A proposta que cria a possibilidade de as empresas de telefonia passarem a explorar os serviços de TV por assinatura (PL 29/07) voltará ao debate na Câmara a partir de abril.
O projeto, de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), foi amplamente debatido no ano passado, mas não chegou a ser votado. O relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), disse não achar possível barrar a entrada das teles no setor. Segundo ele, no entanto, é preciso ‘criar regras para a entrada das operadoras de telefonia’.
O relator lembrou que os serviços têm um caráter público e um compromisso social, ‘mas também precisam dar retorno econômico’. ‘É um capital, nacional ou internacional, de um gigantismo muito grande, mas é consenso que será preciso trazê-lo’, ponderou ao defender uma nova regulação para a atividade.
Celeridade ao processo
Para o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que presidiu a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em 2008, a proposta precisa ser votada o quanto antes. Segundo ele, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já estuda a abertura de alguns serviços de transmissão de conteúdo audiovisual pelas teles. ‘A Anatel acaba liberando simples autorizações, sem pensar um modelo para o setor que agregue novos serviços para a população’, disse.
O relator também defende a votação rápida da matéria e disse que vai sugerir um calendário comum para que o PL 29 seja votado ainda neste semestre pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ‘Se soubermos dar celeridade ao processo, podemos votar o assunto até o meio do ano’, observou.
Audiências públicas
Vital do Rêgo informou que deverá apresentar seu relatório até a primeira semana de abril, mas não quis adiantar detalhes do texto. O deputado assegurou, contudo, que o principal ponto é a discussão sobre o conteúdo da programação televisiva, especialmente a proposta de cotas para programas nacionais e regionais, sugerida durante o debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
O relator não informou se a proposta de Jorge Bittar (PT-RJ) – relator que apresentou parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia – será aceita no substitutivo que pretende apresentar. Um dos maiores articuladores da proposta em 2008, Bittar se licenciou para assumir a secretaria municipal de Habitação do Rio de Janeiro. Ele tentou pedir urgência para levar a proposta diretamente ao plenário no final de 2008, mas não houve tempo para que isso fosse feito.
As discussões movimentaram tanto o setor, com a participação de representantes das empresas de TV, de telefonia, profissionais e produtores de conteúdo, que a Comissão de Defesa do Consumidor, que inicialmente não analisaria a proposta, acabou requisitando a tramitação.
Desde setembro, Vital do Rêgo Filho está à frente da discussão, como relator da proposta. No final do ano passado, audiências públicas sobre o assunto foram realizadas para discutir os quatro aspectos técnicos da atividade: produção, programação, distribuição e empacotamento.
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Da Agência Câmara