A manchete principal de terça-feira (28/11) da Folha de S. Paulo – ‘Publicidade oficial ajuda a bancar TV do filho de Lula – revela que a grande imprensa está mesmo assustada com a possibilidade de o governo federal iniciar um movimento real para democratizar o sistema midiático brasileiro. A matéria da Folha repete o ‘padrão Veja‘ de ataques a Lula e ao PT: faz muito barulho e coloca em evidência fatos corriqueiros, que sequer envolvem atos do presidente.
No caso da ‘denúncia’ da Folha sobre o compartilhamento da publicidade oficial entre a Gamecorp, a empresa da qual é sócio um dos filhos do presidente, e o Grupo Bandeirantes de Comunicação, a própria matéria do jornal mostra que o contrato firmado entre as duas partes é comum no mercado e absolutamente legal. Diz ainda a reportagem que a maior parte da publicidade que a Gamecorp obteve veio do setor privado. Além disso, a matéria mostra que a publicidade oficial na Rede 21caiu 68% neste ano, em relação a 2005.
Em outras palavras, a própria Folha diz que não há nada de irregular nos anúncios oficiais recebidos pela Gamecorp. Nas duas páginas dedicadas ao assunto, o jornal corretamente ouviu o outro lado e contextualizou a divulgação da notícia – trata-se de fato tornado público em função de um processo que a Gamecorp move contra a Editora Abril e o jornalista Diogo Mainardi, entre outros profissionais. As matérias também não contêm adjetivos contra o governo ou o presidente, apenas relatam os fatos de forma bastante objetiva. O problema todo está no fato de o jornal ter decidido levar o assunto para manchete – a notícia não justifica o destaque – e com um título nitidamente negativo para o presidente Lula e seu filho.
A maior parte dos leitores de jornal apenas passam os olhos pelos títulos, linhas-finas, legendas e destaques das reportagens. Ao publicar, na primeira página, que a publicidade oficial ‘ajuda a bancar’ a TV do filho do presidente, a Folha editorializou o material apurado pelos jornalistas e desinformou os seus leitores. Lula, conforme revela o próprio conteúdo da reportagem, não está ‘ajudando a bancar’ a TV de seu filho e nem há ilegalidade alguma nos fatos relatados, mas a manchete do jornal procura passar esta impressão.
Sem evidências
Na realidade, o que a Folha fez foi um ataque gratuito ao presidente Lula. Os grandes veículos de comunicação que se posicionaram contra o então candidato à reeleição durante a campanha devem estar mesmo preocupados com a possibilidade de corte na publicidade oficial a partir do próximo ano, conforme andou sugerindo o presidente interino do PT, Marco Aurélio Garcia. Não seria um pequeno prejuízo – e os acionistas da Folha, Veja, Estadão e outros sabem muitíssimo bem disso. Para evitar que o desejo de Garcia vire realidade, alguns veículos já estão usando a velha tática futebolística da ‘melhor defesa é o ataque’.
Recentemente, a revista Veja divulgou matéria sobre uma suposta conta corrente do presidente Lula no exterior. Na reportagem, assinada por Márcio Aith – jornalista que fez carreira na Folha –, a revista explicava que não havia conseguido evidências de que a conta corrente de fato existisse, mas que publicava a informação ainda assim, para evitar que o governo federal fosse ‘chantageado’ com os boatos. Sim, é isto mesmo: Veja publicou algo que não conseguiu provar após meses de apuração apenas para ‘ajudar’ Lula.
Do jeito que a coisa vai, a Folha ainda chama seu ex-repórter de volta para ampliar o leque de opções na sua campanha contra governo. O modelo de Veja está fazendo escola.
