Sábado, 20 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1033
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A agenda da CCTCI para 2009

Por Jonas Valente em 31/03/2009 na edição 531

A indicação do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) para a presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados surgiu como surpresa para os políticos, jornalistas, consultores e ativistas que acompanham as atividades do órgão. Nos últimos anos, a Comissão foi dominada pela temática das comunicações, tendo tido presidentes ligados a esta área, como o petista Walter Pinheiro (BA), que dirigiu o órgão em 2008.

Diferentemente deste perfil, Eduardo Gomes envolveu-se historicamente com temas ligados ao setor elétrico. Foi vereador na capital de seu estado, Palmas, e está na Câmara dos Deputados desde 2003. Esta biografia é uma grande influência na linha que o parlamentar pretende adotar à frente da CCTCI. Em entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação, o novo presidente destacou a importância dos temas em discussão em 2008, como o PL 29 [que altera a regulamentação da TV por assinatura] e o substitutivo da deputada Maria do Carmo Lara ao projeto que altera a Lei das Rádios Comunitárias (9.612/1998).

Mas declarou que pretende dar mais atenção a questões relacionadas à área de Ciência e Tecnologia, objeto de ‘certa desvantagem’ nos últimos anos entre os trabalhos da Comissão. Entre elas estarão o esforço para recuperar o orçamento do setor e a discussão sobre o repasse de verbas às Fundações ligadas a universidades.

***

Como você pretende conciliar o escopo amplo de assuntos abarcados pela CCTCI? Haverá prioridade para algum tema?

Eduardo Gomes – Minha intenção é dar destaque a assuntos que tramitam na Comissão e segmentos que entram no ano legislativo com uma certa desvantagem. O que vai nortear os trabalhos da Comissão neste ano foi estabelecido em anos anteriores, como a Conferência Nacional de Comunicação, e a análise de alguns projetos, como o PL 29. Minha intenção é reforçar a importância destes dois temas, mas promover equilíbrio entre assuntos que são tão importantes quanto estes e que estão sob a responsabilidade nossa.

É o caso da recuperação do orçamento de Ciência e Tecnologia. As nações que estão sofrendo fortemente os impactos da crise estão planejando sua sobrevivência com base no fortalecimento dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Aqui estamos fazendo o contrário. O orçamento desta área recebeu corte significativo de mais de R$ 100 milhões em relação à proposta original e vamos lutar para recuperá-lo. Outra questão é a captação de recursos dos fundos setoriais pelas fundações das universidades, que são penalizadas por terem sofrido um tratamento linear a partir de casos de três ou quatro que fizeram mau uso do dinheiro. Não podemos punir todas porque algumas se comportaram de maneira errada.

Há outros assuntos interessantes, como a propriedade intelectual, o direito autoral e as tecnologias assistidas para pessoas com deficiência. Vamos tentar distribuir tarefas, aproveitar que não venho com uma visão de um segmento específico para realizar um trabalho suprapartidário de modo a atender as demandas do processo legislativo. E aquilo que eu não conseguir aprovar durante o ano, pretendo, pelo menos, deixar um olhar mais atento para estes segmentos que não estão nesta pauta pré-estabelecida.

Como você está pensando a atuação da CCTCI no processo da Conferência ao longo do processo?

E.G. – A Comissão teve papel fundamental na estruturação orçamentária da Conferência, iniciativa dos parlamentares da Comissão que assegurou R$ 8,2 milhões no Orçamento da União para o evento. A participação não estará restrita aos parlamentares que irão fazer parte da organização da Conferência. Ela se dará com o conjunto das demandas legislativas que sairão do processo. Somos responsáveis no momento pré e pós-Conferência. A Comissão vai ser orientada, em parte, pela pauta da Conferência e vai contribuir com os debates que serão feitos aqui. A questão numérica é um debate que pode desperdiçar energia. Acho mais importante ampliar a participação de outros segmentos da sociedade, como o terceiro setor.

O tema mais polêmico do ano de 2008 na Comissão foi o PL 29. Já há uma estratégia em relação a ele?

