse coragem -e principalmente argumentos- para fazer afirmação parecida.’


 


 


Fernando Rodrigues


Avestruzes


‘BRASÍLIA – A direção da Câmara se reuniu ontem para tentar limpar da pauta o noticiário político-policial. O resultado é precário. O caso do deputado licenciado cuja empregada doméstica recebia salário da Câmara foi solenemente esquecido. Como a funcionária foi demitida -sobrou para o elo mais frágil-, considerou-se desnecessário tomar alguma providência.


É como se houvesse um crime, alguém sumisse com o cadáver e a polícia então desistisse de investigar. Arquiva-se tudo. Esse foi o desfecho do caso da empregada. Pior um pouco é como a Câmara trata as verbas indenizatórias. O episódio do deputado do castelo, o mineiro Edmar Moreira (ex-Democratas e agora sem partido), é exemplar. O escândalo começou há dois meses. Só nesta semana, com sorte, o processo formal contra ele será aberto -pelo uso de dinheiro público ao pagar serviços de suas próprias empresas de segurança.


A partir de agora, deliberou a Câmara, os deputados estão proibidos de gastar os seus R$ 15 mil mensais (é quanto cada um recebe por mês) no pagamento a serviços de suas próprias empresas.


Como assim, a partir de agora? O Código de Ética e Decoro Parlamentar determina, até de maneira tautológica, a obediência ao artigo 37 da Constituição: usar dinheiro público seguindo os princípios da moralidade e da impessoalidade.


Sempre foi crime gastar verba indenizatória como faziam Edmar Moreira e seus clones. A Câmara finge que a regra não existia -não é fato. Tenta vender a versão de que Edmar Moreira foi um caso isolado -não é. Por tabela, dezenas de congressistas são anistiados.


Os deputados se comportam como o avestruz de desenho animado. Escondem a cabeça até o perigo passar. Mas o perigo não passa. Está aí, a cada dia, na forma de um Poder Legislativo desmoralizado e sem coragem para reagir.’


 


 


SOCIEDADE
Denis Lerrer Rosenfield


Formação da opinião pública


‘RESTRIÇÕES crescentes à liberdade de escolha no Brasil colocam uma série de questões relativas à formação da opinião pública e aos consensos estabelecidos que são, em boa parte dos casos, de natureza ideológica e política, e não científica.


O caso dos fumantes passivos é um bom exemplo disso, na medida em que não há evidências científicas que sustentem o nexo causal entre o câncer de pulmão e os que estão expostos ao fumo alheio. Os estudos são extremamente inconclusivos a esse respeito, não podendo, portanto, respaldar uma política de saúde pública.


O livro de Geoffrey C. Kabat, ‘Hyping Health Risks. Environmental Hazards in Daily Life and the Science of Epidemiology’ (Enganos públicos de riscos para a saúde. Riscos do meio ambiente na vida cotidiana e a ciência da epidemiologia), de 2008, é uma excelente contribuição para esse debate. Ele incide sobre uma discussão atual sobre a proibição de fumo em ambientes fechados e mesmo públicos, independentemente da separação entre fumantes e não fumantes, como se estes estivessem expostos aos mesmos riscos daqueles.


Fumantes e não fumantes devem ser preservados, cada um em suas escolhas, um não interferindo na do outro. Ambientes exclusivos em restaurantes e bares ou locais reservados para os que gostam de fumar são a melhor opção para os que prezam a liberdade de escolha. A campanha, porém, acaba ganhando tais contornos, com leis sendo discutidas em âmbitos federal e estadual, além de atos administrativos do Ministério da Saúde e seus órgãos, que se torna uma espécie de cruzada, em que a luz da razão é ofuscada e a crença dogmática ganha primazia.


O nó da questão reside na formação da opinião pública. Os formadores de opinião antitabagistas e os agentes públicos tornaram a sua campanha uma questão de ativismo político, recusando quaisquer opiniões que contrariem as suas crenças.


Antes de qualquer conclusão científica, estabelece-se um consenso do ponto de vista da opinião pública, toda posição contrária vindo a ser considerada uma espécie de anátema. A questão do fumo acabou se tornando uma espécie de pivô do ponto de vista ideológico, sustentando ações politicamente corretas que servem de base tanto para coibir a liberdade de escolha quanto para aumentar o poder de ingerência do Estado na vida privada e consolidar crenças sem bases científicas.