PS em 29/11: Manchete desta quarta-feira da Folha de S. Paulo: ‘Bancos lideram doações a Lula‘. Abaixo do título aberto em 6 colunas, a linha fina informa: ‘Campanha do petista recebeu R$ 10,5 milhões, mesmo valor dado por instituições financeiras a Alckmin‘. Ora, com tal informação disponível, por que razão a manchete menciona apenas Lula? O título ‘Bancos lideram doações a Lula e Alckmin’ não seria muito mais explicativo? Afinal, o então candidato à reeleição nem sequer conseguiu mais dinheiro dos banqueiros do que seu adversário, apesar de seu governo ter, conforme a Folha adora lembrar, proporcionado os maiores lucros da história dos bancos… O problema todo é que o jornal da família Frias está em campanha: enquanto os caraminguás oficiais que ‘ajudam a bancar’ a Folha, o Agora, o UOL e demais operações do Grupo não estiverem garantidos e carimbados para 2007, Lula vai penar nas mãos dos diligentes responsáveis pelo fechamento da primeira página da Folha. O leitor pode apostar: amanhã tem mais.
A seguir, as matérias dadas pela Folha.
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Verbas de estatais ajudam a bancar TV de filho de Lula
Frederico Vasconcelos # [copyright Folha de S. Paulo, 28/11/06]
A Gamecorp, da qual é sócio Fábio Luiz Lula da Silva, 31, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, compartilha com o Grupo Bandeirantes de Comunicação o faturamento líquido obtido com verbas do governo federal em anúncios veiculados pela Play TV (ex-Rede 21), inclusive os de interesse da Presidência da República.
Isso é o que estabelece contrato sigiloso firmado em abril último pela Rede 21 Comunicações Ltda, do grupo Bandeirantes, e a Gamecorp, que produz programas sobre games e conteúdo para celular.
O acordo -um instrumento particular- prevê que os sócios venderão propaganda a órgãos públicos e privados e determina a divisão em partes iguais de faturamento mínimo estimado em R$ 5,2 milhões neste ano, e em R$ 12,6 milhões em 2007.
Pelos documentos apresentados pela Rede 21, a maior parte dessas receitas virá do setor privado. De janeiro a setembro deste ano, o Grupo Bandeirantes teve uma receita de R$ 25,5 milhões do governo federal -da qual R$ 597 mil foram registrados para a Rede 21.
Durante uma primeira etapa, a Gamecorp garante um faturamento mínimo de R$ 250 mil por mês com a venda de espaço publicitário. Além disso, é prevista a divisão de receitas a serem obtidas com os 20 maiores anunciantes da Rede 21 em 2005, conforme quadro anexado ao contrato (cujos valores não contam para o limite fixado em R$ 250 mil). Estão listados entre os maiores anunciantes, além da Secretaria de Administração da Presidência da República, o Ministério da Saúde, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, empresas da área de telecomunicações (concessionárias), indústrias de bebidas e alimentos, entre outros.
Ação de indenização
O contrato é a peça central em ação de indenização movida pelo grupo Bandeirantes, no último dia 13, contra a Editora Abril, em que a Rede 21 contesta ter havido um ‘arrendamento’ do canal de TV. No processo, foi rejeitado o pedido de ‘confidencialidade’ feito pela Rede 21, que alegou ‘segredos de comércio’ para requerer que a Abril não viesse a conhecer os termos do contrato.
O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, recusou pleito do advogado da Rede 21, Walter Vieira Ceneviva, para que o contrato fosse mantido nos autos em envelope lacrado.
‘Convém ao interesse público que o contrato seja regido pelo princípio da publicidade porque um dos contratantes é filho do presidente da República e, em tese e sempre em tese, sem qualquer pré-julgamento por parte deste Juízo, fazem-lhe acusações de uso inadequado de verbas públicas’, decidiu Bonvicino, em despacho.
No final de 2004, a empresa do filho do presidente Lula recebeu aporte de R$ 5 milhões da Telemar, que passou a ter 35% de suas cotas. No ano seguinte, a Telemar investiu R$ 5 milhões como publicidade.
Ao indeferir o pedido, o magistrado afirmou: ‘Estabelece o artigo 37 da Constituição Federal que os atos da administração pública são regidos pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade’.
O juiz Bonvicino entendeu que a disputa envolve concessionárias da União (o Grupo Bandeirantes e a Rede 21), regidas por normas públicas. E que o sigilo suprimiria informações relevantes, cerceando a defesa dos réus, até ontem não citados pela Justiça: a Abril, o colunista Diogo Mainardi e os jornalistas Alexandre Oltramari e Júlio César de Barros.
