Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
ISSN 1519-7670 - Ano 19 - nº1008
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IMPRENSA EM QUESTãO >

O capital financeiro e a emergência de lata

Por Sylvia Debossan Moretzsohn em 16/10/2012 na edição 716

Uma gigante norte-americana operadora de planos de saúde anuncia a compra de 90% de uma empresa brasileira tradicional no setor. O negócio é apresentado como inconstitucional. Onde está o lead?

Para O Globo, está no pé.

Na terça-feira (9/10), o jornal destacava no alto da capa a notícia da transação bilionária entre a United Health e a Amil e, na abertura da seção de economia, optava pela manchete jocosa: “Tem gringo na saúde”. No último entretítulo, a surpresa: “lei proíbe estrangeiros no setor”. A seguir, o texto:

“Perguntado sobre se há risco de a operação ser vetada, já que a Constituição brasileira proíbe a participação de capital estrangeiro em empresas de serviços de saúde, Kleuser [diretor da Amil para relações com investidores] disse não temer que haja veto, já que ‘os hospitais são nosso centro de custos e não de receita, somos uma operadora de serviços’.”

O leitor que se espantou com o alerta sobre a inconstitucionalidade do negócio no fim da reportagem e não entendeu a referência a hospitais na resposta do executivo precisou se socorrer de outros jornais. Na Folha de S.Paulo, nenhuma referência. No Estado de S.Paulo, uma breve menção razoavelmente esclarecedora, também ao pé da matéria. Finalmente, no Valor, uma abordagem mais detalhada:

“Compra da Amil pela UnitedHealth pode esbarrar em restrições legais

“A legislação brasileira veda a compra de hospitais por empresas estrangeiras, de forma direta ou indireta, segundo advogados especializados em saúde consultados pelo Valor. A venda do controle da Amil para a americana UnitedHealth Group inclui 22 hospitais, o que gerou dúvidas no mercado sobre o amparo legal para essa parte da operação.

(…)

“‘A meu parecer, esses hospitais também vendem serviços para terceiros, portanto não é só uma questão interna’, disse José Luiz Toro da Silva, advogado da Toro Advogados Associados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar. ‘A não ser que a rede seja toda própria, eles teriam que tirar os hospitais.’

“‘Se for a venda do controle societário só da operadora de saúde não tem problema, após aprovação da ANS’, completou Toro.

“A Constituição Federal de 1988 veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei. A lei 9656, de 1998, que regulamenta os planos de saúde privados, permite a participação de capital estrangeiro nas operadoras, mas não cita hospitais. A norma constitucional, portanto, continua valendo para os hospitais. (…)”

Afinal, o negócio não é exatamente inconstitucional. Parte dele pode ser, dependendo do tipo de acordo e da interpretação da lei. Ainda assim, trata-se de informação relevante, que não deveria ser valorizada apenas por um jornal voltado a um segmento muito específico de público.

Para obter esse mínimo esclarecimento, foi preciso um exercício de jornalismo comparado. Quantos leitores terão a oportunidade fazê-lo?

Oportunidade desperdiçada

Além do tratamento dessa questão legal, a operação bilionária poderia ter proporcionado uma abordagem sobre o papel da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), sobre o lobby das empresas junto a congressistas e, finalmente, sobre a mercantilização da saúde e suas consequências.

O anúncio desse negócio foi acompanhado do alerta quanto à necessidade de manutenção da qualidade no atendimento aos atuais clientes da empresa brasileira. No início do mês, a ANS finalmente respondeu aos milhares de queixas de consumidores e determinou a suspensão da comercialização de 301 planos de várias operadoras para novos clientes, até que o atendimento aos antigos se normalize. Mas não deveriam ser negligenciadas as críticas que a agência recebeu num recente estudo coordenado pela sanitarista Lígia Bahia, professora da UFRJ, e que foi alvo de polêmica noticiada na coluna de Elio Gaspari. Sem contar o fato, apontado pela mesma pesquisadora em outro estudo conduzido em parceria com seu colega da USP Mário Scheffer, de que há cargos estratégicos na ANS ocupados por “quadros oriundos de empresas de planos de saúde” – atualmente, dos cinco diretores, dois têm essa origem: o presidente, que acumula a função de diretor de normas e habilitação de produtos, e o diretor de normas e habilitação de operadoras.

Esse estudo, sobre o financiamento de campanhas eleitorais por empresas de planos de saúde em 2010, aponta o crescimento das doações (em torno de 70%, relativamente às eleições de 2006) e os interesses em jogo, refletidos em “apresentações de projetos de lei, relatórios, pareceres, requerimentos e votações em defesa dos interesses dos planos de saúde e, principalmente, [na] atuação para barrar proposituras que contrariam esses mesmos interesses”.

