Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1017
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IMPRENSA EM QUESTãO >

Guardando os guardiões

Por The Economist em 14/02/2012 na edição 681

Todo mundo concordava que a imprensa estava fora de controle. Fotógrafos agressivos infernizam a vida das pessoas. Os jornais conseguiram e imprimiram conversas telefônicas privadas. Os políticos disseram que tinha que ser feita alguma coisa. Foi criado um inquérito, presidido por um advogado eminente. As instituições que falharam ao não controlarem a imprensa deveriam ser extintas e substituídas por um órgão mais enérgico.

Isso foi há duas décadas. Uma das conversas telefônicas interceptadas era entre o príncipe Charles e sua futura mulher, Camilla Parker-Bowles. O advogado eminente era sir David Calcutt. E o órgão que ele criou para regular os jornais era a Comissão de Reclamações da Imprensa [Press Complaints Commission – PCC], uma versão mais enérgica que aquela que a antecedeu e estava em vigor desde a década de 1950. Este órgão, que ouviria queixas sobre mau comportamento de jornais e revistas, era composto por uma mescla de pessoas leigas e editores. Calcutt esperava que ele fosse suficientemente forte e que o Parlamento não tivesse que aprovar uma lei regulando a imprensa.

Essa esperança morreu. E surgiu um comportamento muito pior, começando com as revelações de escutas clandestinas no News of the World – em tamanha escala e com tamanha falta de escrúpulos que o jornal rapidamente teve que fechar. Desde novembro, um inquérito presidido por Lorde Leveson, juiz de um tribunal de recursos, ouviu mais de 50 vítimas de maus-tratos por parte da imprensa. Alguns dos depoimentos foram engraçados: um sindicalista descreveu um jornalista agindo clandestinamente e revirando latas de lixo como faz “Top Cat”, personagem de uma história de quadrinhos. Outros foram horrorosos, como o do roubo de históricos médicos privados e o assédio desumano aos membros da família.

Furos sobre celebridades

O juiz lorde Leveson só irá apresentar seu relatório no outono, mas já ficou claro que o sistema de autorregulação, vigente há duas décadas, será extinto. Lorde Hunt, que recentemente foi empossado na Comissão de Reclamações da Imprensa (PCC), reconheceu, no dia 31 de janeiro, que o sistema era muito frágil. Fez um rascunho de um acordo voluntário entre jornais que daria a um novo órgão poderes para apreender relatórios e documentos e convocar jornalistas a prestarem depoimento. A resposta cética por parte do juiz sugere que ele não está convencido de que isso seja o suficiente.

Os jornais ingleses gozam de bastante liberdade. São bem menos controlados do que as emissoras, que devem obedecer a regras de imparcialidade e são reguladas por uma ONG quase autônoma que pode cassar suas licenças. A Comissão de Reclamações da Imprensa (PCC), que não é um órgão regulador stricto sensu, foi imitada em muitos países, da Bósnia ao Caribe. Vinte e um dos 25 países com mais altos padrões de liberdade de imprensa praticam algum tipo de autorregulação, segundo a Freedom House, uma organização de pesquisa.

A perspectiva de um controle mais rígido assustou uma indústria em apuros. Os diretores das publicações enfrentam forte concorrência por leitores e anunciantes por parte da internet. A circulação dos jornais diários vem caindo na Grã-Bretanha, embora algumas publicações online venham se dando melhor. Uns poucos jornais de domingo vêm crescendo unicamente porque o fechamento do News of the World permitiu que seus concorrentes cooptassem leitores. Os tabloides aceleraram a produção de furos sobre celebridades para manter vantagem em relação a concorrentes online como Popbitch e revistas de fofoca como Heat (lorde Leveson confessou não ser leitor assíduo de nenhuma delas).

A ameaça dos políticos à imprensa

Uma maneira de obrigar a imprensa a se comportar melhor seria por meio de uma lei de privacidade como aquela existente na França, que proíbe a intrusão na vida de personalidades públicas. Na Grã-Bretanha, graças ao Art. 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, surgiu gradualmente uma lei que protege o direito à privacidade e à vida em família. Algumas das vítimas de escutas clandestinas, como Hugh Grant – um ator que ajudou a expor amplitude de tal prática –, são favoráveis a uma lei semelhante à francesa. Porém, lorde Leveson parece não concordar e os políticos são igualmente cautelosos.

Também parece pouco provável que a imprensa britânica acabe acuada por um regulador do governo. Lorde Judge, chefe do Judiciário que nomeou lorde Leveson para presidir o inquérito, disse, inicialmente, que a independência da imprensa é “uma necessidade constitucional”. A imprensa se oporia ferozmente a uma supervisão política direta.

Isso significa que os movimentos finais do inquérito estão preparados para ocorrer em uns poucos quadrados do tabuleiro de xadrez. Provavelmente, lorde Leveson irá propor um regulador mais duro, porém independente da imprensa e do governo. Os grupos de mídia estão questionando se tal regulador precisa ser determinado por lei ou se poderia ser obtido com o acordo por parte dos jornais de o aceitarem definitivamente. Os jornais e lorde Leveson deverão resolver aquilo que é conhecido como o “problema Desmond” – uma referência a Richard Desmond, proprietário do Daily Star e do Daily Express que se recusou a participar da PCC.