O acordo entre a Rede 21 e a Gamecorp também é alvo de investigação no Ministério Público Federal. Em setembro, a partir de texto da ‘Veja’, a procuradora da República Luciana da Costa Pinto enviou ofício à Bandeirantes com pedido para esclarecer ‘eventuais irregularidades no contrato de arrendamento do canal Play TV, antigo canal 21, à empresa Gamecorp pela Rede Bandeirantes’.
Em resposta, o advogado Ceneviva encaminhou cópia do contrato em envelope lacrado, informando que ‘não houve qualquer irregularidade’.
Emissora de TV vai à Justiça contra revista
[copyright Folha de S. Paulo, 28/11/06]
‘‘A aquisição de conteúdos produzidos pela Gamecorp se deu de forma lícita’, afirmam os advogados Walter Vieira Ceneviva e Ruth Carolina Sgrignolli, em ação cível de indenização contra a Editora Abril e três jornalistas da revista ‘Veja’. O processo tramita na 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros. ‘Não existe arrendamento de canal, mas sim compra de conteúdo de programa televisivo’, afirmam os advogados.
‘As relações da Rede 21 com a empresa Gamecorp são absolutamente legais e legítimas e fundadas em contrato de produção independente de conteúdo para televisão, modalidade de operação de parceria estimulada por práticas de mercado e adotada por todas as redes de TV’, afirma a peça inicial.
‘Denuncismo’
A Rede 21 afirma que aquela editora ‘se vale do denuncismo para obter vantagem comercial estratégica’. Por tal motivo, alegou que o contrato ‘não se destina ao conhecimento da ré (Abril), de quem deve ser preservado’. Argumentou ainda que o objetivo da editora, em notificação ao Ministério Público, seria ‘saber o teor do contrato, para balizar sua posição no competitivo mercado brasileiro de televisão’.
Nos autos, Ceneviva e Sgrignolli contestam afirmações atribuídas à ‘Veja’ de que teria havido ‘arrendamento’ e ‘uma arbitrariedade política’, e diz que a Rede 21 foi qualificada como ‘benfeitora do Lulinha’. Os textos contestados também afirmariam que o ‘arrendamento’ violaria a Constituição, porque a Gamecorp seria controlada ‘por uma empresa (a conhecida Telemar), que não teria suas ações detidas por brasileiros’.
Os reclamantes alegam ainda que ‘são falsos e não correspondem às cifras contratadas’ os números divulgados pela editora sobre a receita do Grupo Bandeirantes e da Rede 21 junto ao governo federal.
Os autores informam na ação que, de janeiro a setembro o Grupo Bandeirantes teve uma receita de R$ 25,5 milhões do governo federal -da qual R$ 597 mil foram da Rede 21.
O juiz Bonvicino não atendeu ao pedido de tutela antecipada (resposta imediata): ‘além de o caso ser complexo, o deferimento esgotaria o mérito da ação’. O juiz decidiu que ‘não há segredo de justiça neste processo’, e, ‘qualquer pessoa pode consultá-lo no balcão do ofício’ [cartório].
Procurada pela Folha, a revista ‘Veja’ não havia respondido até a conclusão desta edição.’
Governo diz não ter ingerência em acordo
[copyright Folha de S. Paulo, 28/11/06]
‘Em nota enviada pela Secom (Subsecretaria de Comunicação Institucional), o governo federal disse que não tem ingerência sobre os contratos assinados pelas emissoras de televisão em que anuncia.
‘O governo federal, assim como procede em relação às demais redes de televisão do País, também compra espaços na Rede 21 para veiculação de publicidade pública. As redes em que o governo anuncia são empresas que, por direito, podem exercer sua autonomia firmando contratos com outros entes privados, sem qualquer ingerência do poder público. Assim, a Secom não tem acesso a eventuais contratos das emissoras com terceiros’, diz a nota.
