Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº959

ENTRE ASPAS > ACM CRÍTICO DE MÍDIA

Agência Senado

10/02/2004 na edição 263

‘O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) protestou contra críticas a ele feitas em colunas de jornalismo político dos mais conhecidos jornais do país. Segundo ele, no afã de usar e ridicularizar figuras influentes da política, eles publicam nomes e situações sem apurar devidamente os fatos. ‘Sequer respondem aos e-mails pelos quais mandamos as informações corretas ou rebatemos as críticas, a não ser em notas dos leitores’, reclamou o senador.

Para coibir o que classificou de mau jornalismo, o senador conclamou os senadores a votarem leis de responsabilidade para a imprensa. Antonio Carlos ressalvou, por outro lado, que sua sugestão não visa incentivar uma ‘lei da mordaça’, mas sim proteger os nomes das pessoas indevidamente envolvidas.’

 

TRANSGÊNICOS

Carlos Tautz

‘Uma nova crise ambiental’, copyright OPasquim21, 1/2/04

‘‘Sempre me abstive de comentar aqui n´OPasquim21 o principal tema da agenda ambiental brasileira no momento: os transgênicos e a guinada de 180º que a equipe de Lula deu neste tema. Primeiro, porque sou ideologicamente contrário à comida geneticamente modificada. Ela coloca o destino alimentar dos povos nas mãos de algumas multinacionais (a Monsanto principalmente). E também porque sou assessor de imprensa de uma rede de organizações não-governamentais que luta feito Quixote para impedir que Lula consuma o escancaramento do Brasil aos transgênicos, algo que nem Fernando Henrique teve coragem de fazer.

As duas razões me impedem de tratar do assunto de forma equilibrada. Então, aviso aos navegantes: o que segue é uma avaliação apaixonada e não jornalística do imbróglio causado por essa tecnoporcaria chamada transgênico. E da iminência de uma nova crise política na área do meio ambiente, muito maior em escala do que aquela que levou o deputado federal Fernando Gabeira a deixar o Partido dos Trabalhadores.

A coisa está no seguinte pé: a comissão da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) da Biossegurança (que inclui transgênicos) deve votar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) até terça-feira, 3 de fevereiro [Nota do OI: foi aprovado na madrugada do dia 5/2 o substitutivo do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), novo relator da matéria depois que Aldo Rebelo foi indicado ministro]. Tudo indica que o texto será aprovado, como têm sido aqueles em que o Executivo joga o peso do seu poder. A comissão tem ampla maioria de deputados pró-transgênicos.

Mesmo entre os representantes do PT, que no programa de governo de Lula afirmou em pelo menos seis oportunidades que trataria com precaução o assunto transgênicos, a composição é desfavorável às ONGs e movimentos sociais, como o MST, contrários à liberação no país desses organismos geneticamente modificados.

Do alto da arrogância com que vem tratando os que pedem cautela – não há em nenhuma parte do mundo qualquer estudo conclusivo que garanta a segurança de transgênicos para consumidores e para o meio ambiente, nem estudo feito pela Monsanto -, o governo sequer avalia a influência negativa que a liberação comercial de OGMs trará para si, nacional e internacionalmente.

O Brasil é visto no mundo inteiro como a principal peça do xadrez geopolítico das commodities agrícolas transgênicas (soja, milho etc.). Maior produtor e exportador mundial de produtos livres de transgênicos, o país vem ganhando espaço no mercado mundial justamente porque se qualificou como vendedor de produtos não-modificados geneticamente. Sem o fornecimento brasileiro, os megamercados da Europa e da China perderão alternativas e serão forçados a se abastecer no Canadá, nos EUA e na Argentina, que exportam pouca soja não-transgênica.

O governo também não leva em conta a possibilidade de esta aprovação na Câmara gerar a reação forte da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nome respaldado pelo movimento ecologista e historicamente comprometida com a aplicação do princípio científico da precaução para qualquer novidade tecnológica que prometa ser a panacéia dos males do mundo. Esse princípio é tão amplamente aceito que a República da França modificou há poucos meses a sua Constituição para incluí-lo no texto da Carta Magna.

A renúncia da ministra Marina – possibilidade que não deve ser descartada – aumentaria o desprestígio do governo, que ainda não percebeu o desgaste político – interno e também externo ao país – causado pela violência da demissão, por telefone, de Cristóvam Buarque, outro nome com respaldo internacional.

