Os militares aposentados e saudosistas da ditadura continuam dizendo que em 1964 ocorreu uma revolução. Mas a disputa entre a ideologia deles e a História parece estar sendo rapidamente resolvida. Na grande imprensa, mesmo aquela que saudou o golpe de Estado como sendo uma revolução (O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo etc.) o uso da expressão “revolução de 1964” caiu em desuso. Todos os grandes jornais, sem exceção, referem-se ao que ocorreu em 1964 como golpe de Estado.
O fato do violento rompimento da legalidade ter sido apoiado pela esmagadora maioria de militares, religiosos e empresários (mas não pela maioria da população, pois, como quando da proclamação da República, a população assistiu à quartelada boquiaberta e impotente contra tanques de guerra nas ruas) não muda a natureza do fenômeno. A linguagem empregada na época também não foi capaz de mascarar o que de fato ocorreu, pois desde o primeiro momento não existiu unanimidade. Uma parte significativa da sociedade civil organizada reagiu à quebra da legalidade acusando os militares de terem dado um golpe de Estado.
Na internet, neste momento, parece existir uma verdadeira guerra de palavras em torno da verdadeira natureza do que ocorreu. Mas esta guerra é na verdade ilusória. As expressões “golpe de 1964” e “golpe de 64” contam respectivamente com 1.330.000 e 860.000 resultados no Google. A expressão “revolução de 1964” conta com apenas 665.000 resultados no Google. Mais do que o dobro dos internautas refere-se ao episódio como golpe de Estado e alguns resultados apurados para a expressão revolução são ambíguos porque dizem que o que ocorreu é conhecido pelos dois nomes (golpe de Estado e revolução) como é o caso da Wikipédia (ver aqui).
Reação conservadora
A suposta guerra de palavras já foi vencida. O que existe é uma reação de setores conservadores que pretendem preservar uma memória distorcida dos fatos, sustentar a ideologia derrotada e, sobretudo, tentar evitar a punição dos crimes cometidos durante a ditadura. Sobre a natureza do regime imposto pelos militares à força dos canhões e baionetas também não paira muita dúvida.
Quando estavam no poder e censuravam a imprensa, raptavam jornalistas e os torturavam e matavam nos centros de tortura, os militares exigiam que seu regime fosse chamado de regime militar. Mas desde o princípio o regime foi chamado de ditadura pelos cidadãos que defendiam a preservação da legalidade baseada na Constituição de 1946 ou se opunham a uma legalidade não baseada na soberania popular, e sim na força bruta. À medida que os ditadores perderam o controle político do país, a imprensa foi deixando de ser censurada e passou a chamar o regime opressivo de ditadura (com exceção desonrosa da Folha de S.Paulo, que o denominou “ditabranda” em um editorial).
Na internet, a expressão “regime militar brasileiro” tem apenas 322.000 resultados no Google. Já as expressões “ditadura militar brasileira”, “ditadura militar no Brasil” e “ditadura militar” contam respectivamente com 406.000, 702.000 e 2.560.000 ocorrência no Google. O mesmo tipo de ambiguidade ocorre neste caso, pois alguns websites, como a Wikipédia, referem-se ao regime pelos dois nomes (ver aqui). Também neste caso verificamos a existência de uma reação conservadora. Provavelmente com o mesmo propósito acima mencionado.
A verdade dói, mas liberta
A existência de resultados no Google em favor da tese de que ocorreu uma revolução (não um golpe de Estado) que instituiu um regime militar (não uma ditadura) não deve ser considerado um fenômeno importante, nem tampouco intimidar aqueles que defendem que a História seja contada como ocorreu, e não como militares (alguns dos quais reconhecidamente criminosos porque mandaram realizar ou realizaram sessões de tortura, raptos, execuções e ocultação de cadáveres) querem que a mesma seja contada.
Na verdade, a existência desses resultados discrepantes (e fruto de uma reação conservadora) é a prova de que vivemos num regime democrático que não censura previamente conteúdos, como ocorria durante a ditadura de 1964-1985. Ou seja, no ambiente público que criamos e em que vivemos após 1985 os conservadores e militares saudosistas podem até ter o direito de defender sua ideologia ultrapassada, canhestra e criminosa, mas nem por isto a mesma deve prevalecer à verdade.
A verdade dói, mas liberta. Libertará a sociedade brasileira destes militares e policiais criminosos que ainda vivem entre nós como se fossem cidadãos de bem? Estaé a verdadeira pergunta.
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[Fábio de Oliveira Ribeiro é advogado, Osasco, SP]