E.G. – A primeira coisa é aguardar a vinda dele da Comissão de Defesa do Consumidor para a nossa, que é a comissão de mérito. A segunda estratégia é realizar debates prévios com os segmentos envolvidos no projeto, fortalecendo as convergências e aprofundando a discussão sobre as divergências. Precisamos dar conseqüência legislativa a este projeto, porque senão a realidade vai nos impor, ou através da tecnologia, ou através do cidadão, uma realidade que vai tornando parte do projeto obsoleto. Por isso confio no processo legislativo, realizaremos um esforço para aprovar aquilo que é bom e deixando de aprovar aquilo que não é.

A grande polêmica do PL são os mecanismos referentes ao conteúdo. O ex-presidente da CCTCI Walter Pinheiro sinalizou neste ano que estes dispositivos poderiam ser retirado do projeto para garantir a aprovação da permissão de entrada das empresas de telecomunicações no negócio da TV por assinatura. Você acha que é um caminho provável para a tramitação desta matéria?

E.G. – Acho que é um assunto que ficou tanto tempo marcando passo em alguns debates que a realidade pode impor um cenário que leve a isso. Como o projeto é abrangente e foi sendo apensado a outros, instruído a outros objetivos legislativos, de repente podemos recuperar o aspecto original. Pode ser que seja necessário fazer isso, mas não tem de ser uma visão só minha. Quando ele vier vamos escolher o relator, que terá um pepel importante nisso. O que estou tentando é estimular o debate prévio a partir da memória das discussões realizadas no ano de 2008, pontuando consensos e aquilo que é objeto de maior divergências.

Outro tema polêmico foi a revisão da Lei das Rádios Comunitárias (9.612/1998), na forma do substitutivo da ex-deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG). O texto da parlamentar buscou um meio termo mas revelou intensas discordâncias quanto aos caminhos para esta atualização da legislação para este serviço.

E.G. – Este tema vai entrar no centro das discussões. Não entendo uma Conferência Nacional de Comunicação sem este tema ser discutido. E entendo também que a realidade das cidades brasileiras impõe um novo debate sobre este assunto. Sempre tive a curiosidade de saber se você tem uma localidade servida por uma radcom de raio restrita, ela não tem rádio comunitária. Há uma discussão de ajuste que precisa ser pautada na realidade. Ou o raio que está autorizado é pequeno, e do que conheço das rádios da minha cidade esta medida não é o que acontece na prática, de repente precisa ser maior. Mas também tenho conhecimento de casos onde o exagero é a marca, rádio pirata atrapalhando frequência de aeroportos, o que também envolve a fiscalização do Ministério.

E quanto aos encaminhamentos da subcomissão de radiodifusão, presidida pela deputada Luiza Erudina (PSB-SP)? Eles deverão ser retomados este ano?

E.G. – Este assunto foi levantado pela Erudina. Por questão regimental a subcomissão não foi prorrogada, teve seu prazo encerrado. Agora precisamos discutir se iremos fazer isso ou se iremos retomar os seus encaminhamentos. Nós vamos levar este assunto para a Comissão.

Qual deve ser a pauta da CCTCI em relação à política de acesso à banda larga e inclusão digital?

E.G. – A Comissão vai, com certeza, incluir na sua pauta de reivindicação a votação em plenário do PL do Fust relatado pelo Paulo Lustosa (PMDB-CE). Esta discussão deve jogar luz sobre este assunto. Não faz sentido haver um recurso tão robusto que serve apenas para cumprir superávit fiscal.

Um outro processo regulatório que avançou ao largo da Comissão foi a reformulação das políticas de telecomunicações, especialmente a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e a compra da Brasil Telecom pela Oi. A CCTCI deve se debruçar sobre estes assuntos?

E.G. – O máximo que se pode fazer é retomar a discussão a partir daquele cenário que está consolidado, seja pela ação do mercado ou do agente regulatório. O que podemos fazer é tirar a lição deste caso. Os temas de telecom vão aparecer no bojo do debate sobre a convergência midiática. E aí temos que usar os instrumentos legislativos colocados, e trabalhar com os projetos em tramitação na Comissão. Mas a médio e longo prazo, estes temas deverão ser discutidos na Conferência.

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Do Observatório do Direito à Comunicação

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