Estamos, no dizer de Kabat, diante de um novo macarthismo na ciência, produto de um consenso ideológico que termina por se impor sobre o consenso científico. Ele se traduz também por perseguições, silêncios e severas acusações contra os que não compartilham de suas crenças dogmáticas. Vozes discordantes são consideradas inválidas, pois ‘defenderiam a indústria fumageira’, não dando lugar a uma discussão sobre o mérito, sobre a verdade. O maniqueísmo é total: trata-se de uma luta do bem contra o mal.


O que está em questão é a posição ideológica, e não o debate racional. Estamos diante de uma mentalidade autoritária que procura, de qualquer maneira, fazer avançar as suas propostas, tanto mais perigosa na medida em que se abriga sob o manto da ciência, do bem e do politicamente correto.


A opinião pública funciona como um jogo de espelhos, onde confluem percepções dos mais diferentes tipos, podendo ou não corresponder à verdade. No que diz respeito à incidência do câncer de pulmão em fumantes passivos, observamos como ilações meramente associativas, sem nexo causal, começam a ser tidas por verdadeiras, impulsionando agências governamentais a adotar uma determinada política.


O consenso científico é muito diferente do consenso público. Por exemplo, um fumante passivo, segundo distintos estudos, inalaria o equivalente a sete cigarros por ano, o que é absolutamente insignificante em termos de saúde pública.


Na verdade, estamos trabalhando com o que se pode considerar um paraconhecimento, um conjunto de crenças que passa a ser o discurso dominante, orientando políticas e o comportamento de cada um. Uma mera hipótese de trabalho torna-se a prova absoluta de um perigo real, existente, falseando, dessa maneira, as condições mesmas do trabalho científico.


DENIS LERRER ROSENFIELD, 58, doutor pela Universidade de Paris 1, é professor titular de filosofia da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e editor da revista ‘Filosofia Política’. É autor de ‘Política e Liberdade em Hegel’ (Ática, 1995), entre outros livros.’


 


 


TODA MÍDIA
Nelson de Sá


No centro do palco


‘Na manchete on-line da ‘Economist’, ‘China toma o centro do palco’. Em outras palavras, ‘Dirigentes chineses assumem tom cada vez mais autoconfiante diante do resto do mundo’. O presidente do banco central chinês, exemplifica a revista, fala abertamente agora do ‘sistema superior’, a ditadura, que permite ‘decisões vitais, medidas efetivas’. O palco escolhido para a estréia com protagonista é o G20.


Em enunciado ontem também no ‘Wall Street Journal’, ‘China busca mais envolvimento e mais poder’. Em detalhe, ‘Nações desenvolvidas assistem desconfiadas enquanto Pequim, com vastas reservas em moeda estrangeira, aumenta seu papel’.


YUAN VS. DÓLAR


‘Imprensa argentina saúda o acordo entre Argentina e China.’ Foi o enunciado da agência estatal Xinhua, feliz pela recepção ao ‘acordo histórico’, segundo ‘La Nación’, que vai permitir o acesso a 70 bilhões de yuans, US$ 10,2 bilhões, ‘para acalmar o dólar’, segundo o ‘Clarín’.


O ‘WSJ’ noticiou a linha de crédito destacando que, ‘quando se trata de levar o mundo a parar de pensar só em dólar, Pequim está buscando fazer mais do que falar’. O ‘Financial Times’ abriu sua reportagem registrando como ‘a China vem pressionando pelo fim do domínio do dólar como reserva mundial’.


E a ‘Forbes’ sublinhou que Pequim está ‘agenciando’ o yuan a outros emergentes, como a Indonésia, e registrou que o Brasil, ao contrário da Argentina, fechou acordo antes com o Fed.


EM TUPI


A Bloomberg despachou a longa reportagem ‘Tupi sob risco, com declínio do preço, ameaça plano de energia de Lula’. Conta a história desde ‘uma manhã de domingo de 2006’, quando a informação chegou à Petrobras, passando por alta e queda do petróleo, até a promessa de manter o investimento e a entrada em cena do dinheiro da China.


