No mês de junho, os europeus vão votar para o Parlamento europeu. Essas eleições foram o pretexto para que o o Conseil d´Etat – instância jurídica que dá pareceres sobre constitucionalidade das leis, entre outras atribuições – enviasse ao Conselho Superior do Audiovisual (CSA), órgão regulador do audiovisual francês, a recomendação de que o tempo de fala (temps de parole) do presidente Nicolas Sarkozy na mídia audiovisual seja contabilizado quando ele se expressa como ‘homem que defende uma política’. Era uma reivindicação de alguns meses da oposição socialista e comunista.
A propósito de tempo de ocupação da mídia, o Conselho de Estado divulgou um dado interessante: entre 1989 e 2005, François Mitterrand e seu sucessor, Jacques Chirac, ocuparam 7% do tempo do audiovisual em média, enquanto de julho de 2007 a junho de 2008, Sarkozy ocupou 20%. Em nenhum dos casos, esse tempo ocupado pelos presidentes foi computado pelo CSA na famosa ‘lei dos três terços’.
Antes dessa nova diretiva, a lei previa que o tempo no audiovisual fosse ocupado equitativamente (um terço para cada) pelo governo (ministros e primeiro-ministro), pelos deputados do partido majoritário no Parlamento e pela oposição. O presidente era considerado acima dos partidos, expressando-se em nome de toda a nação; um personagem ‘neutro’, não representando somente um partido ou uma política – no caso de Sarkozy, a política da direita neoliberal.
A democracia agradece
Agora, o hiperpresidente Sarkozy, que parece dirigir todos os ministérios do governo formado pelo primeiro-ministro François Fillon, relegando-o ao papel de coadjuvante apagado, vai ter seu tempo computado na mídia audiovisual e somado ao primeiro terço previsto para ser ocupado por ministros e primeiro-ministro, a fim de equilibrar as distorções criadas por seu estilo onipresente.
Sarkozy, que já parece estar em campanha para um segundo mandato, vai ter que se expressar menos defendendo o partido no poder (UMP – Union pour un mouvement populaire) e as políticas por ele implantadas para não ultrapassar o terço previsto em lei. Ou, então, é a oposição quem vai ter que ganhar mais tempo na mídia audiovisual para fechar a conta.
No entanto, quando falar diante do Parlamento europeu ou fizer um discurso em homenagem a soldados mortos no Afeganistão ou aos heróis da Resistência, Sarkozy não terá seu tempo contabilizado. Nesses momentos, é o presidente acima de partidos políticos quem fala. Mas o próprio CSA admite que esse controle será difícil, pois a fronteira entre o chefe político da maioria (UMP) e o presidente de todos os franceses é muito delicada.
O Conselho Superior do Audiovisual francês informou que depois das eleições européias de junho divulgará as regras definitivas que serão aplicadas fora dos períodos eleitorais para controle tanto da palavra do presidente da República quanto de seus colaboradores próximos.
Um pouco de controle da onipresença presidencial fará bem à democracia francesa.
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Jornalista