Sábado, 21 de Outubro de 2017
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº962

IMPRENSA EM QUESTãO > REGULAÇÃO EM DEBATE

A necessidade da regulamentação

Por Valério Cruz Brittos e Dijair Brilhantes em 03/04/2012 na edição 688

Uma das diretrizes no que tange à regulação da mídia tem como eixo norteador assegurar e resguardar os interesses sociais. No entanto, para que isso se concretize e se torne base para futuros direcionamentos em busca de uma mídia mais democrática, é fundamental que a sociedade seja elemento chave e decisório nesse processo, participando de forma ativa nesta área. Acrescente-se que é a ausência disso o que impede movimentos mais justos e igualitários, pois a inserção da sociedade ainda continua escassa e pouco satisfatória: por um lado, pela falta de acesso às informações; por outro, pelo desinteresse, ocasionado muitas vezes pela mesma ausência de debate sobre o tema, além do cansaço da jornada de trabalho.

Os debates e as decisões estão pulverizadas em torno de grandes grupos midiáticos que, em prol de seus interesses, acabam esvaziando a importância desse assunto. Isso, de certa forma, gera uma confusão entre controle e censura. Até porque os donos dos oligopólios travam verdadeiras batalhas contra um marco regulatório. A mídia tal qual conhecida hoje, desregulamentada, acaba deixando o mercado conduzir o sistema, tendo o poder de censurar as notícias sem garantir a integridade do interesse público. Na verdade, o controle social nada tem a ver com censura, pois é a própria sociedade controlando sua mídia. Além do mais, os interesses que envolvem o controle social, ao contrário da censura, são amplos e gerais.

Ao mesmo tempo, como não poderia ser diferente, já que a mídia está inserida num quadro onde o rentabilização e o lucro, elementos-chaves do capitalismo, exercem verdadeira pressão, os anunciantes tornam-se fundamentais nesse processo. A regulação tem como objetivo defender diversos direitos relacionados à comunicação, tais como o interesse público dos meios de comunicação e a participação social. O papel da legislação na área de mídia é regular as atividades dos meios de comunicação e garantir o mais plenamente possível o direito à comunicação, de forma que o conjunto social possa receber as informações mais relevantes, assim como publicizar sua demandas, identidades e posicionamentos em geral.

Monopolizada e corporativa

Nos últimos anos, a América Latina, em especial, tem avançado no que diz respeito à regulação dos meios. Venezuela, Argentina e Equador, em particular, propuseram novas leis, que devem ser analisadas com atenção por trazerem inovação, embora não possam ser aplicadas diretamente pelo Brasil. Um bom exemplo é a Ley de Medios da vizinha Argentina que, fundamentalmente, proíbe os meios cruzados, o que acaba com monopólios. Também merece destaque a partição feita no país entre meios público-estatais, privados e público não-estatais. No Brasil, desde 2009, quando foi realizado a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) o assunto passou a ser discutido com frequência, mas pouco foi feito.

O governo precisa ter coragem para levar adiante o projeto de regulamentação da mídia e proibir a propriedade cruzada, mas para isso é necessário bater de frente com os empresários. A mídia não quer discutir a si própria e nem deixar debater; o discurso sempre tende a acentuar a liberdade de expressão, que, na verdade, é a liberdade dos donos da mídia de manterem suas empresas sem qualquer vigilância. Fica cada vez mais evidente a necessidade de um debate aberto, onde o governo deve, ouvindo a sociedade, propor clara mudança. Na atualidade, a mídia brasileira vive um período de total liberdade, comprando formatos que nada contribuem para a cidadania e vendendo horários na grade de programação, que se torna, em muitos casos, uma igreja eletrônica ou baú de vendas.

Basta olhar-se a programação de TV aberta para se entender por que a mídia reluta em ser regulamentada. Para chegar-se a meios sociais é importante a democratização da mídia atual, acreditando-se que assim podem-se aprofundar as políticas públicas para a juventude, ampliando a qualidade da educação informal. Tendo em vista o bem da democracia, está mais do que na hora deste tema ser discutido dentro da academia; ninguém ou setor algum pode se omitir, o debate precisa ser levado aprofundadamente. Não há por que deixar os novos profissionais da comunicação serem escravos de uma mídia monopolizada e corporativa. Ao contrário do que muitos pensam, o Brasil não vive uma imprensa livre – quem tem total liberdade são as empresas de mídia, não os jornalistas, que normalmente são presos a linhas editoriais.

***

[Valério Cruz Brittos e Dijair Brilhantes são, respectivamente, professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos; e graduando em Comunicação Social – Jornalismo na mesma instituição e bolsista CNPq]

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