NA AUSTRÁLIA


Já o ‘New York Times’ destacou ontem a reportagem ‘Novo avanço para a China nos acordos sobre minérios australianos’. Pequim estaria ‘perto de conseguir parte maior dos vastos recursos’, com investimentos em duas mineradoras australianas, além de proposta anterior a uma terceira. O jornal fala em ‘sinais de protecionismo’.


O FIM


A revista inglesa ‘New Statesman’ recebe o G20 com a capa ‘O fim do poder americano’. No título interno, mais contido, ‘Ninguém governa sozinho o mundo’, No-one rules the world. Em suma, ‘o poder econômico dos EUA está desmoronando, mas a China ainda não está pronta para tomar as rédeas’.


OBAMA SOZINHO


O ‘Washington Post’, que repercute regularmente o Departamento de Estado, deu ontem que, ‘no encontro de líder mundiais, o grande vencedor será o mundo em desenvolvimento, com EUA, Europa e Japão oferecendo a China, Índia, Brasil e outros emergentes influência sem precedentes nas decisões financeiras globais’.


A reportagem ressalta, uma vez mais, os ‘banqueiros de olhos azuis’ de Lula, para falar da presença crescente dos emergentes em órgãos como o conselho financeiro global, antes um ‘clube de ricos’, e no próprio FMI.


Já o inglês ‘Financial Times’ diz que Barack Obama chega a Londres para uma ‘batalha solitária’ no G20. Popular como poucos, deve ‘trombar com as realidades do poder reduzido dos Estados Unidos’ e só alcançar as ‘mudanças que quer através de persuasão’.


JORNAIS E JORNAIS


O ‘NYT’ noticiou e o blog Gawker fez piada com o fim da circulação diária dos principais jornais de Detroit, ‘Free Press’ e ‘News’. Eles deixaram de sair às segundas, terças, quartas e sábados. E foi exatamente na segunda em que a Casa Branca derrubou o presidente da GM e levou a Chrysler a buscar fusão com a Fiat. Detroit é sede de ambas e da Ford, também com problemas.


Na mesma direção, ‘NYT’, ‘WSJ’ e outros noticiaram que o grupo que publica o tabloide ‘Chicago Sun-Times’ entrou ontem com pedido de falência. Mais um.


Por outro lado, o ‘NYT’ deu reportagem mostrando que grupos europeus vêm crescendo em meio à crise caso do alemão Springer, que edita ‘Die Welt’ e ‘Bild’ e anunciou o maior lucro de seus 62 anos.’


 


 


TELEVISÃO
Daniel Castro


Festival pela internet surpreende a Globo


‘O sucesso do ‘Garagem do Faustão’, festival de música pela internet, pegou a Globo despreparada. Em apenas 20 dias, a emissora recebeu mais de 8.000 vídeos de bandas e artistas de todo o país, mas só 300 deles estão disponíveis para votação do público no site do ‘Domingão do Faustão’. Só em 19 de abril os internautas deverão ter acesso a todos os vídeos.


A divisão de internet Globo.com teve que recorrer a uma plataforma ‘mais parruda’ e montou uma ‘força-tarefa’ para ‘que a adaptação dessa plataforma ao site do ‘Domingão’ aconteça rapidamente’.


A Globo esperava que o ‘Garagem do Faustão’ gerasse no máximo 3.000 vídeos em um mês. O sucesso do quadro virou um ‘pepino’ para a emissora. Ainda não se sabe exatamente como será a premiação.


Para participar, bandas e artistas têm de enviar composições inéditas gravadas em vídeo. Só instrumentistas podem inscrever material não inédito.


A produção do ‘Domingão’ prevê fazer votações a partir de rankings, como os de vídeos mais acessados no site do programa ou mais pontuados pelo público da internet. No palco, celebridades votarão nesses rankings. Mas, por enquanto, o único prêmio à vista são apresentações dos escolhidos ao vivo no ‘Domingão’.


Além disso, a qualidade dos vídeos, amadores e de baixa resolução, tem sido alvo de críticas dentro da emissora.


BOMBARDEIO


Numa tentativa de alavancar a novela das seis, a Globo vem fazendo chamadas para ‘Paraíso’ em quase todos os programas do horário nobre. A estratégia ainda não funcionou. Anteontem, a novela ficou em 20,3 pontos na Grande SP.