Além disso, o governo afirmou que os órgãos federais estão diminuindo os repasses para a Rede 21 em relação a 2005.
‘Os investimentos totais em publicidade realizados na Rede 21 pelos entes públicos federais mencionados (Secom, Ministério da Saúde, Banco do Brasil e CEF) caíram, de 2005 para 2006, em 68%’, afirma a nota de dois parágrafos enviada na noite de ontem pela Secom.
Gamecorp
A Gamecorp, por intermédio de sua assessoria de imprensa, informou que ‘não vai se manifestar sobre o assunto’. A empresa ‘considera que os esclarecimentos devem ser prestados pelo Grupo Bandeirantes e Rede 21, empresas diretamente envolvidas na ação’.
Bandeirantes
A assessoria de imprensa do Grupo Bandeirantes afirmou, sobre a divisão da receita com os 20 maiores clientes da Rede 21 em 2005, prevista num dos itens do acordo, que ‘o contrato foi assinado em maio de 2006, portanto a informação é totalmente inverídica. O item não consta em nenhuma cláusula do referido contrato’.
Com relação à receita com publicidade de órgãos oficiais, o grupo informou que, ‘por se tratar de recursos públicos, esclarecemos que em 2006, ano em que o contrato entrou em vigor, o Canal 21 faturou junto a anunciantes oficiais 1/3 do que foi faturado em 2005’.
‘Essa é uma das informações que têm sido ignoradas e deformadas sistematicamente pela campanha difamatória orquestrada pela editora Abril, através da revista ‘Veja’, afirma a assessoria da Bandeirantes.
‘Essa campanha tem uma clara natureza concorrencial, já que a Abril é sócia da MTV, uma emissora internacional que tem sentido a concorrência da nova programação de um canal nacional. É como reação a esta cadeia de calúnias que a Rede 21 move o citado processo em andamento na 1ª Vara Cível’, conclui a assessoria.
A Folha procurou também o advogado da Rede 21 Walter Vieira Ceneviva para comentar a decisão do juiz da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros. Ele disse que apenas a assessoria do Grupo Bandeirantes poderia se manifestar a respeito.’
Leia a nota do governo sobre o caso
[copyright Folha de S. Paulo, 28/11/06]
‘‘O governo federal, assim como procede em relação às demais redes de televisão do país, também compra espaços na Rede 21 para veiculação de publicidade pública. As redes em que o governo anuncia são empresas que, por direito, podem exercer sua autonomia firmando contratos com outros entes privados, sem qualquer ingerência do poder público. Assim, a Secom não tem acesso a eventuais contratos das emissoras com terceiros.
Os investimentos totais em publicidade realizados na Rede 21 pelos entes públicos federais mencionados (Secom, Ministério da Saúde, Banco do Brasil e CEF) caíram, de 2005 para 2006, em 68%.’’
Telefônicas afirmam que saíram do canal
[copyright Folha de S. Paulo, 28/11/06]
‘Das quatro empresas de telefonia apontadas pela Rede 21 como anunciantes da emissora, duas disseram não trabalhar mais com ela: Intelig e a companhia de celulares Vivo. A Claro não foi encontrada. A Telefônica disse que seus anúncios obedecem a critérios técnicos. Nenhuma explicou o motivo pelo qual deixou o canal.
Por meio de sua assessoria, a Intelig afirma ‘que veiculou no Canal 21, durante o ano de 2005, como parte de uma estratégia de mídia recomendada por sua agência de propaganda. Considerando dados de pesquisa de mídia, a operadora selecionou alguns programas de diversas emissoras, dentre elas o Canal 21, cujo perfil dos telespectadores se adequava ao seu público-alvo’.
A empresa de telefonia diz que não veiculou mais nenhum anúncio neste ano. A agência de propaganda era, à ocasião, a Giovanni, FCB.
A Vivo, também por meio da assessoria, diz que não anunciou na Rede 21 em 2006. A Claro foi procurada pela Folha, mas não retornou às ligações até o fechamento desta edição.
