Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1034
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IMPRENSA EM QUESTãO >

A corrupção, a democracia e o papel das instituições políticas

Por Marcus Ianoni em 29/08/2006 na edição 396

Em 1º de outubro próximo, o país vai iniciar o processo de eleições do Presidente da República, senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais. Para os cargos executivos, o segundo turno, quando houver, ocorrerá no dia 29 do mesmo mês. Embora a democracia seja ou deveria ser muito mais ampla do que a mera eleição dos representantes por parte dos representados, não resta dúvida de que o voto dos eleitores constitui um momento fundamental da dinâmica política do regime democrático.

O processo de escolha dos candidatos por parte dos eleitores depende muito da qualidade da informação que eles recebem. É aí que os meios de comunicação de massa desempenham, para o bem ou para o mal, um papel fundamental na divulgação das informações nas quais o eleitorado se apóia para decidir e que são um substrato essencial para a formação da opinião pública. A qualidade do horário eleitoral gratuito também é muito importante para o eleitorado definir seu voto.

Nas atuais eleições, sobretudo para os cargos nos Poderes Executivo e Legislativo federais, um elemento central do debate político tem sido os casos de corrupção, crime eleitoral e ilegalidades político-administrativas amplamente noticiadas nas diversas mídias. Que tipo de abordagem tem sido dada à corrupção e como isso pode repercutir nas escolhas dos eleitores?

Princípios e direitos

Uma certa abordagem predominante no noticiário considera que a corrupção diz respeito a um problema individual ou grupal de caráter. Nessa perspectiva, indivíduos dotados de mau-caratismo atuam, individualmente ou associados em máfias, grupos de interesses inconfessáveis, quadrilhas etc., desviando dinheiro público ou cometendo outros tipos de ilegalidades. Essa abordagem centra as baterias na punição severa dos envolvidos em tais crimes. Sem dúvida, a punição é necessária, obviamente desde que respeitando os princípios do direito de defesa e comprovação da culpa. Um exemplo desse tipo de abordagem está nas publicações sobre a evolução patrimonial de parlamentares. Nada contra vigiar essas informações, muito pelo contrário, mas não se pode parar por aí.

Para citar um exemplo, a ONG Transparência Brasil, em seu sítio na internet, tem trabalhado nessa perspectiva reducionista do problema da corrupção. Essa organização lançou campanha propondo que não se vote em mensaleiro, sanguessuga, vampiro, anaconda, enfim, em candidatos envolvidos com qualquer tipo de escândalo, pois, caso sejam eleitos, poderão se aproveitar de prerrogativas da imunidade parlamentar, que lhes conferem o direito de seus processos na Justiça só terem seguimento se seus pares parlamentares autorizarem.

Não é o caso, aqui, de discutir se essa campanha fere o princípio constitucional da presunção de inocência e constitui injúria grave contra os candidatos envolvidos em processos judiciais; ou se, ao contrário, é um direito dessa ONG esclarecer os eleitores quanto à situação judicial daqueles que pretendem continuar a ser representantes do povo (cabe ao TSE, aos TREs e ao Ministério Público Eleitoral decidir sobre essa questão), assim como é legítimo questionar a postura ético-política de agremiações partidárias que concedem legenda para esses políticos concorrerem ao pleito eleitoral.

Perspectiva positiva

Na verdade, o mais importante é discutir se a corrupção diz respeito, sobretudo, a um problema de caráter ou a determinadas características e configurações político-institucionais. Como não existe uma vacina contra a corrupção e, portanto, o mau-caratismo não pode ser seguramente eliminado, a variável que resta para enfrentar o problema diz respeito às medidas que o sistema político pode e deve implementar para minimizar o quanto possível a ocorrência de práticas ilícitas no setor público, seja em benefício das burocracias, dos parlamentares, de empresas, de associações de interesses entre essas partes etc.

Nas últimas legislaturas tem havido uma relativa renovação do Congresso Nacional. Se este fosse completamente renovado agora, com a eleição de candidatos supostamente comprometidos com a ética na política, mas sem que houvesse mudanças nas instituições políticas, haveria mais corrupção ou ela se reduziria significativamente? Ou seja: mantendo-se pura e simplesmente o sistema democrático-representativo tal como existe hoje, será que a solução das irregularidades depende apenas de exortar os eleitores a escolherem, a cada dois anos, representantes mais qualificados moralmente e depois voltarem para suas casas ou permanecerem em padrões limitados de interação política com o Estado?

Diferentes concepções de Estado e sociedade civil, bem como das relações entre essas duas esferas, implicam propostas diferentes sobre como lidar com o problema da corrupção. Considero adequado a adoção de medidas político-institucionais que estreitem os laços entre Estado e sociedade civil, medidas que caminhem no sentido do controle social do Estado, inclusive dos mandatos parlamentares; enfim, medidas tanto de reforma política como de reforma dos padrões de interação política que se inscrevam na chave da democracia participativa e da democracia direta, de modo a radicalizar a democracia para além do marco da democracia representativa – mas para o bem dela, à medida que o objetivo é aproximar representantes e representados.

Trata-se de mudar as relações entre Estado e sociedade no sentido de avançar para um padrão de cidadania participativa. A Constituição Federal diz: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição’. Ou seja, o princípio da democracia direta também está presente na Carta Magna, assim como lá se fazem presentes instituições de democracia participativa em áreas como educação, saúde, comunicação etc. Essa discussão não se encontra na mídia, ou ao menos ela não aparece com a mesma ênfase que se dá à visão da corrupção como característica comportamental de fulano ou beltrano, perspectiva que informa alguns movimentos de estratos das classes médias contra os ‘corruptos’, os que lesam o contribuinte.

Orientar o eleitor para não votar em candidato envolvido em escândalo inscreve-se numa perspectiva que, mesmo se válida enquanto exercício da liberdade de expressão, poderia ser denominada de negativa; ao passo que orientar o eleitor para reivindicar de seus candidatos e dos governos municipal, estadual e nacional mudanças nas instituições políticas, rumo ao controle social sobre o Estado, para prevenir práticas ilícitas, insere-se numa perspectiva positiva ou propositiva.

Controle social

Entre as inúmeras propostas, destaco algumas: introdução do orçamento participativo em todos os níveis das administrações públicas (federal, estadual e municipal), amplo acesso da sociedade civil às informações orçamentárias, republicanização e profissionalização do Estado, com o fim dos cargos de nomeações, introdução do recall (revogação do mandato pelo eleitorado), participação popular no processo de elaboração, execução e acompanhamento das políticas públicas.

E ainda: criação de conselhos deliberativos, nas diversas áreas do serviço público, com a participação de representantes da sociedade civil, incentivo à democracia direta através de mecanismos constitucionais como o plebiscito, o referendo e o projeto de lei de iniciativa popular, auditorias independentes nos órgãos públicos e nas empresas estatais, medidas de democratização da informação e das comunicações, financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, medidas de fidelidade partidária, sistema eleitoral de lista fechada, fim das coligações proporcionais, votação em aberto de todas as matérias nas casas legislativas e eleição do suplente de senador.

Em linhas gerais, o combate à corrupção passa pelo desenvolvimento do controle social do Estado (seja no âmbito do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário) através da adoção, pelo sistema político, de medidas de democracia participativa e de democracia direta que resgatem a legitimidade do Poder Público perante a cidadania.

Será que as grandes redes de TV vão aderir a essa perspectiva ainda nessas eleições? E quantos candidatos e partidos estão dispostos a trilhar esse caminho?

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Professor universitário, doutor em Ciências Sociais

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