COINCIDÊNCIA


Glória Menezes e Tarcísio Meira serão as estrelas da campanha institucional dos 44 anos da TV Globo, a serem comemorados no dia 26. O casal foi escolhido porque, em outubro, festejará 44 anos de união. O texto do comercial é do próprio Tarcísio Meira.


RECUPERADO


Depois de quase dois meses, o repórter Marcio Canuto volta hoje a dar expediente no ‘SP TV01ª Edição’. Estava tratando de problemas de saúde.


INFRAÇÃO


O Ministério da Justiça abriu processo administrativo para apurar suposta infração do SBT, que em fevereiro exibiu o seriado ‘Veronica Mars’ às 12h. O programa, segundo o ministério, não pode ser veiculado antes das 20h. O SBT diz que o adequou para o horário.


CASSETA 2.0


O ‘Casseta & Planeta’ investirá mais em internet neste ano. Terá uma página promocional no YouTube e também usará o Twitter (serviço de microblog), com Hélio de La Peña, Beto Silva e Claudio Manoel, como Seu Creysson.


FENÔMENO


O jogador Ronaldo não viu o primeiro tempo de Equador x Brasil. Depois do ‘Domingão’, ficou uma hora dando autógrafos a funcionários da Globo.’


 


 


Folha de S. Paulo


TV Cultura anuncia novidades para a programação de 2009


‘Uma sitcom para o público jovem e um reality show estão entre as novidades da TV Cultura para 2009, apresentadas ontem à imprensa.


‘Tudo que É Sólido Pode Derreter’ estreia em 10/4, às 19h30, e relaciona o cotidiano de adolescentes com clássicos da literatura. Exibida às sextas, a sitcom é protagonizada por Thereza (Mayara Constantino), que lê os livros e, em sua imaginação, participa das histórias.


Como outros programas que entram no ar, ‘Tudo que É Sólido…’, da Ioiô Filmes, é uma produção independente -uma das diretrizes da nova programação.


Outra produção independente, da Selva Filmes, é ‘EcoPrático’, anunciado como o primeiro reality show da Cultura. Apresentado pela cantora Anelis Assumpção e pelo jornalista Marcos Dávila, o programa entra no ar no dia 12/4 e será exibido aos domingos, às 19h. Os dois visitam casas de diferentes classes sociais e tentam transformar o local em ecologicamente correto.


Em 7/4, às 23h10, a Cultura coloca no ar ‘Univesp TV’, apresentado pela jornalista Mônica Teixeira. O programa educativo é piloto de uma emissora voltada à educação, de mesmo nome e feita em parceria com universidades, que a TV Cultura chegou a colocar no ar em um canal digital e teve de retirar por determinação do Ministério das Comunicações. O governo proibiu que a emissora dividisse o seu espaço digital em mais de um canal. A Cultura recorreu e, segundo Paulo Markun, presidente da Fundação Padre Anchieta, o ministério informou que o assunto será analisado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).’


 


 


Fernanda Ezabella


Inglesa faz graça com clichês dos EUA


‘Imigrante de Bangladesh levanta antes das 4h para fabricar donuts numa loja em Nova York. Mãe volta do Iraque e vai ver o filho na escola, camuflada e carregando armas. Essas são algumas das ‘Mil Faces de Tracey Ullman’, humorista inglesa que chega ao GNT na sexta.


O programa tem uma curta temporada de cinco episódios, o suficiente para valer um Emmy de melhor maquiagem. A categoria pode parecer estranha, mas dá para entender ao ver a atriz se multiplicando em diversos personagens em suas curtas esquetes, incluindo sátiras de homens, como David Beckham, quando este se mudou para Los Angeles. Ullman escreve as próprias piadas e já ganhou um Globo de Ouro por outro show.


Neste, ela ‘viaja’ pelos Estados Unidos e desconstrói todos seus clichês. Estão lá a ativista verde que voa de jatinho particular, a âncora de TV do interior e a funcionária de aeroporto que tira ‘chapas médicas’ para seus colegas na esteira de inspeção de bagagens. Numa passagem, uma fazendeira tenta plantar ‘sementes transgênicas de etanol’ para ajudar o país contra a dependência de petróleo, enquanto seu marido vai e volta da guerra. ‘Ele nunca está aqui, e nunca está lá. Mas está falando árabe muito bem’, diz.


