Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1064
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FEITOS & DESFEITAS >

Uma vergonha nacional?

Por Vicentônio Regis do Nascimento Silva em 04/08/2009 na edição 549

A edição do Jornal de Assis de 28 de janeiro publicou matéria sobre a cobrança de respostas que a União Maracaiense de Associações Comunitárias (UMAC) fez à Procuradoria da República em Assis (SP).

Em janeiro de 2006, a UMAC denunciou a ilegalidade da rádio ‘comunitária’ Karisma FM, de Maracaí, que proíbe a participação das associações comunitárias na programação e em sua estrutura administrativa e comercializa seus horários, além de não esclarecer o destino do dinheiro que recebe ou recebeu de particulares (empresas e contribuições individuais) e de órgãos públicos, como a Prefeitura municipal e a Câmara de vereadores de Maracaí.

Em 13 e 20 de setembro de 2007, denunciei tais irregularidades assim como solicitei a intervenção da Procuradoria da República, da Polícia Federal e da Receita Federal para verificar onde fora parar todo o dinheiro recebido pela rádio. Por que não quebrar o sigilo da emissora e analisar a evolução patrimonial de alguns de seus diretores? No mês seguinte, as denúncias foram reproduzidas no Observatório da Imprensa.

O que me espanta na impunidade não é a conduta dos infratores, mas a dos que deveriam defender a sociedade e o dinheiro público, caso da Procuradoria da República em Assis.

Procurador não tem horário

Compareço à sede da Procuradoria da República em Assis para obter informações sobre a denúncia. Sou informado que um procurador está de férias, outro está de saída por ser temporário, outro assumirá em alguns dias e um quarto olhou o processo, porém nada resolveu. Uma explicação que deveria ser rara, tornou-se habitual!

A Procuradoria da República em Assis deveria afixar uma placa à entrada: ‘Pouca conversa e muita ação!’ Ação eficaz, visível e em conformidade com o princípio constitucional da eficiência. Se um órgão que deveria assegurar o cumprimento da lei demora a dar respostas aos ofícios e silencia sobre a ilegalidade, esse órgão não viola o princípio constitucional da eficiência na administração pública?

A página do G1 (www.g1.com.br) de 3 de dezembro de 2007 informa a abertura de concurso público para procuradores da República, cujo salário inicial é R$ 21.505,00. A Procuradoria da República gastou mais de R$ 720.000,00 com salários de procuradores em Assis nos últimos três anos. O pagamento desses salários representa investimento ou desperdício do dinheiro público? Um trabalhador comum, que recebe dois salários mínimos, seria despedido imediatamente se demorasse a realizar suas obrigações.

Qual o horário de trabalho dos procuradores? Desde meados de fevereiro tento falar com algum procurador da República em Assis para saber por que aquele órgão aparentemente desrespeita a Constituição Federal. Fui lá mais de uma dezena de vezes. Jamais encontrei sequer um procurador. Um funcionário disse-me que o procurador da República não tem horário de trabalho.

Nada fazem ou demoram para fazer

Pergunto ao leitor: você não gostaria de ganhar vinte mil reais por mês sem dar satisfação a ninguém, não cumprir horário e nem aparecer no trabalho por mais de doze semanas seguidas? Um trabalho em que não existe relógio de ponto, nem chefe, nem cobrança de resultados, férias de 60 dias e licença-prêmio? Cercado de auxiliares que nem sabem se você está no fórum, em casa ou na China? Até minha filha de nove anos adoraria um trabalho com um salário desses.

O ponto mais vistoso na página da Procuradoria da República (www.pgr.mpf.gov.br) fica por conta das notícias. O Ministério Público Federal em São Paulo combate o tráfico de pessoas; no Espírito Santo, denuncia fazendeiros por trabalho escravo; no Maranhão, indisponibiliza bens de prefeitos corruptos; no Amazonas, denuncia envolvidos em tráfico de drogas. A Procuradoria da República em Marília (SP) firmou parceria com a ONG Marília Transparente (Matra) para promover o Mutirão da Cidadania em que foram prestados 305 atendimentos à comunidade. O que faz a Procuradoria da República em Assis?

Estou cansado – assim como boa parte da sociedade – das explicações das instituições públicas que deveriam defender a população e que, no fim das contas, nada fazem ou demoram muito para fazer. Quando a Procuradoria da República em Assis vai parar de explicar e começar a agir? Quando a Corregedoria do Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público vão passar um pente-fino na Procuradoria da República em Assis?

São razões mais do que suficientes para concluir perguntando: a Procuradoria da República em Assis seria uma vergonha nacional?

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Professor universitário, mestre em História Política, crítico literário e tradutor, Paraguaçu Paulista, SP

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