Tanto a aprovação em plenário da urgência para os deputados votarem o PL na convocação extraordinária, quanto o seu placar (273 a 31) evidenciam a disposição do governo de colocar a sua base parlamentar na tarefa de descaracterizar o PL original, cuja elaboração teve a colaboração de ambientalistas, cientistas e de vários outros setores da sociedade.

O projeto foi divulgado em 29 de outubro de 2003 pelos ministros José Dirceu (da Casa Civil, hoje na prática o primeiro-ministro brasileiro), Marina Silva, Roberto Rodrigues (Agricultura) e Roberto Amaral (ex-Ciência e Tecnologia). Dirceu, na ocasião, garantiu que o governo se empenharia pela aprovação do texto que enviou à Câmara, na forma que saiu do Palácio do Planalto. O tempo e o esquartejamento do PL, para o qual colaboraram – lado a lado – ruralistas e a maioria dos parlamentares do PT mostraram que a apresentação de um texto que atendia Marina e organizações sociais não passava de uma estratégia para recuperar junto aos ambientalistas a confiança no governo.

Esta havia sido profundamente afetada pela aprovação em outubro de 2003 da segunda medida provisória que no ano passado liberou a soja transgênica ilegalmente plantada no Rio Grande do Sul.

A situação levou os maiores grupos ambientalistas do País a exporem, em carta aberta ao Executivo, críticas frontais ‘à inclusão de grandes obras de infra-estrutura na Amazônia no Plano Plurianual (PPA), e à liberação do plantio de soja transgênica. Quinhentas organizações não-governamentais manifestaram ‘inconformismo em relação às decisões que colocam em risco a sustentabilidade do país’ e ‘provocam a erosão da imagem e da credibilidade do governo’ no Brasil e no exterior.

Um PL de biossegurança à imagem de Marina e dos ambientalistas, vê-se agora, foi apenas uma manobra para deixá-lo ser desfigurado na Câmara. O serviço sujo de desagradar a ministra, os ecologistas e a opinião pública (segundo o Ibope, 73% dos brasileiros rejeitam a liberação de transgênicos) ficou para o Congresso. A Casa Civil e Lula (que em 2001 afirmava, textualmente, achar ‘uma burrice’ liberar transgênicos) tentavam apenas limpar a própria barra. A disposição pró-transgênicos do núcleo decisório do governo – liderado sempre pela Casa Civil – manifestou-se ao longo do tempo de outras formas, criando um ambiente político favorável ao desmonte do PL original e aprovação, na prática, dos transgênicos.

O governo liberou a sua estatal de pesquisa agrícola, a Embrapa, para tomar parte na estratégia da situação de fato consumado, que as multinacionais transgênicas vêm empregando no Brasil. Conforme O Estado de S. Paulo, em 9/1/04, ‘Quatro empresas – duas brasileiras (entre elas a Embrapa) e duas multinacionais – conseguiram registro temporário do Ministério da Agricultura para reproduzir 25 variedades de soja geneticamente modificadas com o gene RoundUp Ready (RR), da Monsanto. Os registros foram autorizados pela Lei 10.814, versão final da Medida Provisória 131, que liberou o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004. Com isso, as empresas ficam livres para a iniciar a multiplicação de sementes dessas variedades transgênicas, com vistas à comercialização futura – caso ela seja definitivamente liberada pelo governo.’

Além de não se retirar da ação que co-patrocina com a Monsanto, pela não-exigência de Estudo de Impacto Ambiental para a soja transgênica RR, pertencente à empresa, o governo não acionou o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, para suspender a maior campanha publicitária em curso no Brasil. Trata-se da campanha ilegal da Monsanto, que defende o uso de transgênicos, a despeito de uma decisão judicial proibi-lo. Publicitários consultados pelo DPDC estimam que seu custo tenha atingido 10 milhões de dólares, embora a empresa admita R$ 6 milhões (cerca de dois milhões de dólares).

Outro sinal de que o governo Lula tomou o partido do lado de lá foi a liberação de empréstimo no valor de 40 milhões de dólares do BNDES para a Monsanto (fontes não-oficiais informam que a liberação pode chegar a 85 milhões de dólares) investir na sua fábrica de glifosato (o produto químico que funciona como princípio ativo do herbicida Roundup, associado à soja RR) em Camaçari, na Bahia. A fábrica já recebera em dezembro de 1999 do FINOR (Fundo de Investimentos do Nordeste) R$ 285 milhões (mais de 60% do orçamento do Fundo para 2000) e ninguém no governo se lembrou de questionar o investimento na fabricação do agrotóxico que é disparado o maior causador de contaminações no meio rural brasileiro.

Definitivamente, não foi para ver nada disso que votei cinco vezes em Lula.’

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