A reunião da Comissão Organizadora Nacional da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada na quarta-feira (22/7), em Brasília, não contou com a presença dos representantes de empresários das comunicações. A ausência acabou minando as discussões sobre o regimento da conferência, cuja aprovação estava mais uma vez na pauta da CON.
As regras que vão reger o processo da Confecom, incluindo a eleição de delegados e a forma de aprovação de propostas nas etapas estaduais e nacional, seguem, portanto, indefinidas, como desejava o empresariado. Avanços mínimos foram feitos pelos participantes da reunião, que tentaram aproximar as propostas da sociedade civil e do governo para o regimento, de forma a apresentá-las agora aos empresários numa tentativa de recolocá-los no processo da Confecom. O governo demonstrou, entretanto, que se for mantido o esvaziamento do processo por parte do setor empresarial, isso não inviabilizará a realização da conferência, que até então tem o seu calendário confirmado, com a realização da etapa nacional em dezembro.
Há indicativos de que os empresários deixem de fato a CON e o processo da conferência em definitivo. Matéria publicada pelo noticiário TeleTime [veja aqui] diz que esta possibilidade ainda é ‘tratada com reserva’, mas a deliberada debandada da reunião de quarta-feira seria o ponto final do embate entre empresariado e sociedade civil dentro da comissão organizadora. Segundo o noticiário especializado, as empresas teriam concluído ‘que, se continuarem a apoiar a organização da Confecom, endossarão um evento que será, inevitavelmente, de caráter crítico aos seus interesses’.
As empresas e o ministro
Os radiodifusores, em especial, temem que os setores ligados ao movimento de democratização das comunicações utilizem a conferência para protestar contra o modelo atual de radiodifusão. Em seu conjunto, os setores empresariais representados na comissão – telecomunicações, TV paga, radiodifusores, jornais e revistas – compartilhariam a filosofia ‘de que a Confecom tenha como alvo a realização de debates que possam ser consolidados em proposições que fortaleçam os modelos adotados no Brasil’.
Até agora, a tática dos empresários tinha sido protelar ao máximo a aprovação do regimento para garantir algumas reivindicações que por eles são consideradas premissas básicas, como a defesa da radiodifusão, da livre iniciativa, a mínima intervenção estatal, a representação do setor em pé de igualdade com os demais setores da sociedade civil, além da restrição de algumas temáticas que abririam espaço para críticas ao modelo de comunicação em voga no Brasil.
Tentando atrasar novamente a definição do regimento, na terça-feira (21/7) os empresários tiveram uma reunião com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, com quem chegaram a um acordo para cancelar mais uma vez a reunião da CON marcada para o dia seguinte. Contudo, a reunião foi mantida pelos ministérios envolvidos – além do Minicom, também a Secretaria-Geral da Presidência e a Secretaria de Comunicação Social. Os empresários decidiram, então, ‘honrar’ o acordo feito com Costa, não atendendo à convocação por ela não ter sido feita pelo ministro das Comunicações.
Conferências intermunicipais
No mesmo dia em que os empresários se reuniram com Hélio Costa, membros da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (CNPC) reuniram-se com o ministro Franklin Martins, da Secom. Durante a reunião, foram apresentadas propostas para o regimento e também foi manifestada insatisfação com a postura dos empresários de dificultar o processo tentando impor restrições à inclusão de determinados temas na pauta da conferência e condicionando a participação do setor a estas restrições.
Um dos pontos considerados críticos para um acordo é a composição dos delegados. O governo defendeu, na reunião de ontem, que houvesse uma reserva de 40% dos delegados para representação dos empresários, 40% para representantes dos demais setores da sociedade civil e 20% para o governo. Uma contraproposta foi apresentada pelas entidades da CNPC, que não querem divisão prévia entre os delegados da sociedade civil e, especialmente, rechaçam a possibilidade do setor empresarial ter a mesma representação que o conjunto dos demais setores sociais dentro da conferência. A proporção entre delegados do setor empresarial e não empresarial, na proposta da CNPC, ficaria a cargo da mobilização das etapas estaduais. Não houve consenso neste tema.
Já em relação à realização das etapas estaduais, os presentes à reunião de ontem concordaram com a proposta de os estados terem liberdade para organizarem suas etapas, incluindo a possibilidade de se fazer as conferências intermunicipais. Para a composição das comissões organizadoras estaduais, ficou também acordado que seria preservado o modelo adotado pela comissão nacional.
Método de escolha de delegados
Mas, ainda que tenha havido consensos e aproximações, nenhuma das definições de quarta-feira pode ser considerada definitiva. Tudo pode ser revisto na próxima reunião, caso os empresários voltem a compor a CON.
Ainda não se sabe se o setor empresarial vai voltar a participar da CON, mas uma nova reunião foi marcada para terça-feira, 28/7 e, nessa ocasião, é provável que se feche o regimento para que se possa manter o calendário da Confecom.
Para Jonas Valente, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social na CON, o desafio do campo da sociedade civil não empresarial é assegurar a realização da Confecom mesmo que ocorra o esvaziamento por parte dos empresários. ‘Para este campo [CNPC], fica o desafio de assegurar que a Confecom seja realizada, potencializando seu caráter de espaço de discussão coletiva e formulação de políticas públicas. Na hipótese do empresariado pressionar mais o governo, continuamos com a tarefa de sensibilizar o governo quanto à necessidade de assegurar um método de escolha de delegados mais conectado com a base da sociedade’, afirma Valente.
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Do Observatório do Direito à Comunicação