AS MIL FACES DE TRACEY ULLMAN


Quando: sexta, às 23h30


Onde: GNT


Classificação: não informada’


 


 


INTERNET
Folha de S. Paulo


Espiões invadem máquinas de governos por todo o mundo


‘Uma rede de máquinas infectadas baseada na China foi usada para ciber-espionagem em computadores governamentais, de ONGs, órgãos de imprensa etc. em 103 países, disse, no último sábado, uma entidade canadense.


De acordo com o pesquisador Greg Walton, da Information Warfare Monitor (www.infowar-monitor.net), a organização encontrou indícios de monitoramento e roubo de informações e documentos do gabinete pessoal do líder tibetano dalai-lama.


O estudo identificou que ao menos 1.295 máquinas foram infectadas e que 30% delas são consideradas de ‘alto valor’ por conterem informações sensíveis.


Segundo Walton, apesar de a China ser a principal fonte dos ataques, não é possível saber quem está por trás ou qual foi a motivação das atividades.


A embaixada chinesa em Toronto não retornou as ligações de agências de notícias para comentar o estudo.’


 


 


Obama responde a perguntas escolhidas por votos de internautas


‘Mais de 90 mil pessoas votaram em 103.996 questões feitas por outros internautas no site oficial da Casa Branca (www.whitehouse.gov/openforquestions), em um serviço aos moldes do Digg. Conforme a avaliação das questões, elas ganharam destaque no site, foram selecionadas e respondidas por Obama. ‘Isso é um experimento, mas também é uma oportunidade empolgante para que eu olhe para um computador e veja um retrato das preocupações dos americanos por todo o país’, disse o presidente dos EUA.’


 


 


 


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O Estado de S. Paulo


Quarta-feira, 1º de abril de 2009


 


LEIS
Felipe Recondo


Evento debate acesso público a informação


‘Pronto para ser encaminhado ao Congresso, mas ainda não divulgado pelo governo, o projeto de lei de acesso à informação começará a ser debatido hoje, na Câmara, em seminário internacional organizado pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas. Toda a discussão parte da premissa, admitida por integrantes do governo, de que o Brasil está atrasado em relação a outros países. México, Peru e Chile já aprovaram lei sobre o assunto.


Pela Constituição, é garantido a todo cidadão o acesso às informações públicas. Mas, de acordo com integrantes do governo, a falta de uma legislação específica facilitava a imposição de obstáculos por agentes do Estado interessados em manter confidenciais informações que deveriam ser abertas a todos. A intenção do governo ao propor a lei, portanto, é dar efetividade a essa garantia prevista na Constituição.


Um dos pontos que devem gerar polêmica é a discussão de como o governo garantirá a eficácia da lei. O texto determina que órgãos públicos entreguem a qualquer cidadão interessado documentos sobre licitações, auditorias, andamento de obras e programas oficiais em, no máximo, 20 dias úteis. Caso o servidor se recuse a fornecer os dados, poderá ser multado, advertido ou afastado do cargo.


Críticos do projeto argumentam que seria necessário criar um órgão, nos moldes de uma agência reguladora, para analisar esses casos de forma isenta.


Outro ponto que provocou polêmica no próprio governo é a possibilidade de manter determinadas informações sob sigilo eterno. De um lado ficaram os ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, que defenderam a manutenção do sigilo em assuntos considerados sensíveis para a segurança nacional ou para as relações diplomáticas. De outro, o Ministério da Justiça, a Casa Civil e a Secretaria Especial de Direitos Humanos defenderam o fim do segredo eterno.


Prevaleceu, ao final das discussões, um meio termo. O órgão que rotular o documento como ultrassecreto deverá explicar detalhadamente as razões a uma comissão composta por sete ministros e coordenada pela Casa Civil. O grupo terá poderes para rever a classificação.


Devem participar da abertura do seminário os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Entre os debatedores estão o diretor executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, o presidente do Conselho para Transparência do Chile, Juan Pablo Olmedo, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e o diretor da ONG Artigo 19, Toby Mendel.’


 


 


Mariângela Gallucci


Validade da Lei de Imprensa será julgada hoje pelo STF


‘O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a decidir hoje uma ação que contesta a constitucionalidade da Lei de Imprensa. A expectativa é de que o STF conclua que a lei é incompatível com a democracia. Os ministros deverão reafirmar que a Constituição garante a inviolabilidade da liberdade de expressão e informação.