Alguns líderes industriais argumentam que o sistema de autorregulação vem ganhando dentes à medida que cresce a investigação. “Uma decisão judicial contra você pode ser vista como uma mancha negra com base no que aconteceu”, diz Peter Wright, editor do Mail on Sunday. James Harding, editor do Times, preocupa-se com a possibilidade de que qualquer determinação do Parlamento no sentido de criar um regulador venha a significar uma ameaça dos políticos à imprensa. “Seu jornal é um “opositor implacável à supervisão do governo – direta ou indireta”.

Generosidade e aprovação

Nos bastidores, entretanto, as posições negociáveis são mais flexíveis. Em troca da preservação da autorregulação, alguns editores concedem que, num órgão supervisor, o número de editores poderia ser menor, ou mesmo nulo. Aquilo que um editor chama uma “PCC atualizada” [PCC-plus] não pode ser simplesmente a antiga versão com um novo nome.

Ministros do governo avaliaram a possibilidade de tomar emprestados de outras profissões modelos para domar a imprensa. David Cameron, o primeiro-ministro, citou a Autoridade de Padrões Publicitários (Advertising Standards Authority – ASA), um órgão financiado pelas indústrias com apoio em reguladores oficiais, como um possível modelo. Mas a eficiência da ASA é variável: Chris Goodall, da Enders Analysis, uma empresa de pesquisa junto à mídia, destaca que empresas aéreas de baixo custo muitas vezes são advertidas no sentido de mudarem seus anúncios – e voltam a fazê-lo. Outros observadores apontam os órgãos que representam médicos e advogados, que podem afastar membros malcomportados. Mas a ideia de demitir jornalistas parece hostil à tradição da liberdade de expressão.

Dois modelos estrangeiros são avaliados com maior seriedade. Um deles, da Suécia, combina as proteções de privacidade para pessoas comuns com uma defesa bem mais forte do jornalismo no interesse público. Isso é mais restritivo do que parece, apesar dos altos índices de liberdade de imprensa. Uma discussão teve início quando um jornal publicou detalhes sobre o suposto assassino da primeira-ministra Anna Lindh, em 2003. Os jornais da Escandinávia recebem muitos subsídios oficias e, por isso, são mais dependentes da generosidade e da aprovação por parte do Estado do que a imprensa britânica poderia aspirar a ser.

Entre engodos e empurrões

Um modelo mais popular veio da Irlanda, que tem um ombudsman reconhecido pelo Parlamento que trabalha junto ao seu conselho de imprensa. John Horgan, o ombudsman, descreve o resultado como “regulação independente, e não autorregulação”. O ombudsman pode fazer recomendações para acordos quando são trazidas reclamações sobre quebra de privacidade ou difamação. O conselho – do qual não fazem parte editores na ativa – raramente desconsidera tais recomendações.

Alan Rusbridger, o editor do Guardian, deu a entender que poderia apoiar esse tipo de solução.Paul Dacre, editor do Daily Mail e um veemente inimigo da regulação externa, também disse que apoiaria um ombudsman com poderes para investigar malfeitos como preço a pagar por resistir a uma intromissão estatutária. Reveladoramente, Richard Desmond, que se recusara a participar da PCC, concordou e assinou o estatuto regulatório irlandês para o jornal irlandês Daily Star, do qual é proprietário da metade.

No entanto, há obstáculos em meio a esse consenso emergente. Lorde Leveson assinalou que reformas conduzidas pela indústria tendem a se estender por anos a fio. Qualquer novo mecanismo não pode tratar apenas de produtos de papel, mas deve levar em conta o fato de que, muitas vezes, a informação chega ao público através de redes sociais e blogs. A internet tende a resistir a uma regulação ainda com mais intensidade do que faz a imprensa.

Isso deixa uns poucos métodos possíveis para persuadir diretores de publicações a participarem de um regulador mais duro. O primeiro deles é ameaçar que se suspenda a atual isenção de impostos para os jornais, que não pagam a taxa normal de 20% sobre mercadorias e serviços. Um outro incentivo que foi avaliado é uma “marca de qualidade” para diretores de publicações impressas e online. Isto seria solicitado para veículos que desejam ter seus números de vendas avaliados por uma sindicância do Escritório de Auditoria de Circulação [Audit Bureau of Circulations]. Com tais informações garantidas, seria difícil para os jornais atraírem anunciantes.

Lorde Leveson tem que fazer suas opções entre engodos e empurrões, assim como esperar que funcionem no mundo duro da imprensa popular. Os novos – e competitivos – cães de guarda da imprensa britânica devem estar preparados para moderar seus atributos – e não apenas temporariamente. Desta vez, a saída não é um caminho fácil.

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