Em nota, a assessoria da Telefônica declarou que ‘como ocorre em todo relacionamento entre a Telefônica como anunciante e os veículos de mídia, a decisão sobre veiculação de peças publicitárias é única e exclusivamente técnica, baseada na análise de quais programas melhor se adequam à divulgação das campanhas de nossos produtos e serviços’.
Segundo a Folha apurou, a Telefônica deixou de anunciar na Rede 21 em julho deste ano. A empresa de telefonia teria investido R$ 115 mil em 2005 e R$ 46 mil no primeiro semestre de 2006. Segundo fontes da empresa, a decisão aconteceu por causa da mudança do perfil do canal com a entrada dos programas da Gamecorp na rede da emissora.
Em junho, o Canal 21 (de propriedade da Rede 21) passou a se chamar PlayTV e a Gamecorp (hoje, Game TV), a coordenar a programação das 17h à 0h.’
Contrato como o assinado pela Rede 21 com a Gamecorp é comum no mercado
Daniel Castro # [copyright Folha de S. Paulo, 28/11/06]
‘Contratos como o da Rede 21 com a Gamecorp são comuns na TV, embora de legalidade questionável.
Pelo acordo, a Gamecorp paga pelo menos R$ 250 mil mensais para a Rede 21 pela veiculação de cinco horas diárias de programação.
A Gamecorp banca a produção dessa programação e tem a obrigação de buscar anúncios no mercado publicitário. Fora isso, ambas dividem as receitas advindas dos 20 maiores anunciantes da Rede 21 em 2005, entre eles estatais e governo federal. O grupo é formado por: Banco do Brasil, Renault do Brasil, Petróleo Ipiranga, Bunge Alimentos, Casas Bahia, Telet e Grupo Claro, Caixa Econômica Federal, Telesp Celular e Grupo Vivo, Transitions Optical do Brasil, Intelig, Perdigão, Secretaria de Administração -Presidência da República, Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – Visa, Schimar Propaganda e Publicidade, Ministério da Saúde, Química Amparo, Kimberly-Clark, Grupo Telefónica, Cervejaria Kaiser e Philips.
Para especialistas no setor, isso pode ser caracterizado aluguel de espaço de radiodifusão. A defasada legislação brasileira de radiodifusão não é clara quanto à legalidade desse tipo de parceria. Mas é princípio do direito público não permitir a sublocação de concessões.
Essa distorção já está tão absorvida pelo mercado que empresas e igrejas que compram horários nas redes de TV são chamadas pelas redes de TV de concessionárias.
Falta de estrutura
O Ministério das Comunicações deveria fiscalizar essa prática, mas raramente o faz porque não tem estrutura.
As redes tratam a venda de horários como um negócio normal. Há vários tipos tipos de ‘parcerias’. A mais comum é a venda de espaço para ‘concessionários’.
Nessa modalidade, a emissora recebe um valor fixo da igreja ou empresa, independentemente desse parceiro auferir ou não receitas publicitárias com a exploração do espaço.
Parcerias como a da Rede 21 com a Gamecorp, em que a emissora tem participação na exploração dos intervalos comerciais, são menos comuns, mas não raras.
‘Não há nada de ilegal nisso’, diz Antonio Rosa Neto, superintendente comercial da Rede TV!. ‘É tendência nos Estados Unidos o próprio anunciante com sua agência desenvolver o conteúdo para a TV’, conta.
Para Walter Vieira Ceneviva, advogado da Rede 21, é ‘burrice’ ver a parceria de seu cliente com a Gamecorp como arrendamento. ‘Existe no setor um conceito de locação de horário’, diz.
Ele defende a legalidade da operação. ‘O nosso contrato é de compra de conteúdo. Não há arrendamento. A Gamecorp produz um conteúdo e exibe na nossa emissora, como o Silvio Santos um dia exibiu na Globo’, afirma.
Segundo a Rede 21, a Gamecorp vende os anúncios, mas as notas fiscais são emitidas pela emissora. Logo, a Gamecorp garante um faturamento mínimo, mas formalmente é a Rede 21 quem fatura e lhe paga.’
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Blog do autor: Entrelinhas