Domingo, 21 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1033
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FEITOS & DESFEITAS >

Um projeto para salvar a imprensa livre

Por Benjamin L. Cardin em 07/04/2009 na edição 532

A indústria jornalística está de pernas para o ar. O Seattle Post-Intelligencer, o Rocky Mountain News, o Baltimore Examiner e o San Francisco Chronicle estão entre os jornais que suspenderam a circulação diária ou anunciaram, nos últimos meses, que podem ter que parar a publicação. Ainda recentemente, a Tribune Co., proprietária do jornal Baltimore Sun, entrou na justiça com um pedido de bancarrota.

Nada disto é um bom presságio para nossa democracia. Nosso país depende de uma imprensa aberta e livre para monitorar o que ocorre em nossas comunidades, de maneira a que os cidadãos norte-americanos possam avaliar com justiça suas vidas e seus líderes. Thomas Jefferson, um homem que era freqüentemente difamado por jornais, sintetizou-o da melhor maneira: ‘Se eu tivesse que escolher entre um governo sem imprensa e uma imprensa sem governo, não hesitaria em escolher a última.’

Assim como Jefferson, acho que um público bem informado é a essência de nossa democracia. Como poderíamos esquecer o papel que tiveram os jornais ao revelarem os escândalos de Watergate e da Enron e o fiasco dos bônus pagos aos executivos da AIG? As matérias jornalísticas, apuradas por repórteres, chamam, muitas vezes, a atenção do público para decisões e ações que afetam todos nós. Embora o mundo tenha um acesso cada vez mais rápido à informação, uma coisa permanece imutável: quando se trata de apurar, de forma original e profunda, de gravar e expor ações, reivindicações e oportunidades em nossas comunidades, os jornais são insubstituíveis. A maioria das fontes de informação jornalística (senão todas), do Google aos telejornais, ou a declarações autoritárias, obtém seu material original a partir do trabalho duro e esforçado de repórteres experientes que, diligentemente, fazem suas rondas ao longo dos anos. Não horas, mas anos.

Status semelhante ao das emissoras públicas

O projeto para excelência em jornalismo do Centro de Pesquisa Pew informa Project for Excellence in Journalism reports que um jornal típico de uma metrópole publica, em média, 70 matérias por dia – incluindo as editorias nacional, local e de economia. Por outro lado, meia hora de telejornal aborda de 10 a 12 matérias. A pesquisa mostra que o telejornalismo faz a suíte do que foi publicado pelos jornais, muitas vezes repetindo os mesmos assuntos, mas com menos profundidade. E os repórteres dos jornais relacionam-se com as pessoas; constroem uma rede que cria avenidas para a informação.

Mas os Estados Unidos estão perdendo sua indústria jornalística. Ao mesmo tempo em que a economia provocou um problema imediato, o modelo administrativo para jornais, baseado na circulação e no retorno publicitário, faliu. Esse declínio é um precursor da tragédia para as comunidades por todo o país e para nossa democracia.

Foi por este motivo que apresentei um projeto de lei (Newspaper Revitalization Act) para ajudar os jornais comunitários e metropolitanos – que estão desaparecendo – permitindo-lhes que se tornem organizações sem fins lucrativos. Meu objetivo é salvar a reportagem local através de jornalistas que conhecem suas comunidades, fuçam e desenterram matérias que são importantes para o nosso dia-a-dia. Hoje, os jornais fazem esse trabalho; todos os outros meios – TV, rádio ou blogs – não têm apetite pelo assunto. Minha lei permitiria aos jornais – caso o quisessem – operar com o status para objetivos educacionais, semelhante ao das emissoras públicas.

Um serviço vital

Com essa alternativa, os jornais não poderiam dar apoios políticos, mas teriam permissão de cobrir quaisquer assuntos, inclusive campanhas políticas. Poderiam editorializar e assumir posições em temas que afetem suas comunidades. O retorno da publicidade e das assinaturas seria isento de imposto e as contribuições para apoiar reportagens e operações seriam dedutíveis de imposto.

A medida é dirigida aos jornais locais, que servem comunidades, e não aos grandes conglomerados de mídia. São poucas as possibilidades de que esses conglomerados achassem atraente essa proposta porque dependem de um fluxo de retorno para continuarem operacionais. Gostaria de deixar claro que esta proposta não envolve a introdução de impostos para o contribuinte. Na realidade, devido à perda de lucros dos jornais nos últimos anos, não se espera uma perda substancial da receita federal.

De acordo com as atuais normas da Receita Federal, uma entidade sem fins lucrativos deve funcionar de um modo em que a distribuição seja feita de maneira distinta das práticas comerciais dos jornais. Minha lei criaria uma categoria – de acordo com o Código de Receita Interna – para uma ‘empresa de jornal qualificado’.

A conversão para o status de entidade não lucrativa pode não ser a melhor opção para alguns jornais – especialmente para aqueles que dependem de um fluxo significante de receita –, mas a lei proporcionaria um modelo administrativo alternativo que poderia ajudar muitos jornais a se manterem circulando. Confio que os cidadãos, ou fundações, nas comunidades por todo o país estariam dispostos a aderir e preservar seus jornais locais. Os jornais proporcionam um serviço vital. É no interesse de nossa nação e de uma boa governança que devemos garantir sua sobrevivência.

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Senador pelo Partido Democrata, estado de Maryland, EUA

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