Uma discussão prévia do julgamento de hoje ocorreu no ano passado no STF. Em fevereiro de 2008, o tribunal decidiu suspender 22 artigos da Lei de Imprensa durante o julgamento de um pedido de liminar feito pelo PDT.


Na época, o tribunal concluiu que a lei é autoritária. ‘A atual Lei de Imprensa, diploma normativo que se põe na alça de mira desta ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), não parece mesmo serviente do padrão de democracia e de imprensa que ressaiu das pranchetas da nossa Assembléia Constituinte de 1987/1988’, declarou na ocasião o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto.


Na época do julgamento liminar, chegou a ser cogitada a suspensão de toda a lei, mas esse debate foi deixado para o julgamento do mérito da ação, o que ocorrerá hoje. Por causa dessa proposta de suspensão de toda a lei, é provável que a votação não termine hoje. Se houver algum voto radical, pela suspensão de toda a lei, por exemplo, a expectativa é de que um ministro peça vista, adiando a conclusão do julgamento. Com a eventual derrubada de toda a lei, os processos terão de se basear nos códigos Civil e Penal.


DIPLOMA


Além do julgamento da ação em que é questionada a Lei de Imprensa, está prevista a análise de um recurso em que é contestada a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.


A expectativa é de que o tribunal conclua que esse diploma não é obrigatório. No entanto, é provável que esse julgamento não ocorra hoje por falta de tempo.’


 


 


CULTURA
Jotabê Medeiros


Lei Rouanet não morre, jura o MinC


‘O Ministério da Cultura reagiu com indignação contra notícia publicada ontem pelo Estado, que dá conta que a Lei Rouanet, como a conhecemos, deixará de existir em cinco anos. O fato está previsto no Artigo 19 do novo projeto de lei de incentivo à cultura, disposto para consulta pública há nove dias.


‘Quero deixar claro: a renúncia fiscal será mantida. O novo projeto mantém os mecanismos fundamentais da Lei Rouanet, como o Fundo Nacional de Cultura e a renúncia fiscal’, disse Alfredo Manevy, secretário executivo do ministério. A notícia, de acordo com avaliação do ministério, estaria trazendo intranquilidade aos produtores culturais.


Segundo Manevy, o fato de o novo texto da lei prever que a renúncia fiscal tem duração estipulada de cinco anos deve-se a uma ‘tecnicalidade’ da legislação. A nova Lei Rouanet, como qualquer outra, tem de se sujeitar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e, por isso, o mecanismo de renúncia fiscal terá de ser revisto cinco anos após a sua aprovação.


A Lei Rouanet existente (que, por sinal, teve autorizado R$ 1,3 bilhão para renúncia fiscal) não é alcançada pela LDO, já que data de 1991 – é anterior, portanto, à nova determinação. Portanto, não é possível modificá-la sem extingui-la. A decisão de manter ou não a renúncia fiscal ficaria a cargo do governante de plantão.


Nota do Minc, enviada na noite de segunda ao Estado, trata do tema: ‘O Ministério da Cultura não vê nisso nenhum risco de anormalidade à produção cultural brasileira. A Lei do Audiovisual já passou por esse trâmite poucos anos atrás, sem nenhum trauma para a produção cinematográfica brasileira. Pelo contrário, o País vem produzindo a cada ano mais filmes.’


Segundo Manevy, a renúncia fiscal desfruta uma ‘legitimidade histórica’, algo que não se pode acabar de forma abrupta e arbitrária. É uma conquista sedimentada do setor cultural. Por outro lado, considera, não é possível a nenhuma nova legislação fugir da questão das avaliações periódicas do incentivo.


‘Trata-se de um detalhe técnico-jurídico que vai acabar interditando o debate’, afirmou Manevy. ‘A maneira como a questão foi colocada parece mostrar que a renúncia fiscal está ameaçada no nosso projeto, o que não é verdade. Vai apenas ser mais bem regulado o mecanismo.’


O dirigente não descarta uma saída jurídica, e que já está em estudo. Uma das possibilidades seria a supressão do artigo 19, que obrigaria a remissão automática à lei antiga. Ou seja: em vez de se criar uma nova lei, reformaria-se a antiga.