Os pesquisadores dão uma série de exemplos que demonstram as consequências dessa atividade: em São Paulo, a reserva de até 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por organizações sociais para o atendimento de usuários de planos de saúde; parcerias para o compartilhamento de instalações, equipamentos e atendimento de usuários da saúde suplementar nas unidades do SUS, como “já ocorre em muitos hospitais universitários federais e estaduais, caracterizando a chamada fila dupla”; e a manutenção de obstáculos ao ressarcimento ao SUS, sempre que um cliente de plano de saúde recebe atendimento em hospital público.

“Para se ter uma ideia”, argumentam, “o valor que os planos ressarciram ao SUS em 2009 (R$ 5,6 milhões) é inferior aos R$ 12 milhões que o setor destinou a campanhas eleitorais em 2010”.

Essas observações mereceriam especial atenção nesse momento em que os jornais noticiam a perspectiva de chegada de mais estrangeiros após a compra da Amil e a possível retomada do projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que prevê a possibilidade de participação minoritária desses grupos em hospitais nacionais (Valor, 10/10).

 

        

 

A saúde como negócio

Como de hábito nesses casos, a reportagem especializada fornece o perfil do empresário de sucesso e nos brinda com a típica historinha edificante do menino pobre que engraxava sapatos e vendia frutas até que ficou milionário. (Os demais meninos pobres continuam pobres provavelmente por incompetência, preguiça, desleixo ou falta de tino comercial). Com a atual transação, o até então dono da Amil dobrou sua fortuna. É um humanista mas, ao mesmo tempo, um comerciante nato (Valor, 9/10). Assim, defende o “sistema de coparticipação” a ser adotado pela United Health, segundo o qual o cliente paga à parte um percentual do custo dos serviços que usa.

Aqui, o pragmatismo do comerciante aparentemente prevalece sobre o humanismo: “essa é a melhor maneira de reduzir custos. Está cheio de aposentados e hipocondríacos que não têm o que fazer e vão ao centro médico, tomar café e passar por consulta” (Estadão, 9/10). O empresário também anuncia a intenção dos novos donos em “desenvolver produtos com foco na classe C” (Folha, 9/10).

Planos para a classe C, nós sabemos, são aqueles que autorizam o freguês a ficar doente até certo ponto.

Mais do que em qualquer outra área, é na saúde que se explicitam as desigualdades de classe. É aí que se pode ter a dimensão precisa, concreta, material, do direito à vida legalmente garantido não apenas pela Constituição como pela Declaração Universal dos Direitos do Homem: pois esse direito varia na exata proporção da condição econômica de cada um.

Por isso, seria inescapável a pauta sobre a mercantilização desse bem que deveria ser inegociável. No entanto, os jornais se limitam a comparar a situação da saúde privada entre Estados Unidos e Brasil. O Globo, especificamente, dá amplo destaque ao quadro que mostra 80% de americanos clientes de planos de saúde contra “apenas” 25% de brasileiros. A associação de ideias é lógica: um dia haveremos de chegar a percentual tão exuberante.

Nenhuma menção ao sistema de saúde americano, à luta que o presidente Obama travou para garantir um mínimo de assistência aos pobres e marginalizados, nem a sistemas de assistência universal europeus que contrariam flagrantemente a opção pela saúde privada.

Na página do Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, uma das diretoras da entidade, Isabel Bressan, contesta o estímulo ao crescimento do mercado privado de planos (ver aqui). “Para que? Para ter nossa vida colocada nas mãos de mercadores estrangeiros? Para ter informações estratégicas sobre a necessidade brasileira de medicamentos e insumos nas mãos de estrangeiros?”. E prossegue:

“Certamente o investidor americano acredita que caminharemos para ser como nos EUA, onde o governo paga por planos mequetrefes para pobres e idosos, garantindo para as empresas de saúde uma renda imensa gerada pelo subsídio público. Não por coincidência há um projeto de lei nesse sentido, de uma deputada federal do Ceará, que propõe o pagamento de um adicional em dinheiro para quem recebe Bolsa Família, para aquisição de plano de saúde. Há também uma sugestão de representantes das seguradoras de saúde de que o governo complemente o pagamento de planos para idosos como forma de compensar os preços exorbitantes que cobram das pessoas com mais de 60 anos. Tudo com o dinheiro que certamente faltará ao SUS e aumentará o lucro das empresas.”

O retrato do abismo

Na mesma edição em que noticiou a transação bilionária da compra da Amil, O Globo deu chamada de capa sobre o drama do atendimento na “emergência de lata”, em contêineres improvisados no Hospital Geral de Bonsucesso. Se fossem publicadas lado a lado, as páginas de abertura das editorias Rio e Economia dariam a precisa imagem do abismo entre o cotidiano de carência e a exuberância do investimento privado. Talvez provocassem a ilusão de que a hipótese de adesão à “saúde complementar” fosse uma saída. Talvez levantassem dúvidas quanto a essa hipótese, entre os que conseguissem refletir sobre a natureza do investimento privado, que precisa priorizar o lucro e, consequentemente, marginaliza quem não pode pagar por esse direito fundamental à vida.

***

[Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)]

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