O Ministério da Cultura está entre diversos ‘fogos amigos’ nesse momento da reforma da legislação. Grupos de teatro invadiram a Funarte na semana passada pedindo a supressão total da renúncia fiscal. A favor da renúncia estão produtores e consultores de incentivo, defendendo um fértil mercado não só para si mesmos como para empresas patrocinadoras.


O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse na sexta-feira que é contrário à extinção pura e simples da renúncia. ‘A renúncia, como mecanismo secundário, junto com outros, que nós estamos criando, adquire a sua feição adequada. É importantíssimo que a gente atraia a área privada para o financiamento e o fomento, que realize de fato uma parceria público-privada.’


O Ministério da Cultura recebeu uma notícia boa ontem: a crise não vai fazer estrago no seu orçamento. No corte orçamentário de R$ 25 bilhões que atingiu todos os ministérios, anunciado ontem pelo governo, o MinC foi poupado pela área econômica do governo. Do orçamento previsto na Lei Orçamentária de 2009, de R$ 1,3 bilhão, o Ministério teve autorização, pelo Decreto nº 6.808/09, de empenhar R$ 1,1 bilhão.


Os ministérios tiveram 75% de seus recursos contingenciados no início do ano, e isso causou grande apreensão entre as pastas com orçamentos menores, como o MinC. Se o corte fosse mantido, seriam inviabilizada grande parte dos projetos de 2009. Com a decisão de empenhar R$ 1,1 bilhão, o aumento orçamentário do ministério cresce cerca de 18% em relação a 2008.’


 


 


Artigo Polêmico


‘Leia abaixo a íntegra do artigo que fala do tempo de validade da renúncia fiscal na Lei de Incentivo à Cultura:


‘Art. 19 – A União facultará às pessoas físicas e às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou copatrocínios, por meio de doações ao FNC nos termos do art. 9.º, XVIII ou do apoio direto a projetos e ações culturais aprovados pelo Ministério da Cultura até o quinto ano da promulgação desta lei, conforme a Lei n.º 11.768, de 14 de agosto de 2008, art. 93, parágrafo segundo (…)’


 


 


TELEVISÃO
Keila Jimenez


Sem merchandisings


‘Há programas que, mesmo com audiência baixa, atraem atenção de anunciantes. Não foi o caso do Olha Você, que o SBT tirou do ar repentinamente, no início da semana. É praxe contabilizar em programas do gênero cerca de 20 ações diárias de merchandisings (propagandas inseridas no programa). Mas, até uma semana antes de ser cancelado, o Olha Você não cumpria nem metade dessa cota.


Comandado havia sete meses por Ellen Jabour, Roberta Peporine, Eloy Nunes, Izabella Camargo e Guilherme Arruda, o produto passou muito tempo sem patrocinador e com intervalos comerciais praticamente vazios.


Uma reprise do humorístico Oh, Coitado, com Gorete Milagres e texto de Moacyr Franco, conseguiu angariar, sem chamadas, média de 4 pontos e pico de 6 para o horário, superando assim os últimos resultados do Olha Você no Ibope de São Paulo.


A questão agora é definir o destino da equipe técnica e do elenco do programa, incluindo aí Claudete Troiano e Alexandre Bacci, que deixaram o Olha Você semanas antes de seu enterro. A emissora nega que vá dispensá-los, mas alguns só têm contrato até junho.’


 


 


LITERATURA
O Estado de S. Paulo


Gay Talese e Sophie Calle vêm para a Flip


‘O jornalista americano Gay Talese e a artista plástica, fotógrafa e escritora Sophie Calle foram confirmados para a Festa Literária Internacional de Paraty, a Flip, entre 1º e 5 de julho. Conhecido pelas múltiplas formas com que faz uma reportagem, Talese vai lançar o livro Vida de Escritor (Companhia das Letras). Já Sophie foi um dos destaques da Bienal de Veneza de 2007, quando pediu a 107 mulheres (como as atrizes Maria de Medeiros e Jeanne Moreau, e a primeira-dama francesa Carla Bruni) que interpretassem o e-mail de despedida do namorado. Ela também inspirou a personagem Maria Turner, de Leviatã, de Paul Auster.’


 


 


 


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